O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) realizou uma manifestação, no início da tarde desta sexta-feira (17), em frente ao edifício Cozzy, localizado no bairro do Paraíso, em São Paulo. O grupo ocupou a calçada do imóvel para protestar contra supostas irregularidades na destinação dos apartamentos do prédio, que consta nos registros municipais como um empreendimento voltado à Habitação de Mercado Popular (HMP), mas estaria sendo usado como hotel.
O movimento afirma que o prédio recebeu isenções fiscais da Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), para a viabilização de moradias populares. De acordo com os registros da Prefeitura de São Paulo, o edifício integra a lista de locais destinados a atender famílias de baixa renda, o que justificaria a aplicação de recursos e subsídios governamentais durante sua fase de edificação.
Reportagem publicada pelo portal UOL na segunda-feira (13), no entanto, afirma que o Cozzy opera na prática como hotel, com 91 apartamentos distribuídos em 14 andares e diárias que chegam a R$ 926 nos fins de semana. Como o imóvel recebeu autorização para ser construído no modelo HMP em 2023, o empreendedor recebeu desconto de cerca de R$ 2 milhões em outorga onerosa, taxa cobrada pelo município para ampliar a área máxima permitida para construção.
Em nota ao Brasil de Fatoa empresa disse que “nem o empreendimento, nem a construtora receberam R$ 1,00 de dinheiro público para construção”. A empresa confirmou ter recebido o desconto na outorga e sustentou que o edifício não opera irregularmente, já que o projeto aprovado incluía 19 unidades de hotel e 91 unidades de HMP. “E é o que fazemos. Reiteramos que não houve nenhuma verba pública envolvida, e nenhum uso indevido da destinação aprovada”, diz o texto.
Ao UOLo empresário Jessé Botaro Júnior disse que “devolveu” o benefício ao município após correção no alvará de uso, que teria sido alterado para contemplar apenas a atividade hoteleira. O documento não foi enviado à reportagem e a Prefeitura de São Paulo disse que o empreendimento ainda tem alvará para 91 unidades de HMP.
Para o MTST, a oferta de unidades no modelo hotel vai contra a finalidade social disposta nos documentos que autorizaram a construção do empreendimento com benefícios fiscais.
A coordenação do movimento afirmou que, a partir de hoje, o movimento inicia uma jornada de luta contra o que o movimento chama de “farra da especulação imobiliária em SP”. “Vamos denunciar a conivência da Prefeitura de Nunes com o mercado imobiliário, que favorece o lucro privado em detrimento do direito de moradia social digna em nossa cidade”, disse o movimento.
Edifício Cozzy Premium Paulista Hotel
Segundo reportagem do UOLo edifício em questão obteve permissão em 2023 para ser construído no sistema de Habitação de Mercado Popular (HMP). Essa modalidade tem por objetivo servir apenas à moradia, devendo atender famílias com renda mensal de seis a dez salários mínimos, conforme o Plano Diretor de São Paulo.
A existência de quartos de hotel no prédio é apontada pelos manifestantes como uma evidência da falta de fiscalização sobre o uso desse tipo de moradia. “Trata-se de mais um exemplo da máfia das construtoras na cidade de São Paulo, que está desviando recurso público para garantir lucro privado, com a anuência da gestão municipal, enquanto a população que mais precisa segue sem acesso à moradia digna”, diz o movimento.
Representantes do MTST permaneceram em frente ao prédio portando faixas e utilizando aparelhos de som para se comunicar com os pedestres. O ato faz parte de uma série de ações planejadas para monitorar outros empreendimentos na capital que operam sob o mesmo regime jurídico de habitação social, mas possuem destinação comercial ou de luxo.
O MTST alega que a “prefeitura de Nunes se mostra, mais uma vez, amiga do mercado imobiliário e inimiga do povo”.
Nesta semana, o urbanista e vereador Nabil Bonduki (PT) apontou ao Brasil de Fato a falta de fiscalização como um dos principais fatores que permitem o desvio de função de imóveis destinados à habitação popular. Segundo ele, a ausência de controle efetivo pela prefeitura abre brechas para que construtoras e proprietários burlem as regras.
“Incorporadoras produziram uma quantidade muito grande de unidades, mas, na hora de destinar, investidores compraram a preço baixo e anunciaram como bom investimento, porque um aluguel poderia gerar alta rentabilidade”, disse.
Bonduki afirma que o problema se concentra no centro expandido, onde os imóveis são mais valorizados. “São principalmente aquelas que estão nas áreas mais valorizadas da cidade, cujo objetivo do Plano Diretor era garantir que uma população de renda baixa pudesse morar mais próximo do emprego, com melhores condições de habitação”, diz.
O vereador integra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação de Interesse Social na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo ele, os parlamentares têm solicitado à prefeitura uma relação dos imóveis nessa situação, mas a lista não foi enviada até o momento. Bonduki destacou um avanço parcial: o Airbnb foi convocado à CPI e se comprometeu a retirar da plataforma os imóveis aprovados como habitação de interesse social — medida que, porém, depende justamente da lista ainda não fornecida pelo poder público.
Ó Brasil de Fato procurou a Prefeitura de São Paulo para esclarecimentos sobre o tema. Em nota, a gestão municipal disse que “os empreendimentos de HIS e HMP recebem incentivos urbanísticos e edilícios, o que em nada tem a ver com recursos do orçamento municipal. O empreendimento citado é objeto de um processo de apuração na Secretaria Municipal da Habitação. Para o endereço, foi emitido um Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para 91 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP) e 19 unidades destinadas à hospedagem (nR1-12) em 2023 pela SMUL. A legislação urbanística vigente admite a presença de usos complementares de hospedagem em empreendimentos de HMP, desde que não haja prejuízo às unidades de moradia popular. Caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas administrativas cabíveis, com a aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo autuação e imposição de multa aos responsáveis.”