“Se as pessoas com dinheiro podem ter moradia digna perto do trabalho e da escola dos filhos, por que eu também não posso?” A companheira Letícia Silva, da Rede Jubileu Sul, nem tinha acabado de expressar essa provocação quando ela me invadiu por completo. Tenho certeza de que não fui a única no plenário da Câmara Municipal do Rio a ficar reflexiva e profundamente indignada com a desigualdade socioeconômica que atravessa nossas vidas. Porque é justamente disso que se trata. Historicamente, às mulheres negras e pobres é negado o direito de morar e viver com dignidade.
Este e vários outros questionamentos foram levantados durante a audiência pública realizada no mês de luta das mulheres pela Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional, da qual sou presidenta. Reunimos na “Casa do Povo” dezenas de mulheres que (sobre)vivem em condições de extrema vulnerabilidade em ocupações na cidade para ouvir suas demandas e amplificar as vozes de quem sente na pele todos os dias as consequências da falta de uma política habitacional que garanta moradias populares para os mais pobres. Esse problema é antigo e estrutural, e nunca foi enfrentado como deveria pelo poder público. Como resultado dessa omissão, as pessoas são “empurradas” para áreas de risco ou municípios distantes do local de trabalho, o que configura um perverso cenário de gentrificação e racismo ambiental.
Nesse sentido, vejo com preocupação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2025, de autoria do Poder Executivo municipal. Caso seja aprovada pelos vereadores, a proposta prevê a alienação de 324 imóveis públicos, entre os quais 118 ficam na área central. Sob a lógica da cidade-mercadoria, boa parte desses imóveis vai parar nas garras da especulação imobiliária, para gerar lucro a meia dúzia de engravatados. Para evitar que isso aconteça, nosso mandato quer estabelecer uma contrapartida social e destinar parte dos imóveis incluídos no PLC 93 para a habitação popular.
Na Rua do Livramento, por exemplo, todos os imóveis estão ocupados por moradores há décadas. Já na região portuária existem cerca de 200 famílias chefiadas por mulheres, em sua maioria negras, que vivem no Quilombo da Gamboa e nas ocupações Habib’s e Morar Feliz. É importante destacar que a maioria dos imóveis hoje ocupados na cidade estava há anos sem cumprir sua função social, como determina nossa carta magna, a Constituição Federal de 1988.
A realidade é que centenas de pessoas vêm sendo impactadas por uma política neoliberal que impõe um medo constante de sofrer um despejo do dia para a noite. Estamos falando de mulheres e crianças que já vivem em condições muito precárias e ainda correm o risco de ficar sem um teto sobre suas cabeças. Estamos falando de trabalhadoras ambulantes e companheiras que foram morar em ocupações porque essa era a única saída para fugir de maridos agressivos e da violência doméstica que sofriam dentro de casa. Estas pessoas enfrentam diversos desafios no dia a dia, como insegurança alimentar, falta de vagas em creches e ausência de saneamento básico. Mesmo assim, morar nessas ocupações significa estar perto do trabalho e da escola dos filhos, além de economizar no transporte.
Vale ressaltar que algumas mulheres ouvidas pela nossa comissão já foram contempladas em programas habitacionais na zona oeste ou na Baixada Fluminense, mas não conseguiram permanecer por serem áreas dominadas pelo crime organizado e por haver pouquíssimas oportunidades de trabalho fora do eixo Centro e zona sul, o que inviabiliza o sustento de suas famílias. Há ainda o risco dessas mulheres perderem a guarda dos filhos caso fiquem em situação de rua, por conta de eventuais despejos.
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De acordo com o Censo 2022, 49,1% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. No Rio, há uma quantidade expressiva de mulheres negras protagonizando os movimentos de luta por moradia. São elas que estão na linha de frente, lutam pela segurança alimentar e fortalecem as organizações populares e coletivas. Porém, não existe um aparato sequer do poder público que ofereça segurança e dignidade a estas pessoas. Como se pode observar, trata-se de uma questão extremamente complexa, que não dá mais pra ser negligenciada pelo poder público.
Está mais do que evidente que a luta por moradia precisa ser feita através de políticas públicas e não por meio de expulsão de moradores. Por isso, nosso mandato está elaborando vários projetos de lei para tornar imóveis públicos e privados Áreas de Especial Interesse Social (Aeis). As Aeis são um instrumento urbanístico previsto no Plano Diretor, que reduz os valores dos imóveis e garante que eles sejam destinados para moradia popular. Considerando que as mulheres são as mais prejudicadas, estamos priorizando mães solo e mulheres negras, indígenas e trans. Também queremos destinar imóveis sem função social para criação de escolas, creches e postos de saúde.
O estado do Rio de Janeiro possui um déficit habitacional de, pelo menos, 500 mil moradias. Ou seja, tem muita gente sem casa e muita casa sem gente. É urgente colocar um ponto final nessa contradição histórica e ampliar o acesso à moradia de quem sempre só quis o direito de viver com dignidade. Nesse sentido, as eleições de outubro serão um momento decisivo para definir o projeto de nação que vamos construir daqui pra frente. A Frente Ampla contra o fascismo consolidada no Rio de Janeiro terá a missão de reeleger o presidente Lula e ocupar as casas legislativas com mais parlamentares progressistas. Nossas prioridades são defender a democracia e impedir o avanço da extrema direita e de novas tentativas de golpe. Para que isso aconteça, é fundamental dar espaço para as pautas sociais e populares que afetam a vida do povo trabalhador. E, sem dúvida, a questão da moradia é um desses temas centrais com potencial de influenciar no resultado das urnas. Como sabiamente disse a companheira Elisete Napoleão, da Ocupação Manoel Congo, “ninguém pode nascer sem ter um lugar para morar”. Ninguém.
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela UERJ
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.