Um levantamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou insuficiência e precariedade nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Distrito Federal. Segundo a pesquisa, seriam necessárias 56 unidades para a cobertura total da população em vulnerabilidade. No entanto, a capital só conta com 31.
O principal objetivo do estudo foi examinar a implementação da política de assistência social no DF. Para isso, foram analisados critérios como a realidade e o funcionamento dos equipamentos públicos nas regiões administrativas, além da estrutura e recursos humanos.
O relatório apontou problemas graves na infraestrutura, como infiltrações, rachaduras, mofo, ausência de manutenção regular, espaços inadequados para atendimento sigiloso e para atividades coletivas.
Outra constatação foi a dificuldade de articular políticas sociais no atendimento devido a insuficiência de servidores e a limitação no tempo disponível para ações em rede. De acordo com o estudo, há um déficit de 166 trabalhadores no sistema. Para atender a atual demanda, seriam necessários 36 assistentes sociais, 73 psicólogos, 43 profissionais e 14 profissionais de nível médio.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, a situação dos trabalhadores do Cras é de precariedade.
“Algumas unidades estão a ponto de perder a capacidade operacional pela falta de servidores. Em particular, agentes sociais que fazem o primeiro atendimento da população e especialistas que são responsáveis pelos encaminhamentos e pelos atendimentos com alguma complexidade. Há um agravante em relação à carência de pessoal, que são as condições de trabalho. A situação é absolutamente precária, até quase insalubre”, argumenta.
Percepção dos usuários
A pesquisa ouviu 430 pessoas atendidas pelos Cras no DF. Apesar de reconhecerem o equipamento como uma das principais portas de entrada para a proteção social básica e elogiarem o acolhimento feito pelos profissionais, os entrevistados relataram dificuldades. Entre elas, o agendamento via telefone e internet, demora na concessão de benefícios e falta de clareza nas informações.
Também destacaram problemas de acessibilidade, ausência de manutenção e carência de espaços que garantam privacidade nos atendimentos. A oferta de atividades coletivas também foi um ponto criticado: apenas 24% dos 21 serviços são executados por todas as unidades, o que fragiliza a implementação do Programa de Atenção Integral à Família (Paif) e compromete ações de convivência e fortalecimento comunitário.
Para Avelar, presidente do Sindsasc, o Governo do Distrito Federal tenta vender a falsa ideia de que a política assistencial está sendo eficiente. “O governo do Distrito Federal com propósitos eleitorais faz muita propaganda com os atendimentos nas unidades da assistência social, em particular os Cras. Mas isso encobre uma realidade extremamente difícil, vivenciada diariamente tanto pelos servidores quanto pelos usuários da assistência social”, afirma.
Inspeções
Em setembro deste ano, o MPDFT realizou inspeções nos Cras de Ceilândia, do Sol Nascente e da Estrutural. A realidade encontrada foi a mesma do levantamento: falhas estruturais, operacionais e de pessoal que comprometem o bom funcionamento do sistema para a população em vulnerabilidade.
Na Ceilândia Norte foram identificados problemas como reparos pendentes na caixa d’água, instabilidade elétrica e ausência de escoamento das águas pluviais. Na unidade de Ceilândia Sul, além da falta de acessibilidade e das infiltrações no telhado, foram constatadas a ausência de dedetização e de climatização e o déficit de profissionais como assistentes sociais e psicólogos.
No Cras da Estrutural, instalado provisoriamente em um prédio que funcionava como Centro de Convivência de Idosos, a maior parte dos atendimentos ocorria de forma remota devido às limitações físicas do local. No geral, foram encontradas barreira de acesso pelo agendamento eletrônico , falta de transparência na oferta de vagas, barreiras tecnológicas e ausência de informação sobre os serviços disponíveis.