A panela de pressão do conflito agrário em Alagoas voltou a apitar forte nos últimos dias. Mais de mil trabalhadores rurais montaram acampamento em frente ao Palácio do Governo de Alagoas, em Maceió, e marcharam até as portas do Tribunal de Justiça (TJ-AL).
A mobilização popular é um grito de socorro e resistência de cerca de 5 mil famílias acampadas. Elas correm o risco iminente de serem despejadas das terras onde produzem comida e dignidade há mais de uma década, conforme explica Margarida da Silva, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
O estopim da revolta foi uma decisão da Justiça de Alagoas, no mês passado, que encerrou o processo de falência do Grupo João Lyra, do usineiro e ex-deputado federal João Lyra, falecido em 2021. Com as obrigações da falência declaradas extintas, a Justiça autorizou a reativação das empresas do antigo império da cana. Para quem trabalha na terra, no entanto, a conta veio em formato de intimação.
O Judiciário notificou as famílias acampadas nas usinas Laginha e Guaxuma para que saiam voluntariamente das áreas em um prazo de apenas 15 dias. Com o encerramento da falência, o processo de reintegração de posse saiu da Vara Comum e retornou para a Vara Agrária.
Os Sem Terra deixam claro que não vão esperar a polícia chegar com tratores para destruir suas casas e plantações. “Nossas organizações seguem cobrando dos governos estadual e federal a suspensão desses despejos e que as áreas do Grupo João Lyra sejam de fato encaminhadas para fins de Reforma Agrária”, afirma Marcos Antônio da Silva, o Marrom, coordenador nacional da FNL (Frente Nacional de Luta Campo e Cidade).
A resistência nas ruas da capital alagoana busca pressionar o governador Paulo Dantas (MDB) e o governo federal, cobrando uma audiência emergencial com o presidente nacional do Incra, César Aldrighi, e com a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli.
“A jornada de luta já era de se esperar, porque, com as reintegrações de posse próximas de saírem, eles não esperavam que nós íamos ficar quietos”, disse Margarida da Silva ao Brasil de Fato.
Histórico
Para entender o tamanho da injustiça, é preciso voltar no tempo. Em 2016, um acordo foi costurado envolvendo o Tribunal de Justiça, o governo estadual e os administradores da massa falida.
Na época, os movimentos sociais aceitaram desocupar a Usina Uruba, em Atalaia, para que ela voltasse a moer cana e pagar os credores. Em troca, o Incra assentaria as famílias em toda a Usina Laginha e em 1.500 hectares da Usina Guaxuma.
Os camponeses cumpriram sua palavra e saíram da Uruba, mas o Estado e os usineiros nunca entregaram as terras prometidas. Segundo Margarida, o acordo de 2016 virou letra morta por causa de um jogo de cartas marcadas que favoreceu o clã João Lyra.
Ocorreu um chamado “encontro de contas”, no qual tanto o governo de Alagoas quanto o governo federal perdoaram milhões de reais em dívidas que a família do usineiro tinha com o poder público. “Com o perdão que tanto o governo do estado quanto o governo federal deram aos familiares, essas áreas retomam às famílias deles. Eles pagaram muito pouco por essas áreas, foram perdoados milhões”, afirma a coordenadora.
Margarida revela ainda que, enquanto as dívidas milionárias da usina eram perdoadas, os administradores judiciais sabotavam a reforma agrária no processo. A coordenadora do MST afirma que o Incra chegou a fazer propostas para comprar terras e assentar as famílias, mas a massa falida se negava a dizer quais áreas queria vender.
Quando ofereciam alguma fazenda, ainda segundo o movimento, eram terras totalmente inviáveis para a agricultura. “As áreas que eles queriam mostrar interesse em vender para o Incra eram áreas que não eram aráveis: áreas alagadas, áreas montanhosas ou áreas que já tinham virado moradia popular após a enchente de Branquinha em 2011”, detalha a dirigente do MST.
Hoje, com as terras limpas de dívidas graças ao perdão dos governos, a família do usineiro estaria querendo reativar os negócios e já teria grandes tubarões do agronegócio de olho no local.
Conforme o MST, o plano de liquidação da falência prevê o arrendamento de terras para grandes conglomerados do setor. “Temos informações de que a usina Tinga Leão, a usina Serra Grande e outros grupos políticos e pecuaristas têm buscado se apropriar e arrendar as áreas onde hoje estão acampadas as nossas 5 mil famílias”, afirma Margarida.
Produção agroecológica
Na avaliação dos movimentos populares, a diferença entre o modelo de desenvolvimento dos Sem Terra e o dos usineiros é nítida. Onde antes a cana-de-açúcar reinava com veneno e exploração, os camponeses construíram, desde 2014, lavouras de alimentos saudáveis.
A produção dos acampamentos da Laginha e da Guaxuma abastece diretamente feiras livres locais, feiras de agricultura familiar e feiras agroecológicas em Alagoas. “É o produtor vendendo seus produtos direto ao consumidor. Isso gera emprego, gera renda no campo e faz a economia local girar”, explica Margarida.
Para a dirigente do MST, além de encher o prato das pessoas na cidade com comida sem veneno, a permanência das famílias na terra protege o meio ambiente e evita o inchaço urbano. “Desafoga a cidade, porque é mais gente no campo cuidando da natureza e contribuindo contra a crise climática por produzirmos alimentos sem veneno”, pontua Margarida.
O movimento afirma que não aceitará que as terras férteis voltem a ser um imenso deserto verde de cana-de-açúcar. Na última segunda-feira (6), os camponeses conseguiram abrir um canal de negociação ao serem recebidos pelo Secretário do Palácio do Governo e pelo Gabinete Civil de Alagoas, onde protocolaram suas pautas.
Os movimentos também acionaram a ministra Fernanda Machiaveli e o superintendente do Incra de Alagoas para que o governo federal entre de vez na disputa. O grupo permanecerá mobilizado por tempo indeterminado.
Para os Sem Terra, defender as terras de João Lyra não é apenas uma luta por moradia, mas um combate pelo direito de produzir comida de verdade e garantir a dignidade de quem trabalha.
Ó Brasil de Fato entrou em contato com o Governo de Alagoas, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), com o Incra e com os administradores da massa falida do Grupo João Lyra para questionar sobre o andamento das negociações e a ameaça de despejo das 5 mil famílias. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, não houve retorno.