A rejeição do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investigava fraudes milionárias no órgão, representa um enfraquecimento do Poder Legislativo e uma perda coletiva para a democracia brasileira. Esta é a avaliação da cientista política e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Graziella Testa, em entrevista ao Agora CNN.
Segundo Testa, a ausência de um relatório final prejudica a configuração da relação entre os poderes. “O que é uma CPI? É um formato que o legislativo tem para fiscalizar a atuação do executivo. E quando esse legislativo está fragmentado da forma como ele está, está individualizado como ele está, é muito mais difícil se chegar a uma conclusão comum”, explica.
A cientista política aponta que o problema é sobretudo político e está relacionado ao formato de construção da política atual. “Se a oposição soubesse conversar de uma forma adequada com o governo, e se o governo soubesse abrir mão de determinados pontos para, junto com a oposição, chegar num acordo comum, todo mundo ganhava”, afirma Testa. Ela ressalta que a questão investigada é séria, envolvendo montantes relevantes e afetando uma população vulnerável.
“Cabe ao parlamento evitar todo esse tipo de atuação atomizada e de conflito direto dos parlamentares”, apontou a cientista política.
Impactos da falta de consenso
Graziella Testa destaca que a falta de acordo em torno do mínimo que se pode concordar resulta em uma perda coletiva. “Todo mundo perde”, resume. A professora lembra que, mesmo sem o relatório final da CPMI, o indiciamento dos possíveis responsáveis não depende exclusivamente do Legislativo, podendo ser realizado por outros órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
“O que a CPI faz no final é fazer uma sugestão para que outros órgãos competentes vão fazer esse trabalho que é de investigação e de indiciamento efetivamente. Então isso ainda pode vir a acontecer e claro, o relatório não aprovado pode ser usado como referência”, explica.
Banalização das CPIs
A cientista política também abordou o risco de banalização das CPIs no Brasil. Para ela, o problema não está no uso político desses instrumentos, que é esperado, mas sim “nessa necessidade de fazer o uso do espaço da visibilidade pública que a CPI tem para poder se colocar e evitar a matéria em si”.
Testa compara a situação atual com a CPMI dos “Anões do Orçamento”, realizada no início dos anos 1990, que, apesar de ter sido conflituosa, resultou em um relatório final que serviu de base para discussões sobre emendas parlamentares e construção do orçamento.
“A ausência de relatório final não diz respeito só a quem vai ser indiciado ou não, mas existe também o parlamento não falando por si mesmo, ele não chegando a conclusões possíveis como grupo, como corpo, em relação a um acontecimento que foi tão grave na nossa democracia”, conclui a professora.