O Tribunal de Justiça do Acre deu sentença favorável ao Brasil de Fato em processo movido pelo pecuarista Sidnei Sanches Zamora. A ação pedia a exclusão de duas notícias publicadas no site, além do pagamento de indenização por danos morais.
As reportagens — uma delas publicada originalmente pelo jornal O Varadouro — apresentam denúncias de violências sofridas por agricultores em área de disputa com a família Zamora. Os relatos indicam perseguições praticadas por funcionários dos pecuaristas, com casos de tortura. Os acusados foram ouvidos e suas versões integram os textos publicados pelo Brasil de Fato.
De acordo com a sentença, assinada pela juíza Lilian Deise Braga Paiva, a análise das matérias anexadas e os depoimentos colhidos demonstram que “a ré (Brasil de Fato) limitou-se a narrar fatos de interesse da coletividade, citando fontes e oportunizando o contraditório”.
A decisão da Justiça aponta que a crítica jornalística, “ainda que ácida ou desconfortável para os envolvidos, faz parte do jogo democrático e do direito à informação, desde que guarde pertinência com a realidade dos fatos apurados à época”.
O caso em questão é um conflito fundiário que já durava mais de uma década. Em 2025, uma parte da área reivindicada pela família Zamora foi arrecadada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para ser destinada à criação de um assentamento. Essa foi uma vitória das famílias do então acampamento Marielle Franco. Uma das reportagens alvo do processo fala sobre a demarcação e apresenta o histórico de violências sofridas pelos agricultores no processo de luta pela terra.
“A decisão da justiça do Acre reafirma e referenda a postura e a prática do jornalismo do Brasil de Fatoque sempre se pautou e, se pauta, pelo rigor na apuração e observação criteriosa da ética jornalística”, comemora o advogado Patrick Mariano.
As reportagens
A reportagem “Agricultores de acampamento em Lábrea, no sul do Amazonas, voltam a denunciar agressões e destruição de barracos”, publicada originalmente no jornal O Varadouro, em dezembro de 2024, denunciou as ameaças relatadas por famílias de agricultores sem terra do acampamento Marielle Franco, em Lábrea.
Os agricultores diziam ser alvo de violências cometidas por seguranças de uma empresa privada que faz a vigilância da propriedade da família Zamora.
“Desde o começo do ano as famílias do acampamento Marielle Franco denunciam a Bastos Vigilância de atuar em conjunto com os capangas da fazenda para intimidá-los. O estopim se deu no começo de março, quando os agricultores foram torturados por homens vestidos de preto que se identificavam como policiais do Bope”, narra a reportagem.
Em março de 2025, o Brasil de Fato publicou a reportagem “Acampados da área mais violenta da Amazônia terão terra demarcada após dez anos de ameaças”, após a publicação, no Diário Oficial, da arrecadação de parte das terras da gleba Novo Natal. É nessa área, de terras públicas, que fica a faixa de conflito entre a Sidnei Zamora — que de dizia proprietário de uma parcela das terras — e os agricultores ocupantes da região onde foi estabelecido o acampamento Marielle Franco.
“Um dos fazendeiros apontados pelos moradores como mandante das ameaças é o pecuarista Sidnei Sanches Zamora, dono de terras no Acre e Amazonas. Entre elas, está a propriedade chamada fazenda Palotina, parcialmente sobreposta à área requisitada pelos acampados”, conta a reportagem.
Com a decisão da justiça, os textos permanecem no ar e são registros de um conflito histórico na Amacro, fronteira agrícola entre os estados do Acre, Amazonas e Rondônia, região marcada por altas taxas de desmatamento e pela concentração de casos de conflitos agrários.