Enquanto o governo federal lança o Plano Clima, com metas de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas, o Congresso Nacional se prepara para discutir uma agenda legislativa do agronegócio que, na avaliação de especialistas, representa um verdadeiro “show de horrores” para o meio ambiente. No Conexão BdFsim Rádio Brasil de Fatoo geógrafo e professor de Pós-graduação em Ciência Ambiental da USP, Wagner Ribeiro, aponta contradições do plano, desafios para a adaptação dos municípios, mas também avanços possíveis.
Ribeiro começa por desconstruir a falsa dicotomia entre produção e preservação. “Não há dúvidas de que é possível conciliar atividade econômica e responsabilidade ambiental. Existem pesquisas consistentes sobre agricultura e pecuária regenerativas, que atuam em áreas já degradadas, recuperando solos, recompondo matas ciliares e utilizando práticas como rotação de culturas e cultivo associado.”
Ele cita o exemplo do cacau cultivado em associação com a Mata Atlântica, onde o sombreamento é necessário para o desenvolvimento da planta. “Hoje existe conhecimento para manter a atividade econômica com sustentabilidade. Mas isso implica repensar o modelo da monocultura intensiva e, fundamentalmente, democratizar o acesso à terra. O modelo baseado no grande latifúndio e na agricultura empresarial não nos levará a bom termo.”
Sobre o recém-lançado Plano Clima, Ribeiro aponta uma contradição central. “O Brasil tem no desmatamento seu principal eixo de emissões. Se controlarmos o desmatamento, teremos gordura para que outros setores emitam um pouco mais. Mas o plano prevê uma banda que vai de 7% de redução a 2% de aumento para o agro — ou seja, o setor pode expandir suas emissões.”
Ribeiro destaca que a adaptação às mudanças climáticas é um desafio predominantemente municipal. “É nos municípios que ocorrem as queimadas, os alagamentos, os deslizamentos. É a população local que perde tudo o que conquistou ao longo da vida. A adaptação é cara, mas necessária, e exige articulação entre União, estados e municípios.”
Ele defende que esse processo pode ser uma oportunidade histórica. “Podemos promover reparação social, qualificando novos espaços e dando melhores condições de vida à população mais vulnerável, que hoje está marginalizada de serviços básicos. Se temos que fazer, vamos fazer direito, com justiça social.”
A agenda legislativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), apresenta um dos projetos mais graves que altera as regras de fiscalização ambiental do Ibama, tramitando em regime de urgência, diretamente para o plenário, sem passar por comissões.
A proposta exige que as fiscalizações sejam feitas por satélite e que o Ibama notifique previamente os imóveis suspeitos de degradação. “Isso é um absurdo sem qualquer base científica. Hoje temos imagens de satélite em tempo real, em alta resolução. Desqualificar esse instrumento é querer ganhar tempo para continuar praticando ilícitos ambientais.”
Ribeiro conclui com um chamado à mobilização. “A ciência brasileira tem condições de subsidiar tecnicamente qualquer debate sobre fiscalização ambiental. A sociedade não pode aceitar que interesses privados se sobreponham ao interesse geral, protegido pela Constituição. O artigo 225 é claro: é dever do Estado proteger o meio ambiente para as gerações atuais e futuras.”
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