O seminário internacional “Venezuela Vuela Libre” (Venezuela Voa Livre) reuniu, nesta terça-feira (28), autoridades e analistas para discutir os impactos do bloqueio econômico e os avanços na estabilidade do país. O evento virtual foi promovido pelo Instituto Simón Bolívar e pelo Observatório Nacional Antibloqueioe ocorre em meio a uma grande mobilização nacional pelo levantamento das sanções e pela paz, convocada pela presidenta interina, Delcy Rodríguez.
William Castillo, vice-ministro de Economia e diretor do Observatório Nacional Antibloqueio, iniciou sua intervenção lembrando que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), ocorrida após o dia 3 de janeiro, reafirmou a manutenção do mandato constitucional do presidente Nicolás Maduro, sequestrado junto a sua esposa, a deputada nacional Cilia Flores, durante a agressão militar.
“O presidente constitucional da República Bolivariana da Venezuela se chama Nicolás Maduro e está sequestrado nos Estados Unidos e submetido a um criminoso processo de guerra jurídica”, afirmou.
Castillo também citou a suspensão de sanções contra a presidente interina, Delcy Rodríguez, mas destacou que o “gesto” não se aplica a outros sancionados, incluindo o presidente Nicolás Maduro, que segue preso. “Recentemente retiraram a sanção de Delcy Rodríguez, o que é bem-vindo, mas devemos libertar o presidente porque ele não cometeu crime. Atualmente há 87 navios e 60 aviões sancionados, além de 171 ministérios e entidades públicas ou privadas”, pontuou.
Sanções persistem
O responsável pelas políticas antibloqueio do governo venezuelano apresentou dados sobre os 11 anos de agressões econômicas contra a nação, que produziram uma redução drástica nas receitas em divisas.
“A Venezuela deixou de produzir quase 4 bilhões de barris de petróleo nos primeiros sete anos de bloqueio, com impacto de 232 bilhões de dólares nas receitas da PDVSA (estatal petroleira). Esse ataque visava o colapso econômico interno, expressando-se no orçamento público e nas receitas em divisas”, relatou Castillo. “A queda do Produto Interno Bruto foi brutal até 2020. A economia foi devastada como se houvesse uma guerra ou um desastre natural”, afirmou Castillo.
“Avaliando estes 11 anos, a Venezuela foi submetida a 108 medidas de agressão, asfixia e coação econômica. São 917 medidas coercitivas unilaterais diretas, chamadas sanções, aplicadas ao presidente, aos poderes públicos, às Forças Armadas, ao Ministério da Alimentação e ao programa principal de alimentação, que são os Claps (Comitês Locais de Abastecimento e Produção). Além disso, há 171 medidas punitivas ou restritivas que impedem o comércio e a conexão com o sistema financeiro internacional. Atualmente, existem 1.040 medidas ativas que exercem efeito sobre nossa economia e comércio exterior”, detalhou o vice-ministro.
William Castillo ainda disse que a recuperação da indústria petroleira e da economia venezuelana foi iniciada ainda em 2018, sob coordenação do presidente Maduro, e destacou o papel central da então vice-presidente Delcy Rodríguez no desenho desta estratégia.
“Em 2018, o presidente desenhou um programa de recuperação econômica heterodoxo, combinando medidas macroeconômicas e impulso à economia real, como empreendimentos familiares, produção camponesa e créditos para mulheres e pequenos produtores”, lembrou o vice-ministro.
“A presidenta encarregada foi a arquiteta dessa estratégia antibloqueio e do diálogo com o setor produtivo”, completou, ressaltando que a recuperação da produção petrolífera saiu de uma média de 339 mil barris em 2020 para 1 milhão de barris, “marca alcançada antes de 3 de janeiro”.
Em relação ao setor petroleiro, principal interesse manifesto pelos Estados Unidos na Venezuela, Castillo afirmou que não foi uma decisão da Venezuela deixar de vender ao país estadunidense, mas uma imposição do próprio governo estadunidense. E descartou que haja violação da soberania do país sobre as riquezas nacionais.
“O fator petrolífero é central. A PDVSA foi o coração do ataque. A Venezuela tem a maior reserva do mundo e queremos aproveitar essa vantagem. As exportações para os Estados Unidos caíram a zero em 2019 por decisão de Donald Trump. Se ele quiser comprar novamente, a Venezuela nunca usou o petróleo como arma política. A reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos não muda a essência. O petróleo é dos venezuelanos e não será privatizado. Buscamos modelos de gestão para recuperar a produção e gerar recursos”, declarou o vice-ministro.
Convivência democrática
Outro ponto abordado no seminário desta terça foram os efeitos da lei de anistia e a utilização do Programa Nacional pela Paz e Convivência Democrática como instrumento para construir uma narrativa falsa sobre a situação dos direitos humanos no país.
“Nos reunimos com familiares daqueles que chamam de presos políticos. Muitos deles cometeram crimes tipificados no código penal com fins políticos, como no caso do atentado com drone (tentativa de magnicídio contra Nicolás Maduro). Então uma mãe, com muito pesar, me diz: ‘Meu filho é inocente’. E eu pergunto: ‘E por que seu filho é inocente? Conte-me’. Ela responde: ‘Bem, porque ele está envolvido no caso dos drones e, no fim das contas, ele é inocente porque não conseguiram matar Maduro’”, relatou a analista política e integrante do grupo de trabalho que acompanhou a aplicação do programa, Indira Urbaneja.
“Nestas 83 reuniões, sentamos com pessoas que se dizem vítimas do Estado e com familiares de criminosos comuns que a narrativa extremista tenta transformar em presos políticos”, completou.
A funcionária negou que os Estados Unidos tenham participado de qualquer discussão sobre a anistia. “Os Estados Unidos não tiveram participação nessas decisões. Confirmamos isso em reunião com assessores do Congresso estadunidense, que afirmaram estar preocupados apenas com temas energéticos e econômicos. Tudo o que fazemos é resposta estratégica e diplomacia de paz contra a agressão. Não é uma paz de rendição”.
Outra desinformação desmontada foi em relação ao suposto “fim da lei da anistia”, amplamente divulgado pela imprensa internacional. Urbaneja afirmou que apenas foi encerrado o “ciclo básico”, mas que a lei segue vigente.
“O ciclo básico inicial foi encerrado na sexta-feira (24 de abril) e 8.616 pessoas foram beneficiadas. Isso não significa que tínhamos esse número de presos. Apenas cerca de 330 pessoas estavam realmente privadas de liberdade. Recebemos 12 mil solicitações e processamos 8.616. A lei segue vigente”, ressaltou.
A palestrante ainda se referiu à desativação do chamado “Helicoide”, prédio que vinha sendo usado como centro de detenção temporária e alvo de denúncias de supostas violações de direitos humanos.
“A desativação do Helicoide como centro de reclusão foi uma decisão visionária do alto comando para se adiantar ao extremismo e desativar uma narrativa usada em fóruns internacionais, vender a ideia de que é um grande centro de tortura. Quando visitamos o local, encontramos uma quadra de basquete e não pessoas penduradas no teto como dizem. O Helicoide, destinado originalmente a ser um centro comercial, tornou-se um centro de reclusão temporária para a polícia estratégica, mas estava longe de ser a casa do terror descrita pela oposição”, afirmou.
Nova etapa: “Melhor ser do que não ser”
Indira afirmou que a agressão militar do dia 3 de janeiro levou o país a intensificar mudanças e reflexões que já eram parte da vida política no país, com o objetivo de superar as dificuldades geradas pelo bloqueio econômico e evitar que setores extremistas e antidemocráticos pudessem obter ganhos políticos.
“O primeiro desafio após a agressão de uma potência nuclear era como enfrentaríamos esta nova etapa política. Antes de chegar ao programa, houve uma reflexão política profunda. A presidenta encarregada Delcy Rodríguez e o alto comando político sabiam que o extremismo opositor agiria. Aquelas bombas que caíram em 3 de janeiro tiveram autores intelectuais. Enquanto hoje temos uma peregrinação pela paz e contra as sanções, eles tiveram uma peregrinação para sancionar o país e pedir aquelas bombas”, destacou.
“Houve um erro de cálculo nos planos deles. Pensaram que, com as bombas, Nicolás Maduro sairia imediatamente e eles estariam governando no dia seguinte. Como a revolução decidiu ser e estar, o desafio era como governar e sobreviver a este tempo. O alto comando entendeu que essa gente não ficaria de braços cruzados e que viriam com violência e desestabilização, já que pela via política nunca conseguiram chegar ao poder”, seguiu.
De outro modo, e recorrendo a elementos da história da independência venezuelana, Castillo destacou os objetivos desenhados a partir da nova conjuntura.
“Bolívar, em 1822, disse que o importante era a República e que era melhor ser do que não ser. Em 3 de janeiro, decidimos ser. Vivemos para construir este país e estamos vendo os frutos dessa resistência. O presidente e Cilia Flores estão presos sacrificando-se pela estabilidade da Venezuela”, pontuou o vice-ministro.
O seminário internacional Venezuela voa livre chegou a registrar mais de 400 salas conectadas, com participantes de pelo menos 28 países, segundo os organizadores.