Considerada a melhor prisão do Brasil por três anos consecutivos, a Unidade Prisional de Ressocialização Feminina de São Luís (UPFEM) tem regras duras, restrições danosas à saúde, falta de continuidade nos tratamentos médicos e problemas na formação profissional das detentas, aponta uma pesquisa da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Foram diversas restrições identificadas durante os dois anos de pesquisa. As detentas eram proibidas de ter hidratantes ou espelho, por questões de segurança. Comidas levadas pelos familiares que visitam as detentas devem ser consumidas no horário da visita, sem possibilidade de levar para a cela para os outros dias ou distribuir entre outras colegas. Consultas médicas, apesar de serem comuns, não geram tratamentos prolongados e adequados às detentas. E banhos de sol só acontecem duas ou, no máximo, três vezes por semana.
“É inquestionável o empenho da Seap (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) em produzir uma boa prisão, mas também não há dúvidas sobre os sofrimentos relatados pelas pessoas encarceradas e seus familiares, para quem sofrimento e uma boa prisão são inversamente proporcionais”, escreve a professora da Uema Karina Biondi, antropóloga responsável pela pesquisa.
Durante e após a pesquisa, a UPFEM recebeu, por três anos consecutivos (2022 a 2024), o Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais como a melhor unidade prisional do Brasil, conferido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O prêmio leva em conta metas estabelecidas em três eixos principais: gestão, assistência e segurança. E, para atingir as metas, foram criadas regras rigorosas ou limitantes.
O eixo da segurança provocou, por exemplo, a proibição de espelhos e cosméticos. A revista das visitas passou a ser feita por scanners corporais, o que acabava, em parte, com a revista vexatória que obrigava os visitantes a tirar a roupa. No entanto, sua implementação trouxe outros problemas. No início, a revista feminina era feita por homens, o que continuava causando constrangimento.
Biondi destaca ainda que os scanners não são manipulados por técnicos em radiologia. “Assim, eles não conseguem identificar o que são gases ou outro elemento biológico do que seria droga escondida no corpo. Então, as mulheres que visitam muitas vezes se submetem a jejum de 24 horas para não ter nenhum corpo que pode ser considerado estranho dentro delas para que elas possam entrar”, conta a pesquisadora, que lembra que a questão é comum a outros presídios.
“Teve o caso de uma mãe que tinha um mioma e não conseguia visitar o filho. Só voltou a visitá-lo após uma decisão da Justiça.”
Na questão da assistência às presas, a antropóloga testemunhou que, apesar de a meta de número de consultas médicas ser atingida, a maioria dos tratamentos não é continuada, entre outros motivos, por falta de medicação ou encaminhamento a um especialista.
Ainda no eixo assistência, Biondi questiona tanto as formações de educação a distância (EAD), quanto as atividades profissionalizantes. As formações EAD são pacotes gravados. “Você não consegue dialogar com alguém. Eu acho que essa coisa de você saber se portar, saber dialogar, saber trocar ideias, isso só acontece de maneira presencial, principalmente no caso das prisões, porque, aqui fora, a gente consegue fazer isso em outros âmbitos, em outras esferas”.
Nesse sentido, as atividades laborais também são limitadas. “Você cria experiências em fazer coisas que não existem mais do lado de fora da prisão. Então, acaba sendo assim um trabalho meio que inútil. Funciona mais como laboraterapia do que exatamente como algo que a pessoa pode levar para fora”.
Foi nesse sentido que Biondi conseguiu implantar um curso presencial de serviço social da Uema na unidade prisional, inspirando-se nas experiências de outros países, que têm programas de graduação de universidades públicas. “A gente está bem atrasado com relação a isso. Nossos vizinhos argentinos, por exemplo, têm universidades atuando desde 1986 dentro dos cárceres”.
Sobre o eixo da gestão, a antropóloga aponta que não importa a orientação política da secretaria, nem da direção do presídio para a construção de determinadas regras. “No final das contas, é o trabalhador da ponta que vai definir muitas coisas muito importantes no dia a dia. E isso não está em portaria publicada no Diário Oficial”.
Na sua pesquisa, ela identificou que, em determinado período, houve uma proliferação de processos disciplinares internos, os PDIs. As internas eram submetidas a sanções como a proibição dos banhos de sol ou da participação nas atividades laborais, por questões como ter mais calcinhas que o permitido (só são cinco por detenta).
Outra regra em voga proibia as detentas de levarem para as celas as comidas que recebiam e sobravam das visitas. Segundo Biondi, não há uma explicação explícita para proibições como essas, mas estão dentro do contexto de proibir o comércio dentro da prisão. Esses negócios acabam provocando brigas e desavenças, razão também para limitar o número de cigarros por detentas.
A pesquisadora destaca, no entanto, que a mudança da diretoria da unidade em determinado período garantiu menos punições e uma melhor convivência entre agentes prisionais e detentas.
A antropóloga também identificou que, para ampliar o número de vagas no sistema prisional, as celas passaram a ter triliches em vez de beliches, diminuindo o espaço para que as detentas possam sentar nos quatro ou cinco dias que ficam na cela, sem banho de sol. “São cinco dias no escuro, no abafado e com as costas curvadas por causa da diminuição do espaço”.
Mudanças após Pedrinhas
As mudanças no sistema prisional do Maranhão começaram após os vários episódios violentos ocorridos na década de 2010. Principalmente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, quando facções criminosas inimigas provocaram uma rebelião que levou, entre outras atrocidades, à decapitação de presos, em 2013.
Em 2015, o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino assumiu o governo do Maranhão e implantou uma série de mudanças. Entre elas, a separação das facções entre os presídios e a criação de um sistema de gestão para melhorias no sistema penitenciário maranhense, que garantiu uma “racionalidade burocrática”, com objetivos e metas, para a questão. Foram implantados protocolos mais rígidos, além da implantação de um sistema de oferta educacional e de trabalho.
O novo formato garantiu melhorias em alguns aspectos e continuou sendo adotado pelos governos que se seguiram. O secretário de Administração Penitenciária (Seap) da época, Murilo Andrade, continua na administração até hoje.
Já o Selo de Gestão Qualitativa em Serviços Penais foi criado em 2020, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do então governo Jair Bolsonaro. Biondi aprova a intenção da premiação das melhores práticas, mas questiona a forma como são estabelecidos os critérios e a sua implementação. “Era preciso que os presos também fossem ouvidos.”
Ó Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da Seap do Maranhão questionando os problemas apontados, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto.