A deputada estadual Rosa Amorim (PT) apresentou um projeto para aumentar o valor do auxílio moradia pago pelo governo de Pernambuco às famílias atingidas por emergências climáticas. Publicado nesta quinta-feira (7), o projeto de lei nº 4.077/2026 para elevar o valor do benefíciosaindo dos atuais R$ 350 para o valor de R$ 1.000. Pago por um período determinado, o auxílio mensal visa garantir que as “famílias em situação de vulnerabilidade habitacional” passem a viver em moradias seguras contra desastres ambientais.
A parlamentar do PT considera que o valor de R$ 350, estabelecido em lei de 2024, é “insuficiente” para cumprir a função do benefício. “Esse valor não cobre nada. Pagar R$ 350 para uma família que perdeu tudo é dizer que essa família vai morar na rua ou vai voltar para as casas ameaçadas por barreiras, pelos rios e canais”, resumiu a deputada. “É justo que o estado de Pernambuco consiga garantir esse valor mais justo, que ainda é insuficiente comparado às perdas. Não basta lamentarmos a dor das famílias. Precisamos dar respostas concretas, transformar a indignação em medida efetiva de proteção”, discursou a deputada na Assembleia Legislativa (Alepe).
Em discurso emocionadoRosa Amorim criticou a insuficiência dos serviços prestados pelo poder público para as famílias de menor poder econômico. “Cadê o Estado? Não estou falando de obras paliativas e emergenciais. Cadê o Estado com obras estruturais para evitar essas tragédias anunciadas? A chuva pode cair do céu, mas é a política que tem a responsabilidade de proteger o povo”, bradou a deputada, que é presidenta da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. Ela também pontua que “quem morre é gente pobre e preta”.
Ao lembrar das mortes no temporal que caiu sobre a região metropolitana do Recife em 2022, Amorim não conteve as lágrimas. “Até quando ficaremos aqui lamentando mais mortos? O Estado precisa fazer alguma coisa”, cobrou a deputada sem terra. No discurso, também mencionou nominalmente as vítimas fatais das chuvas deste início de maio. Em Passira, município no Agreste do estado, a chuva elevou o fluxo do riacho Catunguba e acabou por vitimar Severino José dos Santos, agricultor sem terra que vivia no acampamento Luiz Lourenzon, vinculado ao MST.
Em 2025 foram sete mortes, a maioria por choques elétricos. Em 2022 foram 133 mortes, a maioria das vítimas soterradas em deslizamentos de terra. O período de chuvas no litoral do estado costuma durar de abril a julho, sendo mais intensas nos meses de maio e junho.
O ativista ambiental pernambucano Igor Travassos, em entrevista ao programa É de Manhãfazer Brasil de Fatoponderou que apesar de estarem se tornando mais recorrentes em decorrência de fenômenos extremos, “a região metropolitana e o litoral de Pernambuco já têm histórico de décadas de cheias e deslizamentos de terras”. O histórico de negligência com a questão o leva a classificar os casos não como desastres naturais, mas “desastres políticos”.
Ao mencionar as ações de solidariedade encampadas por movimentos populares, destacando o Mãos Solidárias, Rosa Amorim destacou que “por mais potente que sejam, nenhuma cozinha solidária pode carregar sozinha o peso de uma tragédia social desta dimensão”. E lembrou um diálogo que teve com uma idosa desabrigada durante a distribuição de refeições nas comunidades. “Ela não pedia luxo, não pedia privilégios ou favores. Ela pedia comida, saúde, portanto pedia dignidade”, lembrou. “Em poucas palavras ela resumiu a violência de uma desigualdade social histórica”, relembra.
A deputada voltou a cobrar do poder do Estado — em âmbito federal, estadual ou municipal —, já que o Estado tem em mãos recursos suficientes para dar conta desta tarefa. “Aqui a gente implora que o Estado chegue, que garanta ao povo seus direitos: moradia, saúde, alimentação e vida digna são direitos. O nosso povo ainda precisa lutar pelo direito de comer, de ser cuidado e de não morrer quando a chuva cai. E nenhum povo deveria precisar implorar pelo básico para sobreviver”, conclui.
Na terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou um projeto para inserir na Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (Lei estadual nº 18.865/2025) o mapeamento de áreas de risco em todo o território de Pernambuco. O texto aprovado na CCLJ é um projeto substitutivo produzido por outra comissão, a de Ciência e Tecnologia, a partir da união de projetos de lei de autoria dos deputados Antônio Coelho (União Brasil), Renato Antunes (Novo), Socorro Pimentel (PSD) e Rosa Amorim (PT).
Levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 75% dos municípios pernambucanos não cumprem nem metade dos requisitos para garantir segurança da população contra fenômenos da natureza. Um estudo da Defesa Civil aponta que cerca de um milhão de pessoas vive sob risco de cheias ou deslizamentos em Pernambuco, sendo 206 mil delas no Recife. A capital tem 21 áreas de alto risco.