A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP). Enquanto Lopes defendia jornada de 36 horas semanais, Hilton propunha a adoção da escala 4×3.
A PEC prevê uma transição gradual para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
Nesse mesmo prazo, a carga horária máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas deverá ocorrer 14 meses após a promulgação da PEC.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária além das oito horas para compensar a redução semanal, desde que sejam respeitados os dois dias de repouso remunerado.
O texto também determina que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial, seja nominal ou proporcional. A garantia vale inclusive para pisos salariais já estabelecidos.
A PEC, no entanto, cria exceções para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social — atualmente equivalente a R$ 21,1 mil –, além de empregados terceirizados vinculados à administração pública.
A proposta permite ainda que leis ordinárias estabeleçam regimes diferenciados para determinadas categorias, desde que respeitados os limites constitucionais de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Casos como escalas 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão manter regras específicas por meio de negociação coletiva.
Para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, a PEC prevê regras transitórias que deverão ser regulamentadas posteriormente por lei complementar. A expectativa é que o governo apresente medidas para reduzir os impactos da mudança sobre pequenos negócios.
Outro ponto do texto estabelece que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade dois meses após a promulgação da emenda constitucional.
A aprovação da PEC ocorre após meses de mobilização popular e pressão de movimentos trabalhistas pelo fim da escala 6×1, apontada por trabalhadores e entidades sindicais como um dos principais símbolos da precarização das relações de trabalho no país.