Uma análise técnica do Ministério Público Federal (MPF) aponta que o projeto Praça Onze Maravilha, da Prefeitura do Rio, coloca em risco moradores vulneráveis da região conhecida como Pequena África e pode comprometer o patrimônio público, inclusive imóveis federais.
Embora não tenha previsão de remoções, moradores temem a possibilidade de serem expulsos ou não serem contemplados. O projeto, aprovado em primeiro turno na Câmara do Rio, prevê a construção de 40 mil unidades habitacionais, a demolição do Viaduto 31 de Março e a construção de uma biblioteca pública em uma parceria público-privada. No entanto, chama atenção a ausência de iniciativas voltadas para habitação de interesse social.
O entorno da Praça Onze abriga uma série de bairros e favelas onde moram pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive ocupações e cortiços. Além disso, a área atingida pelo projeto integra a região histórica da Pequena África, considerada um dos principais territórios de memória da população negra no Rio de Janeiro.
Participação popular
Em outro ofício enviado à Câmara, o MPF alerta para a falta de participação popular e estudos técnicos. Segundo o órgão, o plano “ignora mecanismos de controle social e abre caminho para a gentrificação”, fenômeno no qual a especulação imobiliária e a privatização de terrenos públicos acabam expulsando a população de baixa renda.
Na primeira audiência pública sobre o tema, a vereadora Maíra do MST (PT) anunciou que apresentou quatro emendas ao PLC92/2025 para priorizar a criação de Áreas de Especial Interesse Social (Aeis) em todo o entorno da Praça Onze e, assim, garantir que não haja remoções forçadas e nem expulsões de moradores.
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“Nosso mandato está defendendo moradia popular, a transformação das áreas residenciais em Áreas de Especial Interesse Social e políticas que garantam a permanência das famílias que já vivem na Praça Onze. A cidade precisa cumprir sua função social. E isso começa garantindo o direito dos moradores de permanecer”, disse a vereadora. A Câmara Municipal já aprovou o projeto em primeiro turno.
Imóveis públicos
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, solicitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a relação de todos os imóveis federais existentes na área abrangida pelo projeto. A medida busca mapear o patrimônio federal potencialmente afetado pelas intervenções, diante de uma eventual destinação dessas áreas ao mercado imobiliário sem contrapartidas sociais adequadas.
Empreendimento embargado
A Justiça do Rio suspendeu as obras no Buraco do Lume, localizado na Praça Mário Lago, no centro da cidade, que prevê a construção de um prédio de 20 andares, com mais de 600 residenciais do tipo estúdio e lojas comerciais. A liminar atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ).
Na decisão, o juiz determina a paralisação das obras até que sejam esclarecidas possíveis irregularidades no licenciamento concedido pela Prefeitura do Rio. Um dos principais pontos questionados é a retirada de 58 árvores do local. Também são apontadas possíveis falhas no Estudo de Impacto de Vizinhança.