Além das articulações no Senado em torno da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) sobre o fim da escala 6×1, a Câmara dos Deputados e o Senado devem analisar temas considerados estratégicos para o governo federal e para a agenda de direitos humanos, mesmo com a semana legislativa encurtada pelo feriado de Corpus Christi. Entre os destaques estão a tramitação do acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela, assinado ainda em 2008, e propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher praticada com uso de inteligência artificial.
Na Câmara dos Deputados, volta à pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 51/2011, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que prorroga o Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial firmado entre os governos brasileiro e venezuelano em Caracas, em 27 de junho de 2008. A relatoria está com a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
O acordo prevê cooperação bilateral em áreas como observação territorial, telecomunicações, distribuição de dados espaciais, desenvolvimento de tecnologias espaciais e formação técnica de profissionais. O texto também estabelece a criação de um comitê coordenador binacional para organizar projetos conjuntos e garantir intercâmbio científico e tecnológico entre os dois países.
O tratado enfatiza o uso pacífico do espaço e afirma que nenhuma atividade poderá afetar a soberania territorial do Brasil e da Venezuela. A proposta ainda prevê compartilhamento de dados científicos, facilitação da importação de equipamentos para projetos espaciais e possibilidade de financiamento conjunto, inclusive com apoio de organismos internacionais.
A iniciativa é vista como uma tentativa de fortalecer mecanismos de integração regional em áreas estratégicas, além de ampliar capacidades de monitoramento ambiental, observação de recursos naturais e desenvolvimento tecnológico na América do Sul.
Outra pauta que deve avançar na Câmara é o PL 5695/2023, que tipifica criminalmente a manipulação de fotos, vídeos e áudios por meio de inteligência artificial (IA) para praticar violência contra mulheres. O projeto é de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e já recebeu parecer favorável nas comissões da Casa.
A proposta altera a legislação penal para enquadrar práticas como montagem de imagens íntimas falsas, adulteração de vídeos e criação de conteúdos manipulados com uso de IA, fenômeno que tem crescido com a popularização das chamadas “deepfakes”. O texto dialoga com iniciativas recentes do governo federal voltadas ao combate à violência digital de gênero.
No Senado Federal, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza, na próxima segunda-feira (2), audiência pública para debater a regulação do setor de minerais críticos no Brasil e seus impactos geopolíticos.
A discussão ocorre em meio à crescente disputa internacional por minerais estratégicos utilizados em tecnologias de ponta, transição energética, produção de baterias e indústria de defesa. O Brasil possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais considerados essenciais, como lítio, nióbio e terras raras, o que tem colocado o país no centro de negociações internacionais e debates sobre soberania econômica, industrialização e controle da cadeia produtiva.
A audiência também deve abordar os desafios regulatórios do setor diante do avanço global da corrida tecnológica e energética, além das pressões de potências estrangeiras por acesso a recursos minerais estratégicos.