A proposta de redução de jornada de trabalho e fim da escala 6×1 deve ser votada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na quarta-feira (27) e, se aprovada, segue para plenário na quinta-feira (28).
A última versão do texto prevê a implementação da escala 5×2 e a redução de 44 para 40 horas de trabalho com um tempo de transição que vai funcionar da seguinte maneira: a redução de duas horas acontecerá em até 60 dias após a aprovação e as outras mudanças terão até 12 meses para acontecer.
Em entrevista ao Conexão BdFsim Rádio Brasil de Fatoa deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) reconhece que o texto final não é exatamente o que se esperava, mas, em um primeiro momento, avalia o processo como uma conquista, ainda mais considerando que a proposta da oposição era muito pior do que o resultado obtido.
“A gente tinha, infelizmente, uma emenda proposta pelo PL de fazer um tempo de transição de 10 anos com a possibilidade, inclusive, de ampliação de jornada de trabalho para 52 horas. Algo completamente escandaloso. Óbvio que, devido à mobilização, à pressão social, o relator nem cogitou levar em consideração essa emenda. Esse é um primeiro passo. Há pouco tempo, o fim da escala 6×1 era só uma ideia, uma ideia com muita força social, mas que o Congresso não queria colocar para votar. Então, sem dúvida, ter esse relatório significa que a coisa está se concretizando, que valeu a pena a pressão nas redes e a pressão nas ruas”, avalia.
Mobilizações populares de trabalhadoras e trabalhadores se intensificaram nos últimos dias com o objetivo de pressionar o Congresso para a aprovação da medida.
Bomfim, contudo, alerta para um elemento nocivo que consta no relatório e que, por conta da transição, poderá fazer com que as pessoas tenham que trabalhar mais horas por dia. “Esse relatório que propõe esse tempo de transição, além de não ser um resultado imediato depois de mais de 40 anos que a jornada de trabalho é de 44 horas, ele traz uma novidade que, na prática, é extrapolar as oito horas diárias de trabalho, que é aquilo que atualmente prevê a Constituição Brasileira. Porque, para a gente encaixar 42 horas, que seria esse tempo de transição de um ano para uma jornada que seja 5×2, significa que o trabalhador vai ter que trabalhar 42 minutos a mais por dia para poder fazer esse encaixe dessas duas horas em cinco dias de trabalho”, explica.
“Então, efetivamente, pode trazer ali um prejuízo imediato: mais tempo de trabalho diário para ganhar a possibilidade de ter esse um dia a menos. É por isso que nós seguimos defendendo que tem que ser 40 horas imediatamente”, reforça a parlamentar. “Se for para ter transição, que seja um período de transição para 36 horas.”
Bomfim também destaca que a previsão de contratação por hora pode precarizar a condição do trabalhador. “O trabalhador ganharia de acordo com a quantidade de horas que ele trabalha. E aí isso significa que pode ampliar a jornada de trabalho, pode fazer com que as pessoas trabalhem dois dias no final de semana ao invés de ganhar um dia a mais. Pode significar redução salarial, inclusive para menos de um salário mínimo, porque se a pessoa só recebe de acordo com aquilo que ela consegue ganhar de tempo de trabalho, pode significar ganhar menos, sobretudo para as mães. E eu acho sintomático que o Flávio Bolsonaro, ao apresentar a proposta em entrevistas, colocou como se fosse um grande benefício para aquelas que carregam jornadas duplas e triplas, mas na verdade vai ser um castigo, um prejuízo para quem já trabalha mais”, diz.
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