Se não é direito de todos, é privilégio de alguns

O capitalismo é a sociedade dos privilégios. Sua gênese assenta-se no mecanismo de apropriação do trabalho alheio para enriquecimento dos detentores dos bens e dos meios de produção. Marx, no Livro I de O Capital(1), já demonstrou que a agregação de valor aos bens e mercadorias é fruto do trabalho humano e que os donos da terra e das máquinas, ao se apropriarem da maior parte desse valor, usurpam o que não lhes pertence.

Para explicar de forma mais simples: ter uma fazenda não torna automaticamente seu proprietário rico; pelo contrário, pode deixá-lo endividado com as despesas de cuidado e manutenção. Agora, se esse proprietário contratar trabalhadores para limpar, plantar, cuidar, colher, ensacar e vender o produto do plantio, e por todo esse trabalho pagar uma mísera parte do resultado, ele enriquecerá às custas do trabalho alheio. A isso Marx chamou de mais-valia. Por isso, no capitalismo sempre haverá duas classes sociais: a que trabalha para o funcionamento da sociedade e é mal remunerada, e a que se apropria do fruto desse trabalho. Quem cultiva valores éticos, defende a justiça, a igualdade de condições e é contra os privilégios deve ser anticapitalista.

Já o capitalismo brasileiro elevou essa lógica de acumulação à enésima potência, começando pela concentração da terra nas mãos da elite agrária. E não foi por mérito. Até 1850, todo o território brasileiro era propriedade da monarquia, e o acesso à terra se dava por concessão imperial de uso, as chamadas sesmarias. O único proprietário de terras era o imperador. Isso significa que, até aquele ano, os antepassados da atual elite brasileira não eram donos de nada. Foi a publicação da Lei nº 601/1850(2) que estabeleceu a propriedade da terra para quem exercia a posse, porém condicionada ao pagamento de altos valores. Essa norma visava inviabilizar que a maioria do povo brasileiro à época, formado por escravizados recém‑libertos, imigrantes pobres e descendentes de povos indígenas pudessem adquirir terras, dando início a exclusão social e garantindo o domínio da elite agrária em todo país. Trinta e oito anos antes da abolição da escravidão, as elites criaram um mecanismo de exclusão econômica e social que organiza a estrutura de desigualdade da sociedade brasileira até os dias de hoje.

Todos os dias nos perguntamos como é possível que, numa das maiores economias do mundo, tenhamos um número tão grande de pessoas vivendo em condições precárias (ver Tabelas 1 e 2). A explicação para essa contradição está no conjunto de sistemas que construíram e perpetuam os privilégios, gerando e aprofundando as desigualdades. Esses sistemas – econômico, político e institucional – criam uma lógica de pretensa legitimidade social e formal.

Tivemos um exemplo disso na semana passada. Apesar de o Supremo Tribunal Federal ter vetado a remuneração de servidores dos três Poderes acima do teto constitucional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)(3) “legalizou” uma série de novos penduricalhos para juízes e promotores – dentre eles, auxílio‑moradia e auxílio‑creche. Com isso, o salário mensal de juízes pode ultrapassar R$ 80 mil, quase o dobro do teto constitucional, numa clara decisão voltada à manutenção de privilégios de menos de 2% do total de servidores públicos federais (ver Tabela 3).

No mesmo sentido, há o absurdo das pensões para filhas solteiras de militares que, embora tenha sido extinto em 2021, segue sendo pago a cerca de 180 mil que recebem R$ 6 bilhões por ano(4), uma média de R$ 28 mil mensais para cada beneficiária. Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família(5) paga R$ 600,00 mensais para 22 milhões de famílias – o que abrange mais de 80 milhões de pessoas, cerca de 36% da população brasileira.

Outro mecanismo de perpetuação das desigualdades é o sistema tributário brasileiro, que historicamente tem taxado os salários e o consumo e isentado a riqueza. Com a aprovação, pelo Governo Lula III, da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais(6), a maioria da população se deu conta de que mais de 50 milhões de brasileiros assalariados pagavam IRPF, enquanto os lucros e dividendos dos banqueiros, grandes empresários nacionais e multinacionais são isentos. (ver Tabelas 4 e 5).

Frente a esse quadro, o que fazer?

1.⁠ ⁠Reforma Agrária

A primeira luta – e uma das mais estratégicas – é a luta pela reforma agrária. A concentração da propriedade da terra é elemento central na estrutura do capitalismo brasileiro e funciona como instrumento de dominação e controle das elites sobre a maioria do povo. Luta histórica do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em conjunto com outras organizações e movimentos sociais do campo e da cidade, a reforma agrária tem como objetivo democratizar a propriedade da terra como elemento de soberania alimentar e como alavanca para um desenvolvimento econômico inclusivo e de distribuição de renda. A divisão da terra terá impacto direto na produção de alimentos saudáveis, na descentralização do desenvolvimento e na criação de uma classe social de pequenos e médios produtores rurais, fortalecendo a economia das pequenas e médias cidades. Terá ainda impacto direto na proteção e preservação ambiental e no desenvolvimento da autonomia alimentar e energética das comunidades. Não há como superar as desigualdades sem a divisão da terra.

2.⁠ ⁠Reforma Tributária – Taxação dos Super-Ricos

Como vimos, a estrutura do Imposto de Renda no Brasil historicamente taxou os mais pobres por meio do consumo e isentou ou aliviou os mais ricos. Por isso, uma segunda iniciativa – e uma das mais relevantes – é a taxação dos super-ricos. Na semana passada, mais de 80 organizações da sociedade civil brasileira, dentre elas o Instituto de Direitos Humanos (IDhES), lançaram a campanha “Taxar os super-ricos: justiça tributária começa no topo”. O objetivo principal é sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno da construção de um sistema tributário justo e progressivo, capaz de financiar políticas que reduzam as desigualdades, com recorte de gênero, racial e popular. O atual estágio da reforma tributária unificou os impostos sobre a produção e circulação de mercadorias (impostos sobre o consumo pagos pela maioria da população), mas ainda não incidiu sobre as isenções e imunidades concedidas às elites brasileiras. É preciso que essa pauta seja assumida de forma conjunta e articulada por todas as organizações e movimentos sociais neste ano em que a cidadania será chamada a decidir os rumos do país. O trabalho paga imposto, o lucro não. É preciso mudar essa regra para acabar com a desigualdade.

3.⁠ ⁠Reforma Política

As elites brasileiras criticam o Estado, mas sua riqueza está intimamente ligada às políticas públicas, isenções e benefícios. Só o Plano Safra distribui mais de R$ 400 bilhões para o agronegócio, que vende suas commodities com isenção de impostos para o mercado exterior. O sistema financeiro mantém as mais altas taxas de juros do mundo, carreando o fruto do trabalho do povo brasileiro para o enriquecimento da elite financeira. Veja-se o escândalo das “Bolsomaster”(7), que envolveu bilhões de reais dos fundos de previdência de servidores do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais, dentre outros estados e municípios. Todos esses privilégios são construídos a partir da elite parlamentar no Congresso Nacional. Some-se a isso as emendas parlamentares – instrumento que subverte a democracia brasileira ao criar mecanismos de perpetuação dos atuais parlamentares, corroendo a legitimidade democrática dos eleitos que, literalmente, compram e sequestram o voto de suas bases. Uma reforma política efetiva deve estabelecer mecanismos de democracia direta e participativa, retirando da representação política a dimensão de poder econômico que a deturpa e a corrompe.

4. Reforma do Sistema Financeiro

A soberania de um povo decorre da unidade territorial, da unidade social e da moeda nacional. Não há nenhum povo soberano sem moeda própria. O neoliberalismo “vendeu” a ideia da globalização como sendo passaporte para o futuro. Mas na verdade, o objetivo foi subordinar os estados nacionais soberanos aos interesses do capital transnacional monopolista. No bojo desta política, foi construída a ideia da autonomia dos bancos centrais nacionais, retirando do país o controle sobre sua moeda e sobre parte essencial da política econômica. Em função deste mecanismo, o Brasil pratica a maior taxa de juros do mundo e, através dela, suga a renda do povo brasileiro para o sistema financeiro internacional. É essencial, para que se combata as desigualdades, que seja revista a autonomia do Banco Central e que a política monetária seja controlada numa lógica de soberania e empoderamento do povo brasileiro, subvertendo a lógica da subordinação ao mercado. Sem controle social sobre a política econômica, não se construirá uma sociedade igualitária.

5.⁠ ⁠Reforma do Poder Judiciário

Finalmente – e não menos importante – é essencial uma reforma do Poder Judiciário, sustentáculo para a manutenção e legitimação dos sistemas e mecanismos que promovem e protegem os privilégios e, por consequência, as desigualdades. É preciso criar mecanismos de cotas para a nomeação de juízes e promotores, instituir controle público e social sobre as promoções para evitar que a estrutura judiciária seja controlada por castas, famílias ou até organizações comerciais. É fundamental rever as aposentadorias compulsórias para juízes e promotores condenados por crimes, extinguir os penduricalhos e garantir o respeito às normas constitucionais. Também são necessários mecanismos de transparência para evitar conluios, venda de sentenças e a utilização do Judiciário em práticas como o lawfare.

Conclusão: é fundamental que, neste ano em que a nação brasileira decidirá os rumos de seu futuro, sejamos capazes de demonstrar que o Brasil só será uma nação verdadeiramente democrática quando puser fim aos privilégios de sua elite. A construção de um país justo e igualitário é uma tarefa a ser realizada para que a cidadania seja plena, universal e duradoura.

                                   FONTE: Fundo Monetário Internacional – FMI

FONTE: Banco Mundial – O Indice GINI varia de 0 (igualdade absoluta) a 1,0 (desigualdade absoluta). Segundo o GINI, o país menos desigual é a Eslováquia com índice 0,20 o e mais desigual é a África do Sul com 0,60.

FONTE: Supremo Tribunal Federal – STF

                                   FONTE: Secretaria Nacional da Receita Federal do Brasil

                                   FONTE: Secretaria Nacional da Receita Federal do Brasil

FONTES

(1) MARX, Karl – Livro I: O Capital: crítica da economia política. Tradução Rubens Enderle, Ed. Boitempo, São Paulo, 2013.

(2) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l0601-1850.htm