Por Élio Gasda
Mistanásia (meu = infeliz; Thanatos = morte): morte precoce evitável. Milhares de pessoas no mundo morrem no esquecimento e desespero. A pobreza é o principal causador de mortes por doenças facilmente tratáveis.
A mistanásia envolve os denominados ‘determinantes sociais da saúde’: “condições nas quais as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. Essas circunstâncias são definidas pela distribuição de renda, de poder e de recursos em níveis global, nacional e local. Os determinantes sociais de saúde são os maiores responsáveis pelas desigualdades – as diferenças injustas e evitáveis no status de saúde observadas dentro e entre países”, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Antes da morte física, muitos já estão condenados a uma sobrevivência indigna. Moradias precárias, falta de saneamento, desemprego, condições de trabalho massacrantes, alto custo de vida, insegurança alimentar, violência.
A saúde pública integra os direitos sociais que implicam em uma prestação por parte do Estado para que o cidadão possa exercer a cidadania. A mistanásia pode ser causada pela omissão ou negligência do Estado. As milhares de mortes durante a pandemia de covid-19 são uma trágica ilustração. A diminuição do financiamento da saúde, o mau uso do dinheiro público, a corrupção, o fechamento de leitos e de unidades de saúde, médicos despreparados, desvalorização dos profissionais, podem alimentar a mistanásia.
A saúde se tornou mercadoria. A mistanásia desnuda o problema da indústria farmacêutica, um dos negócios mais lucrativos do mundo. Um dos setores mais poderosos da economia global exerce influência sobre a produção científica e as práticas clínicas, sobre os processos regulatórios que moldam os sistemas de saúde.
O lobby e o financiamento eleitoral, a livre circulação de agentes entre o setor público e privado ocupam posição central. A influência política do setor farmacêutico tem impactos diretos sobre a saúde coletiva e o sistema democrático.
A indústria farmacêutica cresce a cada ano. Farmácias, laboratórios, complexos hospitalares privados e centros de pesquisa querem controlar o mercado “saúde”. Pautam comportamentos, estilos de vida, o cuidado dos corpos e da mente, convertem doentes em clientes. Doenças mentais e distúrbios neurológicos recebem investimentos milionários.
O mercado brasileiro de medicamentos é pujante. Um pequeno grupo de empresas farmacêuticas concentra a produção de medicamentos. Segundo a publicação Tendências da Indústria Farmacêutica no Brasil 2026 (Sindusfarma, Abrafarma, IQVIA, Ministério da Saúde), a indústria farmacêutica deve crescer 10,6% em 2026 e faturar mais de R$ 220 bilhões.
Existe uma farmácia para cada 2.282 habitantes. Mudanças de comportamento ampliam mercados relacionados ao bem-estar. Entre 2024 e 2025, as vendas de suplementos cresceram 37%. O segmento de produtos para sono deve movimentar US$3,6 bilhões até 2030. Há um crescimento considerável de vacinas, produtos de luxo e medicamentos para obesidade.
Novos milionários, representantes do setor farmacêutico somam R$ 53,2 bilhões em patrimônio. Maurizio Billi (presidente da Eurofarma) acumula um patrimônio de R$ 20 bilhões. A CIMED faturou R$ 1 bilhão no primeiro trimestre de 2026 .
A bioética, que tem como foco a proteção à vida, insiste no equilíbrio entre direito ao lucro de quem investe e o direito humano à saúde. A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, em seu artigo 14, prescreve que “a promoção da saúde e do desenvolvimento social para o povo é um objetivo central dos governos, partilhado por todos os setores da sociedade”.
Por essa razão, “considera que usufruir do mais alto padrão de saúde atingível é um dos direitos fundamentais de todo ser humano, sem distinção de raça, religião, convicção política, condição econômica e social, o progresso da ciência e da tecnologia”.
A mistanásia pode ser comparada a uma eutanásia social. No Brasil, a saúde é um direito assegurado no Artigo 6º da Constituição Federal. O artigo 192 e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) contemplam o acesso à assistência farmacêutica como direito de todos. A mistanásia é um crime proibido pela Constituição.
Para que o direito à saúde seja preservado e a mistanásia seja combatida, as instituições sanitárias e governos não podem sobrepor o aspecto econômico ao da justiça social. A prevenção de doenças passa pela atenção básica, o saneamento e o acesso à alimentação saudável, educação e moradia digna. A saúde é um direito, não é uma mercadoria e nem um privilégio.
Élio Gasda é membro da SBB e professor da FAJE – Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia.
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato