A denúncia exclusiva do Brasil de Fato contra o deputado Guto Zacarias (Missão), ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), expõe a contradição da extrema direita no debate sobre o direito ao aborto. Enquanto defende a proibição irrestrita do aborto em qualquer circunstância, o parlamentar teria coagido a ex-namorada a interromper a gravidez em uma clínica particular nos Jardins, em São Paulo (SP), classificando o procedimento como “um método absolutamente limpo”.
A vítima, depois de um tempo, negou que tenha se sentido coagida e que estava avaliando a retirada da denúncia. Contudo, após uma alteração na Lei Maria da Penha, em 2023, mesmo sem o consentimento da vítima, o Ministério Público pode seguir com a denúncia. É isso que está acontecendo no caso do deputado.
Ó videocast Três por Quatro recebeu Maria Fernanda Marcelino — integrante da Sempre Viva Organização Feminista e militante da Marcha Mundial das Mulheres — e Rafaela Reis — integrante do Geledés, o Instituto da Mulher Negra, e da gestão da Rede Feminista de Juristas — para discutir o tema à luz das políticas públicas, da legislação brasileira e das ações na Justiça, aprofundando o debate sobre direitos reprodutivos, hipocrisia política e os limites entre discurso e prática.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto no Brasil, uma em cada sete mulheres de até 40 anos já teve que interromper a gravidez. A fala do deputado, porém, expressa, além da hipocrisia, como o recorte social e racial impactam nesse acesso ao procedimento.
“As ricas pagam, as pobres morrem. Há muitos anos a gente fala isso. A realidade é exatamente essa. Se você tem algum recurso, você consegue fazer o aborto com segurança. Você vai ali em 40 minutos”, afirma Maria Fernanda Marcelino, que também ironiza o fato de Guto Zacarias estar bem informado com relação ao procedimento abortivo.
“Isso me leva a imaginar que não é a primeira namorada que talvez ele tenha indicado este procedimento. Os homens em geral gostam bastante de ter relação sexual sem proteção, não querem usar camisinha, e depois forçam as namoradas, amantes, ficantes, mulheres em situação de prostituição a abortarem”, diz.
Marcelino destaca que, desde sempre, a bandeira dos direitos reprodutivos foi sobre liberdade de escolha. “O movimento feminista ele luta pela legalização do aborto e para que isso seja direito e acessível para todas as mulheres. Para que nenhuma mulher passe por qualquer tipo de constrangimento ou de pressão para que abortem. Então, a gente não quer nem que as mulheres sejam obrigadas a ter filhos que não desejam e nem coagidas a interromper uma gestação que elas não desejam interromper. Essa autonomia, esse direito é a nossa bandeira de luta principal.”
Rafaela Reis explica por qual razão o episódio envolvendo o deputado Guto Zacarias se enquadra na Lei Maria da Penha. “Não é porque ela disse: ‘Não vou fazer (o aborto)’ que a coação não ocorreu. Houve toda aquela pressão e isso se enquadra na Maria da Penha, porque não existe só a violência física, não é só o tapa, é a pressão para que você faz exatamente como seu parceiro, como seu pai, como seu irmão, como seu avô, como o agregado da casa quer. É uma pressão em razão do seu gênero, em razão da dependência desse lado, dependência e laço afetivo que você tem com essa pessoa”, exemplifica.
Maria Fernanda Marcelino destaca a importância da coletividade nessa luta contra a violência de gênero e pelos direitos das mulheres e lembra que, muitas vítimas só percebem que estão dentro de um ciclo de violência quando se veem na outra. “A auto-organização é a nossa principal estratégia de enfrentamento e de fortalecimento. O individual é importante, mas ele tem muitos limites. A gente sabe que coletivamente a gente é mais forte”, afirma, e defende que a esquerda precisa assumir para a si esse debate.
“As mulheres estão defendendo outras mulheres, mas é importante que a esquerda fale, que a gente não tenha medo de dizer que somos favoráveis à legalização do aborto”.
De olho nas eleições de outubro de 2026, Rafaela Reis faz um alerta: mais do que preocupação sobre Lula e seus possíveis adversários, os brasileiros precisam se preocupar com a formação do legislativo, que é onde, no final das contas, debates como esse são travados e decisões importantes são tomadas.
“Esqueçam o presidente, o problema está nas 500 e tantas cadeiras do Congresso Nacional. Não adianta reeleger o Lula para um quarto mandato e colocar o Flávio Bolsonaro de volta no Senado. A gente precisa eleger mandatas femininas, mandatas negras, preferencialmente, mandatas indígenas, mandatas trans. Isso precisa ser eleito tanto em nível de Congresso Nacional quanto nas assembleias legislativas dos respectivos estados. Quem faz lei, quem faz política pública em em primeira instância é o poder legislativo. É ele que determina o que é que pode e o que não pode”, conclui Reis.
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