A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, cumpriu agenda em Porto Alegre nesta segunda-feira (4), onde participou do lançamento da Tenda Lilás e visitou o terreno onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital gaúcha. A programação integra uma série de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Rio Grande do Sul.
À noite, a ministra participou de uma roda de saberes que reuniu movimentos sociais, sociedade civil organizada e representantes do poder público para debater a iniciativa. A atividade, realizada no auditório do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), antecedeu a instalação da Tenda Lilás no Largo Glênio Peres, no centro da capital, nesta terça-feira (5), onde o espaço funcionará por dois dias como ponto de acolhimento, escuta e orientação às mulheres, com foco no combate à violência doméstica e aos feminicídios.
Mais cedo, Márcia Lopes participou de reunião na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde recebeu o relatório final da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre os feminicídios no estado. O encontro ocorreu na sala da Presidência do Legislativo e contou com a presença de parlamentares mulheres.
A programação do Ministério das Mulheres em Porto Alegre incluiu ainda, na manhã desta terça-feira, a inauguração do Memorial das Mulheres Vítimas de Feminicídio, na avenida Loureiro da Silva, em espaço cedido pelas irmãs Carmelitas. Após as atividades na Capital, a comitiva segue pelo estado. Na quarta-feira (7), as ações chegam ao município de Rio Grande, com a instalação de uma nova Tenda Lilás. Em seguida, a agenda será realizada em Chuí, na fronteira com o Uruguai. O Rio Grande do Sul é o 13º estado a receber a iniciativa.
A visita acontece em um momento que o estado registra 31 feminicídios, em cinco meses.
Reivindicações e denúncias marcam debate
Durante a roda de saberes, movimentos sociais e parlamentares apresentaram reivindicações, denúncias e relatos sobre a realidade enfrentada por mulheres no estado, além de relembrar os feminicídios de Simone Oliveira dos Santos e da militante do Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) Débora Moraes.
Nas manifestações as mulheres cobraram políticas públicas nas áreas de habitação, trabalho e enfrentamento às violências. “Grande parte das mulheres perdeu praticamente tudo, inclusive suas casas nas enchentes”, afirmaram, destacando que a maioria das famílias atendidas é chefiada por mulheres. Também houve críticas à falta de investimentos em municípios da região Metropolitana. “Nada chega até esses municípios”, relataram.
Representantes do campo e da cidade apontaram a ausência de políticas efetivas para mulheres, especialmente em áreas rurais. “A gente sabe se proteger, mas é dentro de casa o problema”, disse a dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Lara Rodrigues.
No mundo do trabalho, o fim da escala 6×1 apareceu como uma das principais reivindicações, diante da sobrecarga das mulheres. “A gente tem hora para entrar, mas não tem hora para sair”, destacaram.
Também foram defendidas a inclusão de mulheres trans nas políticas públicas, o enfrentamento à violência política de gênero e a ampliação de políticas de cuidado, como cuidotecas. “Os cuidados também são responsabilidade do Estado”, afirmaram. Movimentos negros ressaltaram a necessidade de garantir a presença de mulheres negras nos espaços de poder e acesso a recursos, como o fundo eleitoral.
Relatos de violência institucional e vicária, além da precariedade enfrentada por mulheres após as enchentes e do aumento de denúncias de assédio no trabalho, também marcaram o debate. “O que eu sofro hoje é uma violência institucional”, disse uma participante.
A mesa contou com a participação da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), da presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do RS, Natália Fetter, e da diretora de base do Sindicato dos Bancários e secretária de Combate ao Racismo da Centra Única dos Trabalhadores (CUT), Isis Garcia.
Impactos da violência
Em sua fala, Isis Garcia destacou a luta contra o patriarcado e denunciou casos de feminicídio que impactam diretamente a classe trabalhadora. “O que nós estamos falando aqui é sobre um sistema que nos cala, que nos traça caminhos a seguir e confunde a cabeça de muitas de nós, que não entendem que o feminismo é um ato de movimento revolucionário do nosso valor enquanto indivíduo”, afirmou.
Garcia lembrou do feminicídio da trabalhadora do setor de limpeza do sindicato, Simone Oliveira dos Santos, cuja família já havia sido marcada por outra situação semelhante e que deixou seis órfãos. De acordo com ela, a entidade tem buscado acolher a família.
A sindicalista também destacou a dimensão racial da violência no caso da funcionária. “Ela era uma mulher negra e foi assassinada por um homem branco. Então, a gente tem essa interseccionalidade nessa violência e a gente também tem que tratar sobre isso.”
Ao abordar desigualdades no mercado de trabalho, a dirigente relacionou a autonomia financeira à possibilidade de romper ciclos de violência. “As mulheres só escapam da violência quando elas têm autonomia financeira”, afirmou. Ela criticou a falta de apoio ao empreendedorismo feminino e à economia solidária: “Os bancos não dão financiamento para uma mulher que produz sabonetes. A economia solidária já deveria ser há muito tempo vista como uma economia possível.”
Resistência e organização das mulheres
A presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Natália Fetter, ressaltou os desafios enfrentados pelas organizações no estado e a importância do apoio institucional. Ela relembrou dificuldades vividas pelo Conselho, incluindo impasses com o governo estadual. “Foi um trabalho árduo, inclusive com o governo do estado, sobre a efetivação do próprio Conselho.”
Fetter também destacou a importância da presença do Ministério das Mulheres naquele momento. “A sua vinda, ministra, foi muito importante para a gente conseguir que a conferência saísse, com mil mulheres presentes.”
Sobre o cenário atual, a conselheira enfatizou que não tem sido fácil ser mulher no estado. Segundo ela reforçou, também não tem sido fácil defender os direitos das mulheres. A dirigente denunciou precariedades estruturais e condições de vulnerabilidade. “É na nossa casa que falta a luz, é a nossa família que fica sem comer. E quando a gente é impedida de trabalhar, a gente não consegue sair dos ciclos de violência”, afirmou.
Segundo ela, a luta segue mesmo diante de conquistas. “A luta não terminou porque a nossa luta nunca vai terminar.”
Disputa política e enfrentamento ao fascismo
A deputada federal Maria do Rosário relacionou o enfrentamento à violência de gênero com o cenário político nacional e a disputa eleitoral. Segundo ela, a transformação social exige mobilização para além das políticas públicas. “Nós precisamos produzir na sociedade brasileira a vontade, a disposição de transformar.”
A parlamentar fez um chamado aos movimentos sociais para que assumam posicionamento político. “Vocês que são movimento social, um pedido que eu faria: tomem posição.”
Rosário também associou o combate ao feminicídio à luta contra a extrema direita. “Se nós queremos as mulheres vivas, nós precisamos compreender que derrotar o fascismo é nos representarmos múltiplas”, afirmou, citando mulheres negras, indígenas, trans, trabalhadoras do campo e da cidade. “A luta antifascista vai junto, nós vamos ser quem vai derrotar a misoginia, o machismo, o feminicídio, derrotando os fascistas da política, derrotando a extrema direita”, concluiu.
Governo federal aposta na ampliação da rede, mas enfrenta entraves na ponta
Antes da roda de saberes, a ministra concedeu entrevista à comunicação do Sindicato dos Bancários, na qual detalhou ações do governo federal e a ampliação da rede de políticas públicas para mulheres.
Na ocasião, Márcia Lopes lembrou que tomou posse logo após os feminicídios registrados no Rio Grande do Sul durante a Semana Santa de 2024, o que, segundo ela, foi determinante para sua agenda no estado e para reforçar a cobrança por políticas públicas estruturantes.
Segundo a ministra, naquele momento já havia R$ 19 milhões liberados para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Porto Alegre, mas a obra ainda não foi iniciada. Ela relatou que esteve com movimentos sociais, parlamentares e representantes do governo estadual, além de ter realizado audiência com o governador Eduardo Leite, para tratar do tema.
Na visita desta segunda-feira (4), a ministra conheceu o terreno onde a unidade será construída, no bairro Rubem Berta, zona norte da Capital, e afirmou esperar que a inauguração ocorra em menos de um ano. A estrutura terá 3.600 metros quadrados e será a maior do país. “O Ministério constrói, mobília e depois ainda faz a manutenção por dois anos. Depois a gente constitui um comitê que reúne o governo do estado e o governo municipal para fazer um plano de trabalho”, explicou.
Antes da inauguração, segundo ela, há também a formação das equipes que irão atuar no espaço. A Casa da Mulher Brasileira reúne diversos serviços em um único local, como Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada, Vara de Justiça e atendimento psicossocial. Também conta com espaço para crianças e alojamento provisório. “Então, quando uma mulher sofrer violência, ela pode vir direto para essa casa”, disse.
A ministra destacou que a rede de atendimento envolve também Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidades básicas de saúde e outros serviços, que devem orientar as mulheres a buscar apoio. Além de Porto Alegre, há previsão de uma unidade em Caxias do Sul, onde o terreno já está definido, mas as obras ainda não começaram. “Cada dia sem um serviço importante para as mulheres é mais risco, mais perigo para as mulheres morrerem”, alertou.
Atualmente, há 12 Casas da Mulher Brasileira em funcionamento nas capitais. Novas unidades estão em expansão, com previsão de chegar a 43 até dezembro, em diferentes estágios, desde projeto até obras quase concluídas. Entre elas, está a unidade de Aracaju (SE), que será inaugurada, e a mais recente entregue foi em Macapá (AP). Há ainda unidades em cidades como São Paulo, Campo Grande e Curitiba. Segundo a ministra, Santa Catarina também passou a demandar a implementação.
Para municípios menores, o governo federal tem ampliado os Centros de Referência da Mulher Brasileira, com serviços como assistência social, psicologia e orientação jurídica. “É uma porta de entrada no município”, afirmou, destacando que, embora menores, esses centros também articulam a rede de atendimento.
Combate à violência
Márcia Lopes ressaltou que o enfrentamento à violência depende de articulação federativa. “Não é Brasília que vai resolver todos os problemas. Não é o governo federal simplesmente mandando dinheiro”, disse. Ela defendeu a construção de um sistema nacional de políticas para as mulheres, integrando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, trabalho e previdência.
Nesse sentido, citou a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, da qual saíram 60 propostas que irão compor o novo Plano Nacional, previsto para ser concluído até outubro. Também mencionou a criação de fóruns de gestoras estaduais e municipais e a meta de implantar um sistema nacional intersetorial.
Entre os serviços federais, destacou o Ligue 180, que, segundo ela, foi reestruturado após ser “descaracterizado” no governo anterior. “Hoje ele recebe a denúncia, identifica onde essa mulher mora e faz os encaminhamentos”, afirmou.
A ministra também destacou o Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário. A partir dele, foi criado um comitê interinstitucional para acompanhar projetos de lei e ações. Entre as propostas em tramitação, citou a responsabilização da misoginia, a legislação sobre violência digital e a criação de um fundo para políticas para mulheres.
Outro ponto abordado foi o debate sobre o fim da escala 6×1. “Isso atinge diretamente as mulheres”, afirmou, defendendo que a medida pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo para cuidados, estudo e participação social, sem redução salarial ou prejuízo à produção.
Márcia Lopes também mencionou ações do Ministério da Justiça, como operações que resultaram na prisão de mais de 5 mil homens e a regulamentação do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Destacou ainda a importância da atuação do sistema de justiça na concessão de medidas protetivas e na agilidade dos processos.
Ela relatou casos que evidenciam a dor das famílias e a necessidade de respostas efetivas do Estado. Segundo a ministra, uma mãe que perdeu a filha em um caso de violência pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o agressor não fosse solto. “Ela disse: ‘eu não quero nada, eu só quero que a pessoa que matou a minha filha não saia da cadeia’”, contou.
A ministra também defendeu o fortalecimento da rede de serviços e a organização do fluxo de atendimento. “A mulher denuncia e depois se pergunta: ‘e daí?’”, disse. Segundo ela, é fundamental garantir que a vítima seja protegida, orientada e acompanhada.
Márcia Lopes ressaltou que o feminicídio é o ponto final de um ciclo de violência que começa com agressões psicológicas, humilhações e agressões físicas. “Ele não começa de forma repentina.”
Ela destacou que a violência contra as mulheres está ligada a estruturas históricas. “É fruto do machismo, da misoginia, do patriarcado”, disse, citando pesquisa segundo a qual 31% dos jovens acreditam que mulheres devem ser subalternas aos homens.
A ministra também mencionou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais e de ações educativas nas escolas. Entre as iniciativas, citou a implementação da Lei Maria da Penha no currículo escolar, campanhas públicas e a criação de cuidotecas em universidades, espaços voltados ao acolhimento e cuidado, que também contribuem para a permanência das mulheres nesses ambientes. Também destacou ações como a Tenda Lilás.
Além disso, destacou programas em desenvolvimento, como o teleatendimento em saúde mental, inicialmente testado no Rio de Janeiro e em Recife, com previsão de expansão nacional, e ações de sensibilização em eventos esportivos, como a Copa do Mundo e a Copa Feminina.
Ao abordar outras formas de violência, Márcia Lopes chamou atenção para os altos índices de estupro, incluindo casos coletivos e contra pessoas em situação de vulnerabilidade, além de assédio moral e sexual. “As mulheres querem ter paz, querem estar vivas”, afirmou.
Sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, que serão completados em agosto, a ministra destacou avanços e desafios. Segundo ela, a legislação é referência internacional e foi fundamental para a criação da lei do feminicídio, em 2015. Também citou o fortalecimento dos grupos reflexivos para homens como estratégia de prevenção. “São os homens que agridem e matam as mulheres, então é com eles que nós temos que conversar”, afirmou, defendendo ações educativas voltadas a meninos e homens para transformação cultural.
Por fim, a ministra reforçou que o enfrentamento à violência exige envolvimento coletivo. “Não é problema só de quem está vivendo aquela situação. Às vezes, ao intervir, a gente evita que um crime aconteça”, disse.