O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começou a entrar em vigor nesta sexta-feira (1º), após mais de duas décadas de negociações entre os dois blocos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a data como um marco político e econômico e associou o tratado à retomada do multilateralismo no cenário internacional.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que este é “um dia importante para o Mercosul, para a União Europeia, e para o multilateralismo”. Segundo ele, o acordo reúne 31 países, cerca de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado superior a US$ 22 trilhões. O presidente também defendeu que o tratado deve gerar “emprego, renda e desenvolvimento”, além de ampliar oportunidades para setores produtivos brasileiros.
Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, também comemorou a entrada em vigor do acordo e agradeceu aos chefes de Estado dos países envolvidos. Em publicação, ela afirmou que o pacto envia uma “mensagem poderosa ao mundo” de que “a abertura e a parceria criam prosperidade para todos”.
A dirigente destacou ainda que o acordo começa a produzir efeitos imediatos, com a redução de tarifas e a ampliação do acesso a mercados. “As empresas estão ganhando acesso a novos mercados. Os investidores têm a previsibilidade de que necessitam”, escreveu.
Na prática, o tratado prevê a redução de tarifas para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos ao longo dos próximos anos. Estimativas indicam que 91% das importações do Mercosul e 95% das importações da União Europeia terão tarifas reduzidas ou eliminadas. Produtos europeus como queijos, vinhos e chocolates devem ter impostos gradualmente diminuídos, enquanto exportações agrícolas tendem a crescer.
Multilateralismo ou neocolonialismo
Entre celebrações e questionamentos, a entrada em vigor do acordo marca um novo capítulo nas relações entre Mercosul e União Europeia, ao mesmo tempo em que reacende disputas sobre os rumos do desenvolvimento econômico e da inserção internacional do Brasil.
Em entrevista ao Conexão BdFda Rádio Brasil de Fato, o professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Borba Casella avaliou que o acordo representa uma “reafirmação do multilateralismo” em um cenário internacional marcado por ataques a instituições e normas globais.
Segundo Casella, a retirada de barreiras comerciais pode ampliar mercados, atrair investimentos e fortalecer a cooperação entre países. Ele também apontou que parte da resistência europeia ao tratado vem de grandes grupos agrícolas, especialmente em países como França, Polônia e Hungria, interessados em manter proteções que os beneficiam.
A leitura crítica aparece no artigo Neocolonialismo em nova roupagem: quem ganha e quem perde com o Acordo Mercosul – União Europeiade Judite Santos, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No texto, ela afirma que o tratado tende a reforçar a posição histórica do Brasil e da América Latina como exportadores de matérias-primas e importadores de produtos industrializados e serviços de maior valor agregado.
Judite também aponta riscos para a indústria nacional, a agricultura familiar e o meio ambiente. Para ela, o acordo pode aprofundar a reprimarização da economia brasileira, ampliar a pressão sobre territórios e recursos naturais e consolidar uma relação assimétrica entre os dois blocos.