A ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), O blues de Hoffmannafirmou que o governo está “inclinado” a enviar um PL (Projeto de Lei) com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 a Câmara dos Deputados.
A ministra ainda defendeu que é “importante” um diálogo com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados.
Nos bastidores, também havia a possibilidade do texto ser enviado através de uma MP (Medida Provisória), mas a possibilidade vem sendo descartada por integrantes do governo e da Câmara.
Nos bastidores, a avaliação do Planalto é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita na CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) está “demorando” e pode não ser aprovada antes das eleições. O tema é prioritário para o governo e Lula quer aprovar a matéria antes do pleito.
Interlocutores da liderança do PT na Câmara afirmaram à CNN que o esvaziamento da Casa na Semana Santa deve ser usado como “argumento político” para acelerar o fim da escala 6×1 via PL com medida de urgência.
A medida de urgência acelera a tramitação da proposta. O projeto deve ser apreciado em até 45 dias em cada uma das Casas Legislativas.
Para além de agilizar a tramitação, que é menos complexa no caso de projetos de lei na comparação com PECs, fontes do Planalto também ponderam que cada carreira tem suas especificidades de escalas. Colocar o fim da jornada na Constituição criaria uma regra geral.
O argumento do Planalto é que a PEC não atenderia às demandas das profissões que não seguem escalas tradicionais, como no caso de profissionais da segurança pública.