A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza na quarta-feira (29) às 9h a sabatina do advogado-geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A data foi confirmada pelo presidente do colegiado Otto Alencar (PSD-BA), após ter sido alterada para o dia anterior a pedido do relator Weverton Rocha (PDT-MA). Senadores relataram dificuldade de presença por causa da proximidade com o feriado de 1º de maio, e a comissão decidiu retomar o calendário inicial.
A audiência integra a tramitação da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, que antecipou a aposentadoria no ano passado.
A escolha de Messias foi anunciada em novembro e formalizada pelo envio de mensagem ao Senado no início de abril. Trata-se da terceira indicação de Lula neste mandato para o tribunal.
Após a sabatina, a comissão vota o parecer e encaminha o nome ao plenário. Para a aprovação, são necessários ao menos 41 votos entre os 81 senadores em votação secreta. Após a votação na comissão, caberá ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidir quando pautar o nome no plenário.
A tradição na Casa é realizar as duas etapas no mesmo dia. Se o Senado rejeitar o indicado, o presidente pode apresentar outro nome. Se aprovar, o Executivo publica a nomeação e o Supremo define a data da posse.
A sabatina, por sua vez, segue regras internas do Senado. Os senadores fazem perguntas por até 10 minutos e o indicado responde pelo mesmo tempo. Há réplica e tréplica por cinco minutos. Os cidadãos podem enviar questionamentos pela internet ou por telefone e o relator seleciona quais serão encaminhados. A comissão é formada por 27 titulares e 27 suplentes.
O parecer do relator foi apresentado em abril com recomendação favorável. No texto, Weverton Rocha afirmou que o indicado cumpre exigências legais como regularidade fiscal. O senador citou a atuação de Messias em acordo de reparação após o rompimento da barragem do Fundão e em solução de “conflito territorial de 40 anos entre quilombolas e o Centro de Lançamento, evitando condenação na Corte Interamericana”.
Entre os governistas, o cenário é descrito como o mais estável desde a indicação e a leitura é de que “o pior já passou”. Os aliados apontam apoio acima do mínimo necessário para aprovação. Já a oposição afirma ter votos contrários e diz que o resultado depende de parlamentares fora desse grupo. Integrantes da oposição, no entanto, avaliam de forma reservada que o indicado deve ser aprovado.
Natural de Pernambuco, Jorge Messias é advogado-geral da União desde janeiro de 2023. É servidor público desde 2007 e atuou em órgãos do Executivo como Banco Central e BNDES. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, secretário no Ministério da Educação e consultor jurídico em diferentes pastas. Ingressou na Advocacia Geral da União como procurador da Fazenda Nacional. Também integrou a equipe de transição do atual governo. A AGU atua na assessoria jurídica da Presidência e na representação da União no Supremo.
Além da análise de Messias, a mesma sessão deve avaliar indicações para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para a Defensoria Pública da União. Otto Alencar afirmou que a expectativa é de uma reunião longa.