Dois anos se passaram desde que as enchentes devastadoras invadiram lares, levaram vidas e mudaram o curso de centenas de vidas no Rio Grande do Sul. Setembro de 2023 trouxe os primeiros sinais do que viria a ser a maior catástrofe socioambiental da história do estado, em maio do ano seguinte. Em 2024, foram 185 mortos e 23 desaparecidos. Mais de 700 mil pessoas foram atingidas em suas residências, sendo 77.712 resgatadas, 81.170 desabrigados e 581.638 desalojados. Hoje, dois anos depois, a pergunta que ecoa entre os atingidos é clara: onde está a reparação?
Para garantir um olhar mais amplo à realidade dos atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul ao longo destes dois anos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) divulga na quinta-feira (7) um balanço da organização e da luta dessas populações nos mais de 700 dias em que aguardam por reparação.
Djeison Diedrich, membro da coordenação nacional do movimento, aponta que elaborar um balanço desses dois anos é fazer um exercício de memória de tudo que aconteceu e, principalmente, apontar os caminhos da luta dos atingidos para o próximo período. “Serve para relembrarmos tudo o que não conseguimos perceber na emergência — onde predomina o caos e a comoção —, já que no médio e no longo prazo se revelam de maneira mais dramática as escolhas feitas lá atrás pelos governos. É um exercício de mostrar que as coisas não estão resolvidas”, alerta Diedrich.
Segundo ele, fazer esse balanço é o esforço de fortalecer a organização e a luta dos atingidos e apontar os caminhos que devem ser seguidos daqui pra frente. “Mostramos que é possível transformar a dor e a perda em luta coletiva e afirmamos que a reconstrução precisa ser feita com a participação do povo, dos atingidos, a partir do protagonismo popular. Mais do que olhar para trás, esse balanço serve para fortalecer a luta de agora, por moradia digna, por reconhecimento dos atingidos, por segurança alimentar e por políticas públicas permanentes para enfrentar a crise climática”, ressalta.
Quem são os atingidos
Embora os desastres climáticos afetem amplamente a sociedade, seus impactos são sentidos de maneira profundamente desigual. Os bairros mais atingidos pelas enchentes são aqueles historicamente periféricos, habitados majoritariamente por famílias de baixa renda, população negra, mulheres chefes de família e trabalhadores informais. No Rio Grande do Sul, 87% das famílias atingidas pelas enchentes de maio de 2024 possuem renda total de até dois salários mínimos e 65% vivem com menos de um salário mínimo, segundo o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP).
O problema não é apenas burocrático. Como denuncia o MAB, há uma clara opção pela subnotificação massiva das famílias atingidas. Milhares de pessoas simplesmente não aparecem nos cadastros oficiais. Não por acaso: a ausência de busca ativa por parte do poder público é uma escolha política que mantém invisíveis aqueles que mais precisam.
“A subnotificação não é um problema técnico. É uma opção por não enxergar quem mais precisa. Ser reconhecido como atingido significa ter acesso a direitos, a políticas de reparação, como indenização e reassentamento. Por outro lado, não ser reconhecido significa permanecer invisível para o Estado”, afirma Diedrich.
Mais investimentos em pedágios do que em moradias
O balanço do MAB aponta que a Confederação Nacional de Municípios contabilizou 113 mil moradias danificadas ou completamente destruídas pela enchente. “Mesmo que considerando esse número — porque sabemos que são muito mais —, há um grande desequilíbrio entre a oferta de casas e a demanda real das famílias atingidas.”
Segundo Diedrich, o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução foi um passo importante diante da tragédia, mas ainda insuficiente perante a necessidade dos atingidos. “Outros programas estão em andamento, mas também não conseguem assegurar o mínimo de reparação a estas populações, como a garantia de moradias definitivas e seguras.”
Por outro lado, o MAB no Rio Grande do Sul denuncia os altos volumes destinados ao financiamento dos setores produtivos, por meio de créditos, perdão de dívidas e subsídios. Este montante constitui a maior parte dos valores destinados pelo governo federal ao estado no período pós enchente.
“Apenas no município de Lajeado/RS, no Vale do Taquari, foram destinados pelo governo federal quase 100 milhões para habitação, enquanto que o apoio às empresas e produtores rurais chegou a quase R$ 800 milhões. Em muitos casos, inclusive, a modernização do maquinário de indústrias provocou um fenômeno de desemprego entre seus trabalhadores“, destaca o balanço.
Quando se trata do governo estadual, segundo o MAB, a contradição fica ainda mais escancarada. “O Funrigs, fundo criado para a reconstrução com recursos da suspensão da dívida do estado com a União, evidencia ainda mais a inversão de prioridades: dos R$ 13,9 bilhões previstos até janeiro deste ano, R$ 7,4 bi (54%) foram destinados à infraestrutura de transporte, com mais de R$ 3 bilhões para pedágios e concessões rodoviárias, e mais de 1 bilhão foram destinados à segurança pública — helicópteros, viaturas, armamentos e sistema prisional. Aos investimentos em moradia, restaram menos de R$ 1 bilhão.”
Apesar da grande quantidade de recursos disponíveis, o pouco que chegou aos atingidos aprofunda a violência e a desterritorialização das populações atingidas. Os planos habitacionais propostos estão sendo projetados em áreas afastadas dos territórios originais, separando e marginalizando ainda mais estas comunidades. Por isso, os atingidos organizados no MAB defendem o reassentamento coletivo, que preserve os vínculos comunitários e de solidariedade entre vizinhos e familiares. Para o MAB, as soluções precisam passar por uma ação que contemple efetivamente essas populações com novas moradias e por um amplo programa de reforma de casas.
A luta por direitos básicos
A falta de políticas apropriadas para a reparação dos atingidos no estado faz com que, mesmo após tanto tempo, muitas famílias continuem com suas vidas desestruturadas pela ausência de trabalho e pela diminuição da renda doméstica, o que leva ao empobrecimento dessas populações. Isso não acontece por acaso, mas como consequência direta da omissão estatal em assegurar as condições mínimas para a reconstrução.
Um dos impactos mais imediatos é a insegurança cotidiana quanto à alimentação, que, junto com os elevados gastos com água e energia, compromete o orçamento familiar e agrava a vulnerabilidade em relação a necessidades básicas. Por essa razão, o MAB busca a continuidade dos programas de distribuição de alimentos às famílias atingidas e a garantia de acesso à água e à eletricidade com qualidade e preços justos, além do perdão de todas as dívidas contraídas durante o período da enchente e a garantia de tarifa social de energia elétrica para todas as famílias situadas nas áreas de inundação.
Segundo o relatório, a saúde pública, já frágil, entrou em colapso. Unidades básicas de saúde, centros de atenção psicossocial, farmácias populares, hospitais — muitos ainda não foram recuperados. Escolas e creches destruídas afetam diretamente mulheres que precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos.
Quando se fala da saúde mental, os sintomas estão na ponta da língua de cada atingido: aperto no peito, insônia, tremores, falta de ar, tontura, náusea, sudorese, desânimo, medo, angústia. Os principais diagnósticos também já são populares: depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático.
Proteção diante de novos desastres
Um nome que assusta os gaúchos e gaúchas nas notícias recentes é o El Niño. O fenômeno climático deve chegar à região em breve e trazer chuvas com mais de 100 mm acima da média. O medo não é infundado, já que a ausência de um plano de emergência eficaz fez com que, em 2024, tantas pessoas precisassem ser resgatadas nos telhados de suas casas porque todas as medidas de proteção e evacuação falharam.
“Mais do que reconstruir as cidades, é preciso repensar estratégias atentas às populações atingidas — com planos de emergência verdadeiramente eficazes, proteção aos mais vulneráveis e ações locais articuladas com políticas globais”, realça o balanço do MAB.
A luta continua
Durante estes dois anos, os atingidos no Rio Grande do Sul estão organizados no movimento e empenhados na luta por seus direitos, primeiro por participação: “A reparação não pode ser tratada como favor ou concessão. A reconstrução não pode acontecer sem a participação ativa dos atingidos. Defender nossos direitos é defender a dignidade humana e a justiça social”, resume o MAB.
Os atingidos também pressionam por uma política estadual de direitos das populações atingidas pela crise climática, que deve partir do reconhecimento amplo e inclusivo de quem são os atingidos, incorporando não apenas aqueles que perderam suas moradias, mas também aqueles que sofreram perdas econômicas, ruptura de vínculos comunitários e impactos sobre seus modos de vida.
Confira o balanço na íntegra e continue acompanhando em nosso site outras reportagens especiais sobre os dois anos da enchente no Rio Grande do Sul.
Posição do governo estadual
Em nota enviada ao Brasil de Fato RS, no dia 29 de abril, o governo do estado afirmou que a gestão das famílias beneficiadas é responsabilidade das prefeituras, cabendo ao estado oferecer as ferramentas de atendimento, tanto por meio de benefícios sociais quanto na política habitacional. Segundo o Executivo, a seleção das famílias para moradias temporárias ou definitivas é feita pelos municípios, por conhecerem o perfil social da população.O governo também destacou a criação do Plano Rio Grande, ainda no primeiro mês após a enchente de maio de 2024, como eixo central das ações de reconstrução. De acordo com a gestão estadual, o plano reúne medidas em diversas áreas para enfrentar os impactos da tragédia climática.
Segundo o Executivo, foram destinados R$ 14 bilhões em investimentos, sendo R$ 4,2 bilhões já pagos diretamente à população, enquanto o restante corresponde a projetos em andamento. Ao todo, são 227 projetos aprovados, envolvendo ações de emergência, recuperação, diagnóstico, resiliência e preparação em áreas como meio ambiente, habitação, segurança, infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico e social.
Entre as iniciativas citadas estão a reforma de estradas, escolas e hospitais; a implantação de abrigos emergenciais; a concessão de benefícios sociais; a construção de moradias provisórias e definitivas; além de ações como desassoreamento e batimetria dos rios, dragagem de hidrovias, estruturação de bairros, fortalecimento da Defesa Civil e ampliação de sistemas de monitoramento climático, com novos radares, estações meteorológicas e alertas à população.
Sobre os sistemas de proteção contra cheias, o governo informou que todos estão com projetos ou obras em andamento, incluindo iniciativas coordenadas pelo estado com participação da União e ações municipais. Segundo a gestão, são R$ 6,5 bilhões garantidos pelo governo federal para novos sistemas e mais de R$ 500 milhões repassados pelo estado a municípios como Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Eldorado do Sul, Rio Grande, Gravataí, Pelotas, Esteio, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, São Lourenço do Sul e Alvorada.
Na área habitacional, o governo afirmou que os investimentos já chegam a R$ 1,5 bilhão, com ações estruturadas em duas frentes. A primeira, voltada ao atendimento emergencial, implantou 625 moradias temporárias em dez municípios, com investimento de R$ 83,3 milhões. Segundo o estado, 99 famílias já deixaram essas unidades e 526 seguem atendidas, com alternativas definitivas em execução.
A segunda frente envolve soluções permanentes, com previsão de investimento de R$ 647 milhões para a construção de 2.723 moradias definitivas em 56 municípios. Até o momento, 176 unidades foram entregues, com outras em fase de execução ou contratação.
O governo também destacou iniciativas complementares, como moradias viabilizadas por doações em municípios como Muçum (50 moradias foram viabilizadas por doações, além de R$ 2 milhões investidos em infraestrutura pelo governo do estado) e Bom Retiro do Sul (66 moradias oriundas de doação em construção e investimento do governo do etado de R$ 671 mil em infraestrutura).
Ainda na área de moradia, foi anunciada nesta quarta-feira (29) a terceira fase do programa Porta de Entrada – Cidadão, que prevê subsídio de R$ 20 mil por família para acesso à casa própria. Segundo o governo estadual, o programa já contemplou 12.540 famílias, com outras 1.500 em análise, totalizando R$ 270 milhões em investimentos. A nova etapa prevê mais R$ 50 milhões para 2.500 benefícios. Também foi implementada a modalidade Porta de Entrada – Rural, que já beneficiou 353 unidades habitacionais, num total investido de R$ 12 milhões.
* Matéria realizada em parceria com a Comunicação do MAB.