A Justiça Federal marcou para a próxima segunda-feira (12) uma reunião para discutir o plano de ação da reintegração de posse da área ocupada pelo acampamento Zé Teixeira, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre os municípios de Jandaíra e Baixa do Meio, no Rio Grande do Norte. A decisão que determinou a retirada das famílias foi proferida em 13 de abril pela 11ª Vara Federal do RN.
O MST tenta suspender a reintegração por meio de recursos apresentados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Atualmente, 110 famílias permanecem no acampamento. A ocupação da área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), cedida à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), ocorreu em 14 de junho de 2025, quando cerca de 200 famílias entraram no local.
Ao longo da tramitação do processo, o caso passou por audiências de conciliação e inspeções judiciais. Segundo o MST, a Justiça chegou a apresentar propostas de uso compartilhado da área entre as famílias e os órgãos de pesquisa, mas a Embrapa recusou qualquer acordo de cooperação.
Em entrevista ao Brasil de Fatoadvogado do movimento, Gustavo Henrique Freire Barbosa, diz que a postura adotada pela estatal durante as negociações é de “‘Não há margem para acordo. Queremos a saída imediata do MST da terra.”
De acordo com o advogado, o juiz responsável pelo caso chegou a apresentar alternativas de convivência entre as atividades de pesquisa e a permanência das famílias no local. “Em 15 anos de advocacia em processos dessa natureza do MST, eu nunca vi um juiz tão empenhado em chegar a um acordo”, relata.
A coordenação do MST sustenta que a ocupação foi motivada pelo estado da área antes da chegada das famílias. “Era uma área pouco cuidada”, diz Williana Soares, da coordenação nacional do MST no Rio Grande do Norte. Segundo ela, as estruturas da estação experimental apresentavam sinais de deterioração e a área era “pouquíssimo utilizada”.
Uma acampada que preferiu não se identificar disse que a ocupação surgiu após diálogos com comunidades da região sobre fome, desemprego e dificuldade de acesso à terra. “Essas famílias não invadiram nem tomaram nada de ninguém. Foi uma forma de resistir e transformar o abandono em esperança”, conta.
Segundo o MST, as famílias passaram a produzir milho, feijão, mandioca, jerimum e hortaliças em pequenos quintais e áreas coletivas do acampamento. O movimento também afirma ter recuperado uma antiga escola dentro da propriedade para atividades de alfabetização, reuniões e distribuição de alimentos.
Nos autos do processo, a Embrapa sustenta que a área ocupada integra a Estação Experimental Terras Secas, destinada a pesquisas agropecuárias voltadas ao semiárido. A estatal afirma que o imóvel cumpria “plenamente sua função social de produção de pesquisa científica agropecuária, com infraestrutura adequada, contemporânea e intensivo uso produtivo de toda a área”.
Questionada pela reportagem sobre a recusa às propostas de acordo apresentadas durante a mediação judicial, a Embrapa respondeu que as decisões sobre o uso da área seguem “critérios técnicos” ligados às finalidades institucionais da empresa e da Emparn.
Durante as audiências de mediação, integrantes do MST afirmam que representantes da Emparn mencionaram negociações envolvendo um possível projeto de cultivo de cannabis medicinal na área em parceria com empresa privada. Procurada, a Embrapa informou que “somente confirma as afirmações, argumentos ou elementos que os seus representantes realizam no bojo dos autos” e disse não possuir “informações adicionais” sobre o tema.
Ocupações em áreas da Embrapa
A ocupação de áreas da Embrapa faz parte de uma estratégia adotada pelo MST em diferentes estados para pressionar o governo federal por reforma agrária e defender o uso social de terras públicas. Em abril de 2023 e abril de 2024, o movimento ocupou áreas da Embrapa Semiárido, em Petrolina (PE), e uma unidade da estatal em Patos, no sertão da Paraíba.
Nos dois casos, o MST afirmou que as áreas estavam subutilizadas e cobrou que a Embrapa direcione pesquisas à agricultura familiar e camponesa. Em nota divulgada durante ocupações em Pernambuco, o movimento também criticou a aproximação da estatal com empresas do agronegócio. Já a Embrapa afirmou, à época, que mantém diálogo com diferentes setores e que as áreas ocupadas são utilizadas em pesquisas agropecuárias e preservação ambiental.
A tensão também apareceu na COP30, em Belém, quando o MST protestou contra a AgriZone, espaço idealizado pela Embrapa, e criticou a presença de empresas do agronegócio como Bayer, Syngenta, Nestlé e PepsiCo.