O governo Simões (PSD)/Zema (Novo) anunciou que Minas Gerais atingiu 74% de crianças alfabetizadas até o 3º ano do ensino fundamental, superando a meta de 72% prevista no Plano Estadual de Educação (PEE) para 2027. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 9 de abril, como evidência de avanço na política educacional.
Segundo gestores da pasta, o estado também está acima da média nacional e registrou crescimento de 12% desde 2023, resultado atribuído a medidas como testes de fluência leitora, formação de professores e incentivo à leitura nas escolas.
Mas a leitura dos números está longe de ser consenso. Para a procuradora do Ministério Público de Contas, Cristina Andrade Melo, os resultados precisam ser relativizados diante dos critérios adotados.
“Para o Ministério da Educação, 66% das crianças no país foram alfabetizadas na idade considerada ideal, mas elas estão alfabetizadas conforme qual critério?”, questionou durante a audiência, ao apontar fragilidades nas avaliações brasileiras, que priorizam reconhecimento literal de palavras e não exigem interpretação mais complexa.
A crítica atinge diretamente a base dos dados apresentados pelo governo estadual, já que, de acordo com especialistas, a metodologia dos exames pode inflar os índices de alfabetização. Em comparação com sistemas como o chileno, as provas brasileiras são consideradas menos exigentes e não avaliam plenamente a compreensão textual dos estudantes.
Além disso, a própria SEE reconhece que 26% das crianças mineiras ainda não foram alfabetizadas na idade adequada, um percentual significativo que revela limites importantes na política pública.
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Outro ponto de tensão na audiência foi a meta de universalização do ensino fundamental. O governo afirma que 97% dos estudantes concluem essa etapa na idade recomendada, índice acima da média nacional.
No entanto, para a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano, o dado não representa avanço real.
“Isso sugere que a política de universalização não obteve avanço de 2012 a 2024”, afirmou, na audiência, destacando que o percentual permanece praticamente inalterado há mais de uma década.
Em entrevista ao Brasil de Fato MGRomano aprofunda a crítica e atribui o cenário às escolhas do governo estadual.
“Prejudicou em muito, tanto que a maioria das metas previstas no Plano Estadual de Educação não estão sendo cumpridas. Isso ocorre em razão da decisão política do governo de implementar projetos antagônicos à lei do PEE”, destaca.
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“MG registra cerca de 247 mil crianças de 0 a 3 anos fora da creche”
A dirigente do Sind-UTE critica especialmente o projeto “Mãos Dadas”, política de municipalização do ensino adotada pelo governo Zema.
“Não configura uma política efetiva de expansão da educação infantil, mas sim um mecanismo de municipalização que transfere responsabilidades do estado para os municípios, condicionando repasses e enfraquecendo a construção de um planejamento público integrado”.
Segundo ela, o modelo aprofunda desigualdades regionais, já que depende da capacidade financeira das prefeituras. Hoje, Minas ainda registra cerca de 247 mil crianças de 0 a 3 anos fora da creche.
A desigualdade também aparece nos indicadores de conclusão escolar. “Em 2025, 98% dos jovens de 16 anos dos domicílios mais ricos concluíram o ensino fundamental, contra apenas 84% entre os mais pobres”.
O recorte racial reforça o cenário. “Enquanto 95% dos jovens brancos concluíram a etapa, apenas 88% dos jovens pretos alcançaram esse direito”. Para Denise Romano, esses dados revelam que os indicadores apresentados pelo governo não captam a realidade social.
“Sem enfrentar essas desigualdades, a universalização continuará sendo apenas um número estatístico”, aponta.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também criticou a forma como os dados foram apresentados pela Secretaria de Educação.
Segundo ela, as informações são genéricas e não detalham ações, estratégias, nem a execução orçamentária, dificultando a fiscalização. “Não estamos aqui apenas para cumprir uma atividade protocolar”, afirmou durante a audiência, ao cobrar mais transparência nas próximas discussões.