A Câmara de vereadores de Olinda aprovou a criação da Política Municipal de Educação para as relações étnico raciais e enfrentamento ao racismo. O projeto de lei nº 85/2025 reafirma a lei federal nº 10.639/2003, que determina o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, mas acrescenta a definição do que pode ser considerado um incidente racista no espaço escolar. De autoria da vereadora Eugênia Lima (PT), o projeto de lei teve aprovação unânime na Casa Bernardo Vieira de Melo e aguarda a sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD).
O projeto, segundo a vereadora, tem por finalidade valorizar a diversidade étnica e racial, buscar um ambiente escolar sem racismo e promover a igualdade de oportunidades entre as crianças. Por incidente racista, o texto define como “qualquer ato, prática ou conduta que discrimine, inferiorize ou viole direitos em razão de raça, cor, etnia ou religião”. Se sancionada pela prefeita, a lei reforça a obrigatoriedade da gestão pública em ofertar aos profissionais de educação do município programas de formação continuada no tema, buscando práticas pedagógicas e de gestão comprometidas com o enfrentamento ao racismo.
A parlamentar considera que “a escola é um espaço central na formação cidadã e precisa estar preparada para enfrentar o racismo de forma direta e contínua” e que a educação deve ser “antirracista e valorizar a diversidade, o respeito e a igualdade desde a infância”. Eugênia Lima (PT) é a presidente da Comissão de Educação e Cultura na Câmara de vereadores de Olinda. Ela também celebra a aprovação de outro projeto com impacto na vida das crianças: uma lei determinando que pessoas em situação de violência doméstica e familiar tenham prioridade em processos como troca de creche e escola e outros atendimentos no âmbito do município.