Infraestruturas digitais e data centers têm colocado o Brasil no centro de disputas tecnológicas globais, ao mesmo tempo em que levantam preocupações sobre soberania, uso de recursos naturais e ausência de regulação. O tema foi debatido na mesa “Infraestruturas digitais, inteligência artificial e governança socioambiental”, realizada na última sexta-feira (27), durante o seminário Data Centers no RS: impactos socioambientais e governança na era da inteligência artificialna Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).
A atividade foi organizada pela Reitoria e pelo Instituto de Informática da universidade, em parceria com a Relatoria de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve em missão no estado entre os dias 24 e 29 de março.
Para a professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Helena Martins, é fundamental compreender que o desenvolvimento tecnológico não é neutro. “A tecnologia não tem um movimento próprio. O conteúdo, o rumo, para que serve, para quais aplicações as tecnologias são direcionadas, resultam de uma série de escolhas, hoje, infelizmente, controladas pelo próprio desenvolvimento do capital”, afirmou.
Segundo ela, é preciso entender as plataformas não como um processo técnico isolado, mas como parte de uma dinâmica econômica mais ampla. “Eu tenho um conceito das plataformas como a plataformização, como um processo de concentração e centralização de capital. É concentração da nossa produção social, das mais diversas, que passam a ser geridas a partir das dinâmicas do próprio capital”, explicou.
Infraestrutura, poder e desigualdade
A pesquisadora destacou que esse processo avança também sobre a infraestrutura. “O que a gente está vivenciando hoje é o que uma autora chama de infraestruturalização das plataformas. Essas empresas passam não só a dominar a camada de conteúdos e aplicações, mas também a infraestrutura.”
Martins alertou para os riscos dessa concentração. “Esse controle significa mais poder econômico e também mais poder político”, afirmou, ao lembrar episódios recentes de falhas em sistemas digitais que afetaram serviços essenciais.
Sobre dados, ela chamou atenção para a dependência de empresas estrangeiras. “Pela legislação norte-americana, se uma empresa está instalada em outro país, ela tem obrigação de ceder os dados para o governo dos Estados Unidos, caso ele queira”, disse.
A professora também relacionou a expansão dos data centers ao aprofundamento das desigualdades globais. “A gente está vendo uma reprodução dessa divisão internacional do trabalho, onde nós somos essencialmente provedores de matéria-prima ou de mão de obra barata.”
Ela criticou políticas públicas voltadas ao setor. “O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) é essencialmente um programa de desoneração fiscal. Ele quer atrair as empresas e, para isso, não cobra uma série de impostos. É uma lógica de esperar que a iniciativa privada funcione”, disse.
Martins também apontou impactos ambientais e sociais. “O volume de água demandado é absurdo”, afirmou. Segundo ela, há ainda uma “falácia do emprego”, já que os postos de trabalho gerados são limitados. Como exemplo, citou o caso do Ceará, envolvendo o povo indígena Anacé, “sem consulta prévia, sem diálogo com a comunidade, sem debate público.” Segundo ela “é uma política que reforça o que a se chama de zona sacrificial”.
Para a pesquisadora, o modelo reforça desigualdades. “A gente se mantém nesse lugar de consumidores de tecnologias feitas por outros, com outros interesses, enquanto os danos ambientais e sociais ficam com a gente.” Ela defende a discussão do que se quer das tecnologias. “A forma como esse modelo está sendo implementado nos mantém nesse lugar de desigualdade.”
A pesquisadora também chamou atenção para os saberes historicamente marginalizados no debate sobre desenvolvimento e tecnologia. “Algumas tecnologias indígenas, por exemplo, poderiam resolver o problema de água, poderiam resolver o problema de saneamento, mas isso tudo é considerado atrasado”, afirmou.
Para ela, há uma desvalorização sistemática desses conhecimentos em favor de um modelo que aprofunda desigualdades. “Ao passo que essa modernidade vendida, na verdade, é a modernidade que nos faz nos manter nesse lugar da escória de um sistema que é insustentável economicamente, subjetivamente e ambientalmente”, criticou
Vácuo regulatório e disputas políticas
Na mesma linha, a diretora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapônia), Cynthia Pícolo, destacou que o Brasil tem se tornado alvo desses empreendimentos. “O Brasil é rico em recursos naturais, em territórios e também é rico em brechas legais. Então, as empresas se valem de todo esse ecossistema frágil para, de fato, tentarem explorar os nossos territórios para desenvolver os seus projetos”, afirmou.
Segundo ela, há um padrão na atuação das empresas. “O modus operandi desses projetos tem um padrão, e é importante que a gente entenda isso”, disse, citando falta de transparência e ausência de consulta às comunidades.
Ela também criticou o discurso de desenvolvimento. “As empresas vêm com narrativas de desenvolvimento tecnológico, de soberania, de empregos”, afirmou. “Mas esse discurso muitas vezes é falacioso.”
Sobre sustentabilidade, alertou: “Esse discurso de 100% de energia renovável se baseia em instrumentos de compensação. O impacto real está acontecendo e está aumentando.”
Pícolo também destacou a fragilidade regulatória. “Nós não temos hoje diretrizes nacionais para data centers, nem regras específicas de licenciamento ambiental. É um completo vácuo”, afirmou. Segundo ela, esse cenário permite distorções. “As empresas estão usando desse vácuo para enquadrar esses empreendimentos como simples obras de construção civil.”
A diretora também criticou a tramitação acelerada de políticas públicas. “Foi tudo muito rápido, sem audiência pública”, afirmou, sobre o projeto de lei ligado ao Redata. Diante desse cenário, apontou, organizações da sociedade civil têm buscado alternativas. “A gente está tentando levar para o Judiciário, tentando levar para instâncias internacionais”, explicou.
Para Pícolo, é necessário ampliar o debate público. “Para quem servem esses empreendimentos, se os benefícios não ficam no território?
Denúncias chegam a instâncias internacionais
Conforme pontuou a diretora, a denúncia sobre a expansão de data centers já chegou a instâncias internacionais. “O relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos recebeu a nossa denúncia e já se posicionou, ainda de maneira um pouco extraoficial, com uma nota pública atestando o problema e recomendando moratórias temporárias, ou seja, que os países parem, repensem e discutam”, afirmou.
Segundo ela, a articulação ocorre em diferentes frentes, apesar das dificuldades. “A gente tenta caminhar, é passo de formiguinha, pressionando o poder local e o ecossistema internacional, mas não é simples”, disse.
Picolo também defendeu maior rigor na avaliação dos impactos. “Eu imagino que já deveria ser obrigatório um estudo de impacto detalhado, independente de todos os outros impactos. Então, do que a gente está falando?”, questionou.
Ao final, problematizou quem se beneficia desses empreendimentos. “Eles servem para quem no final do dia? Se empresas, um TikTok da vida, vêm para cá e os serviços são majoritariamente consumidos no exterior, o que vai restar para a gente?”, provocou. E concluiu: “A gente está com essa janela de oportunidade agora de aumentar esse debate.”
“Esse debate é político”
Em sua fala, a jornalista e editora do Brasil de Fato RSKátia Marko, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou que a disputa em torno dos data centers ultrapassa o campo técnico. “Esse debate não é técnico, não é científico. É político. É de futuro da humanidade. É a nova trincheira da luta de classes”, afirmou.
Ao citar o lançamento de uma coalizão internacional do setor no Brasil, com participação de empresas como Equinix, Odata, Cisco e Vertivela chamou atenção para a organização do capital frente à desarticulação social. “E o que nós, enquanto classe trabalhadora, estamos fazendo? Onde nós estamos nos organizando? Como é a nossa coalizão internacional?”, questionou.
Marko também relacionou o avanço do setor ao histórico de concentração da mídia no país. “A gente não conseguiu democratizar, não conseguiu regulamentar esses artigos da Constituição até hoje”, disse, ao lembrar que tentativas de regulação foram interrompidas. “Quando se tentou mais fortemente, lá em 2016, o que aconteceu? Um golpe. Um golpe jurídico-mediático.”
Para ela, o controle sobre dados é central nesse processo. “O ouro, hoje, são os nossos dados. E o Brasil é o segundo consumidor de redes sociais. Então não é à toa que o Brasil hoje é um novo campo de disputa.”
A coordenadora também reforçou a necessidade de organização popular. “Quanto menos organizados nós estivermos, mais fácil vai ser para eles. Precisamos nos organizar”, disse.
Questionamentos sobre necessidade e impactos
Já o professor do Instituto de Informática da Ufrgs, Edson Prestes, trouxe questionamentos sobre a própria necessidade de grandes data centers. “Eu me questiono bastante sobre a validade de nós termos data centers”, afirmou. “Nós podemos ter data centers para garantir a soberania de dados, mas não precisamos de um data center tão poderoso para isso.”
Segundo ele, há dúvidas sobre quem se beneficia dessas estruturas. “Será que pequenas empresas vão ser capazes de competir ou nós estamos criando uma infraestrutura para grandes empresas que querem terceirizar seus recursos computacionais?”, questionou.
O professor também criticou o modelo de desenvolvimento associado à inteligência artificial. “A gente vai colocar um data center aqui para que as pessoas fiquem fazendo dancinha e, com isso, contaminando rios, aumentando a temperatura e devastando o ambiente? É isso?”, provocou.
Ele destacou ainda os impactos ambientais, especialmente no uso da água. “Existe uma falácia de que a água vai ser devolvida ao meio ambiente. Não. Parte evapora e parte volta com outra qualidade”, explicou.
Prestes também chamou atenção para a lógica de expansão tecnológica sem reflexão crítica. “Eu sei que estou destruindo o meio ambiente, mas eu preciso dessa simulação. Quer dizer que o teu interesse individual está acima do coletivo?”
Para ele, o aumento da demanda por infraestrutura também está ligado à falta de eficiência nos sistemas. “Uma das justificativas para ter data center é a preguiça em tentar encontrar modelos mais eficientes”, afirmou.
O professor ainda alertou para os usos dessas tecnologias. “Hoje o ChatGPT é utilizado em monitoramento de massa, no desenvolvimento de armas letais, no treinamento de sistemas que podem substituir trabalhadores. ”Diante desse cenário, ele foi categórico: “Se eu fosse responder se data centers são inimigos ou amigos, eu estaria inclinado a dizer que são inimigos, muito mais do que amigos.”
Ao abordar o uso dessas estruturas, fez uma crítica direta ao modelo em curso. “Quando a gente fala em data center no Ceará, a gente está falando do ‘data center TikTok’”, afirmou. E concluiu: “Vale a pena criar um ‘data center TikTok’ e matar uma região completamente? É isso que a gente quer?”