A possibilidade do governo dos EUA classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas voltou a ganhar destaque às vésperas de uma possível visita do presidente Lula a Washington.
Segundo informações obtidas pela correspondente da CNN Brasil em Washington, Mariana Janjácomo, o Departamento de Estado americano vê essas facções como uma “ameaça regional”, mas não confirma oficialmente a intenção de designá-las como grupos terroristas.
A ideia não é nova. Desde o ano passado, especulações sobre essa classificação circulam em momentos de tensão entre os dois países.
O governo americano já adota essa estratégia com outros grupos ligados ao tráfico de drogas na América Latina, o que concede aos EUA ferramentas adicionais de atuação, como bloqueio de recursos financeiros, impedimento de entrada de pessoas ligadas a essas organizações e possibilidade de operações militares conjuntas com forças locais.
Divergência entre governos federal e estadual
Em maio, uma delegação americana chefiada por David Gamble, chefe da coordenação de sanções do Departamento de Estado, e Ricardo Pita, assessor sênior do Escritório de Assuntos de Hemisfério Ocidental, esteve no Brasil para discutir o tema com autoridades federais e estaduais. Enquanto o governo de São Paulo demonstra apoio à ideia, o governo federal brasileiro se opõe à classificação.
Recentemente, uma comissão de segurança interna na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos retomou a discussão. O tema ganhou força entre republicanos, que pressionam pela designação das facções brasileiras como grupos terroristas.
Diferenças técnicas e consequências práticas
Especialistas apontam problemas técnicos na classificação de organizações criminosas com fins econômicos como grupos terroristas.
A legislação antiterrorista brasileira define como terroristas entidades que agem por motivações ideológicas, políticas ou racistas, não por interesses econômicos, como é o caso do PCC e do Comando Vermelho.
Um dos principais riscos dessa classificação seria o comprometimento do fluxo de inteligência. Enquanto policiais e promotores são treinados para infiltração em redes de narcotraficantes, as Forças Armadas não possuem essa especialidade e têm formação voltada para defender o país de ameaças externas.
A entrada dos militares no combate a essas organizações poderia contaminar corporações inteiras, já que militares operam com forte espírito de corpo, diferentemente de policiais que atuam de forma mais individualizada.
Outro problema seria a aplicação da doutrina militar em comunidades vulneráveis, onde o risco de morte de civis inocentes aumentaria consideravelmente. Militares são treinados para “matar o inimigo e destruir o alvo”, uma abordagem inadequada para áreas densamente povoadas onde criminosos e civis convivem em espaços limitados.
“Nem toda situação gravíssima é uma situação de terrorismo”, alertam os analistas.
Segundo eles, tratar o crime organizado como terrorismo pode prejudicar o combate eficaz a essas organizações, pois ignora suas especificidades e exige estratégias diferentes das aplicadas contra grupos terroristas tradicionais.