A China considerou ilegais e inválidas as negociações anunciadas por Japão e Filipinas para delimitar suas Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE) e plataformas continentais nas águas ao leste da ilha de Taiwan, afirmando que qualquer discussão sobre essa área sem a participação de Pequim viola a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Em declaração conjunta divulgada em 28 de maio, após reunião em Tóquio, a primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi e o presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., formalizaram a abertura das tratativas com base na CNUDM. A declaração provocou reações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Ministério da Defesa Nacional e do Escritório de Assuntos de Taiwan do Conselho de Estado.
O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse que a China possui ZEE e plataforma continental nas águas ao leste de Taiwan. “A iniciativa unilateral do Japão e das Filipinas de iniciar as chamadas negociações de delimitação de fronteiras marítimas, ignorando a China, viola gravemente o direito internacional, incluindo a CNUDM, e as normas básicas das relações internacionais, infringindo severamente os direitos e interesses marítimos da China. A China jamais permitirá isso”, afirmou Lin.
Alerta do Ministério da Defesa chinês
O Ministério da Defesa Nacional emitiu alerta formal. O porta-voz Zhang Xiaogang afirmou que Japão e Filipinas devem “cessar imediatamente todos os atos ilegais, infratores e provocatórios”. “A China tomará medidas resolutas e contundentes para proteger sua soberania territorial e seus direitos e interesses marítimos”, declarou Zhang em coletiva.
No dia 2 de junho, embarcações da Guarda Costeira da China realizaram patrulhamento nas águas ao leste de Taiwan. Ao ser questionado sobre o episódio, Lin afirmou que se tratou de um “patrulhamento de rotina dentro da jurisdição chinesa” e ressaltou que o Departamento da Guarda Costeira já havia divulgado informações sobre as operações.
Ao mesmo tempo, Manila alegou ter encontrado “estruturas flutuantes” próximas à Ilha Huangyan: Lin respondeu que a China detém “soberania indiscutível” sobre a ilha e suas águas adjacentes e instou as Filipinas a cessar “provocações de violação marítima”.
A disputa entre Filipinas e China está em duas áreas do Mar do Sul da China: Huangyan Dao (Scarborough Shoal) e o arquipélago Nansha (Spratly Islands). O Nansha reúne cerca de 190 ilhas, mas nem todas estão sob disputa.
A posição polêmica de Taipei
As autoridades do Partido Democrático Progressista (PDP) em Taipei adotaram postura que Pequim classificou como traição aos interesses nacionais. Em nota de 31 de maio, o órgão de relações exteriores de Taipei afirmou “refutar veementemente” as alegações de Pequim, saudou a iniciativa japonesa e filipina e declarou apoio ativo às negociações, apresentando-as como modelo de “resolução pacífica de disputas com base no direito internacional”.
As autoridades do PDP, ao endossar as negociações, cedem o que até Taipei historicamente reivindicava, em troca de alinhamento com os interesses estratégicos do Norte Global na conjuntura regional.
A porta-voz da chancelaria chinesa Mao Ning disse que “as forças separatistas em Taiwan provaram ser traidoras à nação chinesa ao vender os interesses nacionais a forças externas”.
“Isso expõe mais uma vez que as forças separatistas em Taiwan perderam completamente sua posição nacional e se tornaram traidoras da pátria, destinadas a serem desprezadas por compatriotas em ambos os lados do Estreito e sujeitas ao acerto de contas histórico”, afirmou Mao.
Antecedentes históricos
As tensões nas águas ao sul e a leste da China têm raízes na segunda metade do século XX. Segundo documentação divulgada por fontes oficiais chinesas, a partir dos anos 1970, Manila passou a ocupar militarmente ilhas do arquipélago Nansha.
Em 1978, o presidente Ferdinand Marcos assinou o Decreto Presidencial n.º 1596, incorporando ilegalmente parte das ilhas sob o nome de “Grupo de Ilhas Kalayaan.” Em 1999, a Marinha das Filipinas encalhou propositalmente um navio de guerra no recife Ren’ai, tentando marcar presença permanente no local.
Em 2013, Manila recorreu unilateralmente a um tribunal arbitral, contrariando compromissos bilaterais firmados com a China em 1975, na declaração de estabelecimento de relações diplomáticas, e em 2002, na Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China, que previam a resolução de disputas por negociação direta. A China não reconhece o laudo arbitral.