Trabalhadores da educação e parlamentares de Minas Gerais denunciam possíveis irregularidades nas compras de kits para escolas públicas do estado. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) acionou, na última semana, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), solicitando apuração do caso, já que, segundo ela, o material foi adquirido pelo governo Zema (Novo) pelo custo de R$ 348 milhões, sem que a aquisição estivesse prevista.
O questionamento de Cerqueira destaca que, ao verificar o Plano Anual de Contratação da Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) para 2025, não foi identificado o planejamento desse gasto. Mesmo assim, a compra foi realizada no dia 23 de dezembro do ano passado. A deputada também afirma que a secretaria não realizou processo licitatório, o que, na avaliação dela, diminui a transparência e a possibilidade de competitividade no processo de aquisição dos materiais.
“Professores começaram a me alertar a respeito do material que chegou nas escolas estaduais. Fui fiscalizar o contrato e a primeira descoberta é de que custou R$ 348 milhões. A segunda questão é que não estava no planejamento da Secretaria de Educação, o que quer dizer que esse não era um material necessário, mas foi comprado por R$ 348 milhões. Voltei um pouco mais e descobri que a compra foi feita em 23 de dezembro de 2025, no apagar das luzes”, critica a parlamentar.
A compra teria sido realizada por meio de um pregão eletrônico com a ata de registro de preço de São Paulo. Cerqueira caracteriza essa movimentação como uma “importação” dos preços e condições de São Paulo para Minas Gerais.
“A Secretaria de Educação de MG não fez um processo de licitação, não abriu para o mercado, para o melhor preço, o mais competitivo. A SEE-MG pegou carona em um contrato que já existia em São Paulo, importando para Minas preços e condições do órgão paulista, que é a Fundação para o Desenvolvimento de Educação do Estado de São Paulo, porque a ata do registro de preços é dessa entidade. Quanto custou cada livro? Não tem. A compra foi como se fosse de uma unidade, para impossibilitar que a gente pudesse saber o valor de cada um desses livros”, continua a deputada.
Esquema nacional?
A forma de compra dos kits escolares possibilitou que fosse firmado o contrato milionário com o grupo empresarial Fazer Educação, que, segundo a fiscalização da deputada estadual, também possui contratos no Pará, firmados no mesmo período em que o atual secretário de educação de Minas era secretário da pasta no estado do Norte do país.
“No Pará, Rossieli Soares da Silva assinou contratos nos valores de R$ 152 milhões e R$ 187 milhões com a mesma empresa agora contratada pelo governo Zema. A prática recorrente de contratação pode ser de favorecimento de grupo econômico, um subterfúgio para beneficiar fornecedores específicos. Por isso, existe a necessidade de investigação e rigorosa apuração”, afirma o mandato de Cerqueira, em nota.
Outro lado
Em nota, a SEE-MG afirmou à imprensa que a aquisição dos materiais didáticos foi realizada
“com pleno respeito à legalidade, transparência e aos princípios da administração pública, especialmente economicidade, eficiência e interesse público”. A secretaria também afirma que não houve dispensa nem ausência de licitação e que o pregão eletrônico “permite a órgãos públicos utilizar condições comerciais obtidas em licitações válidas”.