A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, pediu, nesta sexta-feira (8), a anulação do processo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”. “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmam.
Com isso, os advogados do ex-presidente não apresentam um novo recurso no processo julgado, mas dão início a um novo processo na corte, chamado revisão criminal.
No pedido, a defesa do ex-presidente pleiteia ainda que o relator seja sorteado entre os integrantes da Segunda Turma da corte, onde estão os ministros indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. No entanto, esse já é o regramento definido pelo regimento do STF.
Além deles, também faz parte deste colegiado os ministros Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
A defesa de Bolsonaro pede também a anulação da delação premiada do ex-Ajudante de Ordens da Presidência Mauro Cid, inutilizando assim todas as provas decorrentes da colaboração do tenente-coronel.
Segundo os advogados de defesa, na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
A defesa afirma ainda que não foram apresentadas provas de que Bolsonaro articulou, liderou ou incentivou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nem que tenha liderado um plano para planejar um golpe de Estado.
“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, afirmaram os advogados.
O ex-presidente atualmente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.