A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) realizou, nesta terça-feira (7), doze ações de fiscalização em ciclovias da cidade do Rio de Janeiro, após o início da vigência do Decreto Municipal nº 57.823, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos. Mais de 800 pessoas foram abordadas.
No segundo dia de fiscalização, 819 pessoas foram abordadas, a maioria conduzindo ciclomotores nas ciclovias, o que agora é proibido pelo novo decreto. No entanto, não foram aplicadas multas, já que as ações têm caráter educativo.
As ações, que estabelecem regras de circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção individual e diretrizes de fiscalização, ocorreram nos bairros Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Laranjeiras, Lagoa, Copacabana, Leblon, Ipanema e Botafogo.
Agentes da Seop, da CET-Rio, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social orientaram os condutores sobre as novas regras durante a manhã e a tarde desta terça-feira (7). A ação deve continuar nos próximos dias.
A Prefeitura do Rio ressalta que os ciclomotores deverão ser emplacados até 31 de dezembro de 2026 e só poderão ser conduzidos por pessoas habilitadas.
Além disso, os ciclomotores poderão trafegar em vias com velocidade máxima de até 60 km/h, pela borda direita e no sentido da via.
Já as bicicletas elétricas devem priorizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Na ausência dessas estruturas, poderão circular apenas em vias com limite de até 60 km/h, também pelo bordo direito e no sentido da via.
A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro (CSC-RJ) divulgou, na última segunda-feira (6), uma nota pública criticando a publicação do Decreto Rio nº 57.823 e apontando falta de diálogo com a sociedade civil organizada e especialistas do setor antes da decisão.
*Sob supervisão de AR.