O advogado-geral da União, Jorge Messiasserá sabatinado na quarta-feira (29) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e terá que enfrentar temas sensíveis levantados pelos congressistas. A CNN ouviu de senadores que o indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser submetido a perguntas relativas ao caso do Banco Master, prisões de 8 de janeiro e aborto.
Por ser um indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os questionamentos mais críticos devem partir da oposição. Apesar do otimismo do governo, senadores da direita ainda articulam o veto a Messias e mantêm um discurso público de que ainda é possível barrar a indicação no plenário. Messias precisa do apoio de, ao menos, 41 senadores para ser aprovado.
Um dos temas abordados será o caso do Banco Master. Senadores opositores explorarão a atual relação entre ministros do Supremo e a teia da instituição financeira.
O caso mais emblemático é o de Dias Toffoli. A relação com o banqueiro Daniel Vorcaro ficou exposta depois de reportagens mostrando que o magistrado viajou no avião de uma empresa ligada ao ex-dono no Master.
Os senadores devem questionar justamente a conduta dos ministros e concentrar esforços no código de ética. Messias nunca se manifestou sobre o tema, mas em julho de 2025 assinou uma portaria criando um código de ética na AGU pela primeira vez.
Outro assunto que deverá ser debatido pelos senadores é a condenação das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Os congressistas de direita entendem que houve abusos do Supremo e aprovaram o PL da Dosimetria para reduzir as penas de quem esteve na Esplanada. Messias será questionado sobre a atuação do STF nesse momento.
Messias já disse em entrevista ter pedido pessoalmente a prisão dos envolvidos no 8 de Janeiro. De acordo com ele, a AGU foi a primeira instituição a formalizar o pedido de punição daqueles que estiveram na Esplanada.
Um outro assunto levantado pelos congressistas e que deve ser tratado na sabatina será o aborto. Senadores da direita entendem que há uma grande contradição no fato de Messias ser evangélico e defender questões relacionadas ao aborto legal no Brasil.
Enquanto esteve à frente da AGU, o órgão enviou ao STF um parecer pela inconstitucionalidade da resolução aprovada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) para proibir a assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.
O governo também tem em Messias um nome de interlocução com os evangélicos. O AGU é um dos nomes mais representativos da Igreja Batista no primeiro-escalão de Brasília e esse contato tem sido tratado como diferencial pelo governo não só para a aprovação no Senado, como também mirando as eleições presidenciais de 2026.
Durante a sabatina, os congressistas também vão explorar a forma que o STF tem lidado com as redes sociais. A direita tem chamado de “censura” a forma como o Supremo atua para regular ataques nas plataformas. Na semana passada, a Corte abriu um edital de licitação para contratar uma empresa para acompanhar às menções ao Tribunal.
Os senadores também devem lembrar do episódio envolvendo o indicado e a ex-presidente Dilma Rousseff. Em um grampo telefônico divulgado pela imprensa em 2016, ela diz a Lula que Messias levaria um “termo de posse” para que o atual mandatário fosse nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Na ocasião, Messias era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil.