Por Mateus Ribeiro Silva*
Criado em 2015, o Pacto de Milão sobre Política de Alimentação Urbana (MUFPP) completou 10 anos em 2025. Como parte de uma estratégia de cooperação internacional da Itália, a Agência Italiana de Cooperação para o Desenvolvimento (AICS) e a Comune di Milano estabeleceram um acordo em 2022 com vigência de três anos, até 31 de dezembro de 2025, em que a Agência disponibiliza o montante líquido de €200.000,00 (duzentos mil euros) anualmente para a execução das atividades e prestação de serviços do Secretariado do Pacto e a manutenção das instalações.
Em março de 2026, a AICS e o MUFPP renovaram o acordo até o ano de 2028 com a perspectiva de fornecer “apoio técnico aos governos locais, intercâmbios e visitas de estudo para fortalecer a colaboração direta entre as cidades, ferramentas e estudos para apoiar a análise e o planejamento de políticas, e a promoção de melhores práticas por meio do Milan Pact Awards, cuja próxima edição está prevista para 2027.”
Histórico do Pacto de Milão
Assinado em 2015 ao término da Expo Milano por 113 cidades, atualmente o MUFPP conta com 330 assinaturas, atingindo cerca de 550 milhões de habitantes. Diferentemente dos tradicionais acordos internacionais, o pacto se estabelece como um acordo não-vinculante entre cidades, na perspectiva da cooperação descentralizada.
Já foram realizados nove fóruns globais, incluindo um no Rio de Janeiro, em 2023, e mais de 20 regionais. Paralelamente, dentro dos fóruns globais ocorre o Prêmios do Pacto de Milão (MPA), momento em que é oferecida uma premiação financeira e menções honrosas, em parceria com a Fondazione Cariplo, para as políticas públicas mais criativas e eficientes, nas categorias “Governança”, “Nutrição e Dietas Sustentáveis”, “Equidade Social e Econômica”, “Produção de Alimentos”, “Fornecimento e Distribuição de Alimentos” e “Desperdício de Alimentos”. De forma a encorajar não somente a continuidade das ações, mas a cooperação entre as cidades signatárias, as ganhadoras do prêmio monetário devem gastar o valor com algum tipo de colaboração com outra cidade-membro do pacto.
Participação de cidades brasileiras
Todas as regiões globais têm representantes no MUFPP e na presente data possuímos 14 cidades brasileiras participantes: Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP), Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Leme (MG), Maricá (RJ), Osasco (SP), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
Desde o início da criação do Comitê Diretor do MUFPP, em 2016, o Brasil tem um histórico de participação, seja com São Paulo (2016-2018), Belo Horizonte (2016-2018; 2021-2023; 2023-2025) ou Rio de Janeiro (2019-2021). Embora ainda não tenha ganhado a premiação monetária, o país já foi destaque nas menções honrosas com as seguintes políticas alimentares:
| Cidade | De novo | Categoria | Política |
| Belo Horizonte | 2018 | Equidade Social e Econômica | Programa de Restaurantes Populares, voltado para pessoas em situação de rua |
| São Paulo | 2018 | Produção de Alimentos | Da terra à mesa: como a cidade de São Paulo está promovendo o desenvolvimento local e sustentável por meio da alimentação escolar |
| Rio de Janeiro | 2019 | Produção de Alimentos | Reforma do Programa Hortas Cariocas |
| São Paulo | 2019 | Desperdício de Alimentos | Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos |
| Araraquara | 2022 | Governança | Projeto Araraquara Sem Fome |
| Curitiba | 2022 | Produção de Alimentos | Fazenda Urbana |
| Belo Horizonte | 2025 | Produção de Alimentos | Banco Público de Sementes Crioulas e Agroecológicas |
Pode parecer irrisório o número de cidades brasileiras participando, mas na verdade é bastante expressiva. A somatória da população dessas cidades é de aproximadamente 35 milhões de pessoas, o que representa 6,5% do total de habitantes que o Pacto de Milão alcança. Contudo, de fato, é necessária mais adesão de outras cidades, sobretudo de outras capitais para que os estados estimulem seus entes e os municípios estimulem uns aos outros, fortalecendo o diálogo e a estruturação de políticas públicas eficientes, já que os sistemas alimentares funcionam em rede.
Como participar do Pacto de Milão?
Ao assinar do Pacto de Milão, a cidade se compromete com algumas premissas, de acordo com a Estrutura de Açãocomo desenvolver sistemas alimentares que sejam inclusivos, resilientes, seguros e marcados pela diversidade, encorajar a coordenação interdepartamental e intersetorial ao nível municipal, envolver setores do sistema alimentar, organizações técnicas e académicas, sociedade civil, produtores de pequena escala e o setor privado, dentre outras. Para participar, os gestores municipais podem entrar em contato diretamente com o Secretariado do MUFPP pelo email: (e-mail protegido).
*Mateus Ribeiro Silva é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mestre em Gestão Pública e Cooperação Internacional pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutorando em Demografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), pesquisador e colaborador do FomeRI e membro da Comunidade que Sustenta a Agricultura (CSA) na Paraíba.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
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