A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (22) a constitucionalidade dos projetos de emenda à Constituição, as chamadas PECs, que preveem redução de jornada sem impacto salarial e o fim da escala 6×1. Mas para que a mudança realmente aconteça, há alguns obstáculos: o uso eleitoral do projeto e o lobby do empresariado conservador que não quer melhorias para o trabalhador.
Essa é a análise de Paulo Niccoli Ramirez, cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), ao Conexão BdFsim Rádio Brasil de Fato.
Ramirez destaca que o caminho possível para acelerar a mudança seria o Projeto de Lei (PL) vinda do Executivo, caso contrário, a tendência é que a situação vai sendo prorrogada. No dia 14, Lula enviou um projeto de lei nesse sentido.
“A grande questão é que se o caminho for feito a partir do Congresso, o projeto vai demorar para ser aprovado e sofrer modificações e, talvez, nem passar pelo governo Lula. Essa é a tendência, considerando que a oposição é maior que a situação. Se o projeto sair direto do Executivo, aí sim o Lula tem oportunidade de vetar (mudanças substanciais) e a discussão voltar para o Congresso, e as chances de modificações mais significativas são menores”, analisa.
É preciso lembrar que é ano eleitoral e que as forças contrárias farão de tudo para não aprovar a matéria antes de outubro. Para o cientista político, todos os políticos, de qualquer espectro, vão querer se apropriar do discurso pró-trabalhista para angaria votos. Contudo, há uma diferença definidora da intenção dessas narrativas. “O que a gente vai ver nesse momento são políticos de direita fazendo uso oportunista do projeto, mas sem engajamento verdadeiro, apenas por interesses eleitorais. E, claro, os políticos de esquerda que têm um propósito real, que é trazer a dignidade humana, com redução de período de trabalho, visando a qualidade de vida dos trabalhadores. São posicionamentos bem distintos”, avalia.
Ramirez, contudo, não acredita que o projeto sairá de cena. Pelo contrário. “Dificilmente o tema será barrado totalmente. Qualquer político que se posicionar ao contrário do fim da escala 6×1, vai decretar o funeral da sua candidatura para esse ano. Mas, claro, que o lobismo dos empresários vai fazer de tudo para que esse projeto seja o mais postergado possível”, defende.
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