O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista nesta quinta-feira (9) do julgamento que define como se darão as eleições para governador do Rio de Janeiro. Para ele, ainda é necessário esperar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizar a decisão de cassar o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL). O chefe do Executivo fluminense renunciou antes que isso acontecesse.
O julgamento que começou na quarta-feira (8) já teve três votos. O ministro Cristiano Zanin votou pela eleição popular direta. Já Luiz Fux divergiu e votou pela eleição indireta, na qual deputados estaduais escolheriam o novo governador. Com isso, o novo governador só assumiria até 2027, sendo sucedido por um novo chefe do Executivo a partir das eleições do final do ano.
Mesmo depois do pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça antecipou seu voto e também foi favorável à realização de eleições indiretas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
As ações pedindo a realização de eleições ao STF foram feitas pelo PSD.
Dino argumenta que é preciso esperar o TSE reconhecer a renúncia de Cláudio Castro para só então tomar uma decisão. Por enquanto, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, segue interinamente no cargo. O acórdão com a decisão do TSE não tem data para a publicação, mas, segundo a ministra Cármen Lucia, deve ser divulgado em breve.
Entenda
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição de um aliado para o governo interino.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Novas eleições
Após a decisão da Corte, as eleições para o mandato-tampão deverão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj.
Com eventual decisão favorável às eleições diretas, o Supremo ainda precisará decidir se quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatros anos.
Diante da proximidade das eleições gerais, que serão realizadas em outubro, a possibilidade de antecipação do pleito para governador é discutida pelos ministros que são favoráveis à eleição direta.