7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, criado em 1948 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e comemorado pela primeira vez em 1950. O tema do Dia Mundial da Saúde de 2026 é mais que atual: ‘Juntos pela saúde. Apoio à ciência. Uma só saúde, para pessoas, animais, plantas e planeta’.
A 8ª Conferência nacional de Saúde aconteceu de 17 a 21 de março de 1986. Foi um marco histórico: definiu a saúde como direito de todas e todos e dever do Estado, lançando as bases para o Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição de 1988. Foi a 1ª Conferência aberta à participação popular, com ampla representação da sociedade.
O SUS, discutido amplamente no processo constituinte, foi instituído pela Constituição Federal de 1988. Tem como princípios: saúde como direito universal, universalidade (acesso a todas e todos), equidade (tratar desigualmente os desiguais), para reduzir desigualdades e integralidade (atendimento completo, da prevenção à reabilitação). O SUS completou 35 anos em 19.07.25. É a maior política de inclusão social do mundo, referência mundial de cuidado com a vida.
A 18ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em 2026 e 2027, tem como tema: ‘Saúde, democracia, soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil’. As Conferências municipais acontecerão de 16 de março a 4 de julho de 2026. As Conferências Estaduais, Distritais e Livres serão realizadas de janeiro a abril de 2027. A 18ª Conferência nacional será em julho de 2027.
Em 2013, através da Portaria 2.761, foi criada a PNEPS-SUS, Política Nacional de Educação Popular em Saúde, com o objetivo de implementar a educação popular em saúde no SUS, promovendo a participação popular e a gestão democrática nas práticas de saúde por meio da valorização dos saberes populares e da integração entre profissionais de saúde e a comunidade.
A PNEPS-SUS foi reinstituída em 2023, reafirmando a participação popular como eixo estruturante do SUS. Tem como princípios básicos: 1. Diálogo. 2. Amorosidade. 3. Problematização. 4. Construção compartilhado do Conhecimento. 5. Emancipação. 6. Compromisso com o Projeto Democrático e Popular.
A Portaria nº 6.321/2024 instituiu o Comitê da PNEPS-SUS, reafirmando o compromisso com a participação social. Nas prioridades/2026 do Comitê estão: ‘A construção coletiva do Plano Operativo da PNEPS-SUS e a consolidação das propostas debatidas nas reuniões do Comitê, orientadas pela realidade dos territórios’.
Em 2026, a PNEPS-SUS fortalece a transversalidade da educação popular em saúde, mobilizando mais de 200 movimentos sociais e populares em todo país. Através do SUS: TERRITÓRIOS VIVOS, realizou 15 edições virtuais, com mais de 72 experiências compartilhadas e mais de 9 mil visualizações. O AGPOPSUS, Programa de Formação de Agentes Educadores e Educadoras Populares de Saúde, promoveu 581 turmas, ofertando cerca de 11.740 vagas. A Jornada de Educação Popular em Saúde reuniu 81 inscritos em 23 Estados brasileiros, realizando 7 Encontros com 300 participações. A Especialização em Educação Popular, através do Núcleo Angicos, coordenado pela FIOCRUZ, tem 240 vagas para educandas-os e 24 facilitadoras-es de aprendizagem em 6 pólos nas 5 regiões do país. O EDPOPSUS, Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde, esteve presente em 26 municípios em 6 Estados brasileiros, ofertando 1.156 vagas para educandas-os e formando 149 educadoras-es populares. O EDPOPRUA, Curso de Aperfeiçoamento em Educação Popular em Saúde para o Cuidado da População em Situação de Rua, tem oferta de 700 vagas nos Estados de Pernambuco e São Paulo. Em 2026, ampliará sua abrangência para todo território nacional.
Sem medo de errar, pode-se dizer que a PNEPS-SUS, junto com os processos formativo-educativos da ECOSOL, Economia Popular e Solidária, coordenados pela SENAES, Secretaria Nacional de Economia Solidária, é o que foi, nos governos Lula e Dilma, o Fome Zero e suas políticas de participação social e popular. Houve então a criação da RECID, Rede de Educação Cidadã, e os Comitês Fome Zero, junto com várias outras iniciativas e experiências, à luz do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, lançado em 2013, e relançado em 2025.
É o que o Brasil e o povo brasileiro precisam em 2026 e nos próximos anos: democracia com participação social e popular, soberania para garantir a paz, direitos para todas-os as-os brasileiras-os, em especial os mais pobres entre os pobres e a classe trabalhadora.
Saúde é direito. Saúde é cidadania. Saúde é vida. Na boa luta, com fé e coragem, esperançar.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.