Profissionais da educação da rede estadual realizaram, na manhã desta terça-feira (17), um ato público com vigília em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. A mobilização, organizada pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), ocorre no mesmo dia em que a Assembleia Legislativa vota o Projeto de Lei 38/2026, que prevê reajuste de 5,4% para o magistério.
A categoria reivindica que o percentual seja aplicado de forma linear para todos os trabalhadores da educação, incluindo professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), com e sem paridade. Segundo o sindicato, levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta viabilidade financeira para garantir a medida sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De autoria do Executivo estadual, o PL 38/2026 propõe reajuste de 5,4% para o magistério em 2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro. A medida prevê a atualização do piso para R$ 5.130,63 (40 horas semanais) e impacto estimado de R$ 424 milhões, contemplando servidores ativos, inativos com paridade e temporários. Na justificativa, o governo afirma que a proposta atende ao interesse público ao contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços educacionais e a valorização da carreira.
Pressão sobre deputados e denúncia de exclusões
A presidenta do Cpers, Rosane Zan, destacou que o objetivo da vigília é pressionar os parlamentares a ampliarem o alcance do reajuste. “Historicamente, sempre nós pedimos que qualquer tipo de reajuste para o magistério fosse de forma linear para todos os professores aposentados, que ainda têm parcela de irredutibilidade, conforme as mudanças que houve no nosso plano de carreira, e também os funcionários de escola”, afirmou.
Ela também denunciou a situação de parte da categoria. “Tem mais de 4,3 mil funcionários de escola que não foram reenquadrados, que estão há 12 anos sem nenhum tipo de reajuste. Então é nessa linha a nossa cobrança. Agora à tarde nós temos dentro do plenário a votação do 5,4%. Vamos para cima dos deputados, agora vai ter a reunião de líderes, e cobrar realmente para que isso seja de forma linear para toda a categoria.”
Zan criticou ainda o que classificou como desmonte da educação pública. “Essa categoria tem alguns anos de sofrimento, pelo desmonte, pela sobrecarga de trabalho e principalmente o ataque direto que houve do governo Leite em cima dos nossos planos de carreira. A sociedade tem que entender a importância da escola pública. Nós nunca vamos parar de fazer a luta, mas estamos num momento que a gente precisa analisar os projetos de educação que estão aí, principalmente desses governos que atacam direitos e colocam a educação pública como um gasto e não como um investimento.”
O diretor do sindicato, Leandro Wesz Parise, reforçou a denúncia sobre trabalhadores excluídos das políticas de valorização. “Hoje, nessa praça, queremos registrar também a nossa indignação com os excluídos pelo governo do estado: mais de 4 mil funcionários e funcionárias de escola que não foram reenquadrados, que estão há 12 anos sem reajuste real. Governo e Assembleia precisam fazer com que a educação pública aconteça e que seja valorizada no seu fazer pedagógico e no salário.”
Ele também convocou a categoria: “Vamos à luta, vamos organizar o nosso ato. Queremos reforçar o convite aos nossos colegas que estão em frente à Assembleia Legislativa para que venham para cá também, para que a gente possa fazer as nossas falas nesta manhã.”
Defesa da educação pública
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Serginho Kumpfer criticou a condução das políticas educacionais no estado. “Eu tenho a oportunidade de ver como está a educação em vários lugares do Brasil e, infelizmente, a educação pública do Rio Grande do Sul está sendo jogada para a zona do rebaixamento. Não pelo nosso trabalho, pela nossa dedicação e competência, mas por esse governador e por essa maioria da Assembleia Legislativa.”
Ele também apontou impactos sobre diferentes segmentos. “A gente olha o que estão fazendo com os aposentados, com o nosso plano de carreira, com os funcionários, com a estrutura pública de precarização. Ele está condenando a rede pública estadual a uma morte lenta. Está matando a educação pública.”
Apesar do cenário, defendeu a continuidade da mobilização. “A situação está muito difícil, mas a única coisa que nós não podemos fazer é desistir da luta. Essa batalha de 5,4% é muito pouco, mas é importante que seja para todos, professores e funcionários. Nós vamos estar nas redes, nas ruas e onde eles estiverem.”
A diretora do Cpers, Daniela Peretti, destacou a participação da base e abriu espaço para novas falas. “Os nossos professores, os nossos funcionários, os aposentados, que quando chamados estão sempre na luta. O microfone está aberto para todos, especialmente para os colegas que ficaram fora do reenquadramento e para os aposentados.”
Ela também criticou a cobrança previdenciária. “Quando a gente mais precisa de renda, o governo aplicou no Rio Grande do Sul a contribuição dos aposentados, arrochando ainda mais o salário dos servidores.”
Participante do 29º Núcleo do Cpers, em Santiago, Vera Melego reforçou o chamado à mobilização. “Vamos lutar por todos, pelo que somos e pelo que fomos. Vamos continuar. Vamos lutar pelos aposentados, pelos que estão na escola, pelos que estão em sala de aula. Não vamos desistir.”
Reunião com o governo e pressão institucional
Na véspera da mobilização, dirigentes do Cpers se reuniram, na manhã de segunda-feira (16), com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, no Palácio Piratini, para cobrar do governo do estado justiça salarial para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação pública gaúcha.
A proposta do sindicato é que o índice, definido a partir de portaria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja aplicado de forma linear a toda a categoria, incluindo professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), com e sem paridade.
Durante a reunião, Artur Lemos afirmou que o governo irá discutir o tema com as bancadas na reunião de líderes da Assembleia Legislativa. Segundo ele, o pedido apresentado pelo sindicato está em análise pela secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Danielle Calazans.