A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta quarta-feira (6), uma audiência pública sobre o impacto da escala 6×1 na vida das trabalhadoras. O debate integrou a Tribuna das Mulheres e marcou o início da presidência da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) no espaço, conhecido por promover reuniões que buscam aproximar a sociedade e os movimentos de mulheres das atividades desenvolvidas pela comissão.
No encontro, trabalhadoras e parlamentares denunciaram como a escala 6×1, somada à sobrecarga histórica de cuidados, tem adoecido a população feminina e privado as mulheres do direito a uma vida digna.
Para muitas mulheres, a única folga semanal é consumida quase inteiramente pelo trabalho doméstico acumulado, impossibilitando o descanso ou o convívio familiar. A deputada estadual Ediane Maria (Psol-SP), que foi trabalhadora doméstica, relatou o impacto da rotina na vida familiar. “Eu sei o que foi criar meus filhos sem saber o que era o Natal, sem saber o que era o Ano-Novo, sem saber o que era o Dia das Mães.”
Segundo a parlamentar, a escala 6×1 representa uma barreira à dignidade humana, transformando trabalhadoras em pessoas “despidas da própria vida”. “Estamos lutando e dizendo que é necessário acabar com a escala 6 por 1, porque a gente não tem vida. Estou falando de vida, dignidade humana”, afirmou Ediane Maria.
A secretária nacional da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Maria das Graças dos Santos, exemplificou como a jornada exaustiva compromete o futuro das mulheres e relatou que só conseguiu ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) na terceira idade, porque nunca teve tempo de estudar enquanto criava os filhos e trabalhava. “Precisamos de dois, três dias para descansar, cuidar da família, cuidar da saúde, para a gente se cuidar, ter lazer, porque isso a gente tem muito pouco”, reivindicou.
Sindicalista na Paraíba, Maria das Graças observou ainda que a realidade das trabalhadoras domésticas é marcada pela informalidade e pela ausência de direitos. “A gente encontra trabalhadoras domésticas que dizem que trabalham a semana toda e só vão em casa de 15 em 15 dias, que trabalham de 7h da manhã até 9h da noite, e isso é um absurdo”, denunciou.
Presidente da comissão, Erika Hilton reforçou que o trabalho doméstico é exercido por 92,4% de mulheres, das quais 62% são negras ou pardas, o que demonstra que o país ainda carrega “marcas do período colonial escravocrata”.
Hilton denunciou situações em que trabalhadoras são impedidas de comer a mesma comida dos patrões ou utilizam elevadores separados, sendo tratadas como “propriedade” e não como seres humanos. Na abertura da Tribuna, a parlamentar anunciou que a Comissão do Trabalho da Câmara aprovou o relatório que amplia o seguro-desemprego das trabalhadoras domésticas de três para cinco meses.
“O trabalho dignifica as pessoas, desde que seja um trabalho digno, porque um trabalho para matar, humilhar, ridicularizar ou roubar a sua vida não dignifica ninguém. Muito pelo contrário: leva as pessoas ao adoecimento, à depressão e a uma série de outras questões”, destacou.
Adoecimento e invisibilidade
Durante a audiência, a secretária da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Thaísa Magalhães, defendeu a redução da jornada de trabalho como medida fundamental para melhorar as condições de vida das mulheres trabalhadoras.
Segundo ela, a sobrecarga provocada pela dupla e, muitas vezes, tripla jornada tem provocado adoecimento físico e mental entre as mulheres. “Debater a redução da jornada de trabalho formal é uma questão de sobrevivência. O que a gente vê é um aumento do adoecimento das mulheres, seja física ou mentalmente. O que a gente vê é um aumento da venda de medicamentos no Brasil para mulheres, em especial, porque a sobrecarga no trabalho, em casa, das responsabilizações e da culpabilização na sociedade ainda recai sobre as mulheres.”
A representante da CUT-DF também rebateu o “mito” de que a redução da jornada poderia causar impactos negativos à economia. “Esse mito vem sendo intensamente desmistificado. Já existe um debate acumulado na sociedade e temos a experiência de diversos países que reduziram a jornada de trabalho, melhorando a qualidade da produção, do trabalho e da economia”, afirmou Magalhães.
Comissão Especial
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) prevendo a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais foi instalada no dia 29 de maio. O colegiado é composto por 37 membros titulares e igual número de suplentes e o relator é o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), indicado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Já a presidência da comissão ficou com o deputado Alencar Santana (PT-SP), eleito com 31 votos favoráveis e 3 em branco.
Na terça-feira (5), Prates apresentou o planejamento para concluir a votação do texto até 27 de maio no Plenário da Câmara. O cronograma prevê audiências públicas sobre cinco temas: uso do tempo no trabalho (6/5), impactos econômicos (12/5), aspectos sociais (13/5), perspectiva dos empregadores (18/5) e perspectiva dos trabalhadores (19/5).
A primeira audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (6), com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Além das audiências e seminários, a comissão especial realizará reuniões técnicas, escuta de especialistas e participação de setores econômicos, sindicatos e outras organizações sociais.
Entre os temas em debate estão jornada de trabalho e produtividade, CLT e Constituição, negociação coletiva, semana de quatro dias, impactos fiscais, tecnologia e automação, saúde do trabalhador e mercado de trabalho.
O ponto de partida para as discussões são duas Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton. A primeira, a PEC 221/19, prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Já a segunda, a PEC 8/25, propõe a adoção de uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias