Esta semana em Brasília será marcada pela discussão da escala 6×1 que ganha uma comissão especial no Congresso Nacional, assim como a lei que compara misoginia a racismo. No Supremo Tribunal Federal (STF), o tema é a responsabilidade do Estado em casos de violência policial.
Já na terça-feira (28), o STF deve retomar o julgamento do caso do fotojornalista Sérgio Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha durante uma manifestação em 2013, em São Paulo. O processo discute a responsabilidade do Estado paulista pela indenização ao profissional, atingido enquanto cobria protestos contra o aumento da tarifa do transporte público. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte e já tem dois votos (Flávio Dino e Cristiano Zanin) pela responsabilização e indenização do Estado e um, do ministro Alexandre de Moraes, contra. Falta a ministra Cármen Lúcia.
O cenário político no Congresso também deve ser movimentado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalou, na sexta-feira (24), uma comissão especial para analisar as propostas de leis para o fim da escala de trabalho 6×1, que já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira.
A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.
Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra da deputada Erika Hilton (Psol-SP, prevê escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Paralelamente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Além disso, Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar o Projeto de Lei (PL) 896/2023, conhecido como PL Antimisoginia. A proposta prevê a criminalização da misoginia e sua equiparação ao crime de racismo, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O texto também prevê que esses crimes sejam imprescritíveis e inafiançáveis. A autoria é da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
A proposta quase foi a votação no início do mês, mas, segundo vários parlamentares, o presidente da Casa fez um acordo para adiar a votação e agora propõe o grupo.