O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou nesta quinta-feira (16) que vem acompanhando caso do homem em situação de rua agredido com uma arma de choque por estudantes de Direito, em Belém.
Em nota à CNN Brasil, a pasta repudiou a violência e afirmou que o episódio reflete problemas estruturais, como a violência estrutural contra população em situação de rua e outras formas de violação de direitos.
O caso veio à tona após a repercussão de vídeos nas redes sociais mostrando o momento em que um dos estudantes se aproxima da vítima, que caminhava de costas, e aplica descargas elétricas com um dispositivo de eletrochoque.
As cenas foram registradas em frente a uma universidade particular na avenida Alcindo Cacela, no centro da capital paraense. Veja detalhes do crime abaixo:
Segundo o Ministério Público do Estado do Pará, a vítima é um homem negro com deficiência intelectual, que vive há mais de seis anos em situação de rua e não recebia acompanhamento médico ou psicossocial.
As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Pará identificaram como suspeitos Altemar Sarmento Filho, apontado como autor das descargas, e Antônio Coelho, que teria filmado a ação. Ambos prestaram depoimento e foram liberados após serem ouvidos. O equipamento de choque foi apreendido e será periciado.
O Ministério Público Federal também instaurou procedimento para apurar o caso, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e solicitou informações à instituição de ensino envolvida. Já o Centro Universitário do Pará afastou os estudantes e abriu processo administrativo interno.
Em manifestação conjunta, o MPF, o MPPA, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará pediram à Justiça Federal que a União, o estado e o município de Belém realizem, em até 10 dias, uma campanha de conscientização sobre os direitos da população em situação de rua e de combate à aporofobia.
Para o MDHC, episódios como esse não são isolados, mas evidenciam a persistência de discriminações estruturais. O ministério destacou que práticas de violência contra pessoas em situação de rua estão associadas à exclusão social e à negação de direitos básicos.
No campo das políticas públicas, a pasta informou que tem atuado para ampliar a proteção a esse público. Em Belém, foram implantadas duas unidades do programa Cidadania PopRua, lançado em março de 2026 pelo Governo Federal, com foco na inclusão social e no acesso a serviços integrados.
A iniciativa faz parte do Plano Nacional Ruas Visíveis, que busca articular ações entre União, estados e municípios.
O ministério também ressaltou que a Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelece diretrizes baseadas na dignidade da pessoa humana e na justiça social, devendo ser implementada de forma efetiva pelos entes federativos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Ainda na nota, o MDHC criticou práticas como remoções forçadas e ações higienistas, consideradas violações de direitos fundamentais e incompatíveis com normas nacionais e internacionais de direitos humanos.
Como parte das ações de enfrentamento, o ministério lançou, em março deste ano, uma campanha nacional contra a aporofobia, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e promover o respeito à população em situação de rua.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará já havia se manifestado anteriormente, apontando a dimensão racial do caso e cobrando responsabilização nas esferas criminal e civil.