A Operação Compliance Zero mirou, nesta quinta-feira (7), o senador Ciro Nogueira, presidente do Progressistas (PP). Segundo investigação da Polícia Federal, Nogueira e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tinham relações de “benefício mútuo”, que, entre outras coisas, teria gerado a chamada “emenda Master”, que ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
A apuração da PF aponta que o texto foi integralmente elaborado pela assessoria do Banco Master e entregue em um envelope na residência do senador, que chegou a receber mesadas que variavam de R$ 300 mil a R$ 500 mil de uma estrutura empresarial vinculada ao que os investigados chamavam de “parceria BRGD/CNLF”. A defesa do parlamentar nega as acusações.
Em entrevista ao Conexão BdFsim Rádio Brasil de FatoAntonio Gonçalves, advogado criminalista, lembra que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso, chegou a “dar uma bronca” na defesa de Vorcaro por causa da negociação da delação premiada. E esse cenário de tensionamento aconteceu justamente porque o caso é grave e envolve quantias expressivas e pessoas de muita influência.
“Do ponto de vista jurídico, é claro que é temerária (a instrumentalização de uma emenda para benefício próprio), porque isso causa uma insegurança jurídica colossal, porque você não sabe quem está onde e com quem. Agora, do ponto de vista político, essa negociação de emendas, infelizmente, é comum. Todo dia nós vemos o governo federal negociando a liberação de emendas em troca de aprovação de projeto. O que não deve ser comum e muito menos corriqueiro é você direcionar uma emenda para interesses de um banco privado”, analisa.
“A grande questão é: quais são os interesses do banco privado? É isso que precisa ser descoberto. É uma direção política, uma direção econômica, a troca de informações, a corrupção, a troca de influências. É esse trabalho que a Polícia Federal tem feito e isso que ainda não está claro”, diz Gonçalves.
Ele destaca que, por enquanto, Ciro Nogueira figura apenas como investigado e é preciso aguardar o andamento dessa apuração para entender quais as possíveis consequências para o senador. Contudo, já esclarece que há duas situações distintas com relação aos desdobramentos do caso: uma diz respeito à atividade parlamentar e a outra ao aspecto jurídico.
“Se efetivamente houver provas robustas do envolvimento do senador, a competência do julgamento não é da Comissão de Ética do Senado, mas do próprio Supremo Tribunal Federal, porque os senadores possuem foro privilegiado”, explica.
“O que vai acontecer no julgamento, se ele acontecer, pode ter reflexo no Congresso. Aí sim a Comissão de Ética pode abrir uma sindicância para verificar os fatos e eventualmente ele pode, inclusive, em última instância, perder o mandato”, continua o jurista.
Ainda sobre a negociação de delações premiadas, o advogado pondera que a atual situação de Vorcaro é delicada e o que está em jogo para os advogados do banqueiro é conseguir algum tipo de benefício para o cliente, que segue preso. “Ele está com restrição de atuação, sem conseguir falar com as pessoas e sem verificar quem está ao seu lado e ter algum tipo de sinalização de proteção. É claro que isso abala o seu psicológico. É uma pessoa que não é acostumada a depender do sistema prisional, a ter horário para entrar, horário para sair, a não ter o banho de sol. Então, é claro que psicologicamente ele deve estar abalado, só que os advogados são pagos para não deixar o cliente ruir. A delação tem que ser feita com muito cuidado, porque tem muitos elementos envolvidos. É lógico que a Justiça quer descobrir a maior parte das coisas. A polícia tem esse dever de investigação, mas os advogados não têm a recomendação de entregar toda e qualquer informação. Isso tem que ser sempre negociado”, diz.
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