A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece uma transição que chega a 14 meses para implementação das novas regras e garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos.
A votação estava prevista para segunda-feira (25), mas foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). O parecer será analisado pela comissão em sessão convocada para as 10h30 e, se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos antes de ser enviado ao Senado.
O relatório unifica as propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). As duas PECs originais previam jornada de 36 horas semanais, mas o acordo construído na Câmara fixou o limite em 40 horas.
O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos para categorias com regimes diferenciados, como trabalhadores da saúde, segurança, transporte e escalas 12×36.
A redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas com a adoção da escala 5×2. Após 12 meses — totalizando, então, 14 meses — haverá nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.
O parecer também prevê que convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da emenda. O objetivo é obrigar sindicatos e empresas a renegociarem contratos de trabalho.
Conforme o parecer, ficarão fora das novas regras profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, as regras de controle de jornada não serão obrigatórias, embora o descanso semanal de dois dias seja mantido. Segundo o relator, a medida busca combater a “pejotização”.
O texto ainda prevê regras específicas para contratos da administração pública com empresas terceirizadas. Nesses casos, a aplicação da nova jornada dependerá de aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adequação.
Lobby empresarial no Senado
Após articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da proposta, representantes do setor empresarial passaram a concentrar esforços no Senado. Os empresários defendem uma transição mais longa e afirmam ter sido surpreendidos pelo acordo que prevê a implementação da nova jornada em até um ano e dois meses.
Nesta terça-feira (26), um grupo liderado por Paulo Skaf, presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a PEC. O lobby empresarial tenta barrar o avanço da proposta na Casa após eventual aprovação pela Câmara.
“Não queremos ter uma situação engessada no Brasil que não existe em nenhuma outra parte do mundo. A escala de trabalho depende de cada caso e setor. Vamos tirar a liberdade das pessoas de buscar os próprios interesses”, afirmou Skaf em coletiva de imprensa após a reunião.
O presidente da Fiesp declarou ainda que espera que a discussão no Senado ocorra “de uma forma diferente, com mais serenidade, responsabilidade, uma discussão de forma mais democrática, e que busque realmente o que for melhor para o Brasil”. “Precisamos não ter pressa e não fazer de forma açodada, sem escutar ninguém”, concluiu.
Redução de jornada sem transição
Na segunda-feira (25), trabalhadores e movimentos populares realizaram uma manifestação na Avenida Paulista, na região central de São Paulo, contra o período de transição previsto no relatório. O ato reuniu sindicatos, movimentos populares, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ajudou a construir o projeto apresentado pela deputada Erika Hilton. Os participantes defenderam a implementação imediata da jornada de 40 horas e da escala 5×2.
Durante a mobilização, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, afirmou que a redução da jornada “sem redução de salário e sem transição” é uma reivindicação histórica do movimento sindical.