Com lançamento nesta terça-feira (2), na sede do Sindicato dos Comerciários, o livro Segurança pública, Direitos humanos e cidadania (Editora Multifoco), organizado pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) e o cientista político Theófilo Rodrigues, reúne 25 especialistas para debater alternativas ao modelo atual de cambate ao crime. Em todo país, sobretudo no Rio de Janeiro, prevalece a estratégia do confronto que leva terror a moradores de regiões vulneráveis.
Na obra organizada em 16 capítulos, os autores questionam as respostas do poder público ao anseio legítimo da sociedade por segurança. Há décadas, o foco em operações policiais com alta letalidade no Rio de Janeiro não produziu resultados positivos. Pelo contrário, aumentou a violência cotidiana nas favelas e periferias.
Em entrevista ao Brasil de Fatoa deputada estadual Dani Balbi defende que os direitos humanos “são os parâmetros que impedem que o combate ao crime se transforme em arbitrariedade, discriminação ou violência indiscriminada”. Nesse sentido, o livro aponta a naturalização de mortes como instrumento da política de segurança, chamada “necropolítica”.
Ao mesmo tempo que procura entender por que operações extremamente letais, como a dos complexos do Alemão e Penha, em outubro de 2025, podem receber apoio popular, o livro aponta a cidadania como outro caminho possível para esse enfrentamento.
Pesquisadores, juristas, cientistas sociais e estudiosos da segurança pública se debruçam em alternativas democráticas sobre o tema. “O livro sustenta que uma política de segurança eficaz deve ser capaz de proteger vidas, garantir a circulação das pessoas, assegurar direitos e fortalecer a presença democrática do Estado nos territórios populares. A alternativa não é escolher entre segurança ou direitos humanos, mas construir uma política que una as duas dimensões”, afirma Balbi.
Confira a entrevista completa:
Brasil de Fato – Como surgiu a ideia para o livro e qual é a proposta de reunir especialistas para debater o tema da segurança pública em ano eleitoral?
Dani Balbi – A ideia do livro surgiu diante da centralidade que a segurança pública assumiu no debate político brasileiro, especialmente após a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, em outubro de 2025. A repercussão daquele episódio evidenciou um paradoxo importante: ao mesmo tempo em que setores progressistas denunciavam as violações de direitos humanos, grande parte da população das periferias continuava demandando respostas concretas para o problema da violência e do crime organizado.
Diante desse desafio, reunimos 25 especialistas de diferentes áreas para construir um diagnóstico qualificado e apresentar alternativas democráticas para o tema. Em um ano eleitoral, quando o debate costuma ser capturado por discursos simplistas e punitivistas, o livro busca oferecer uma reflexão mais profunda, mostrando que é possível combinar eficiência no enfrentamento ao crime com respeito aos direitos humanos e à cidadania.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Vimos nos últimos dias agentes da PM matando trabalhadores com a justificativa de terem “confundido” ferramentas de construção civil com fuzil. Em que contexto esses casos, que não são isolados, estão inseridos na política de segurança do RJ?
Esses casos não podem ser compreendidos como erros isolados ou desvios individuais. Eles se inserem em uma lógica mais ampla de política de segurança baseada na militarização do território e no uso excessivo da força letal, especialmente em áreas populares e periféricas.
No livro, argumentamos que o Rio de Janeiro passou, nos últimos anos, a adotar um modelo que chamamos de “necropolítica”, ou seja, uma política que naturaliza a morte como instrumento de governo. Trata-se de uma lógica que transforma determinados segmentos da população – sobretudo jovens, negros e moradores de favelas – em alvos preferenciais da violência estatal.
Quando policiais confundem uma furadeira, uma escada ou uma ferramenta de trabalho com um fuzil, isso revela não apenas falhas operacionais, mas uma cultura institucional marcada pela presunção permanente de suspeição sobre determinados corpos e territórios.
Que reflexões o livro traz sobre a chacina da Penha?
A chamada Chacina da Penha ocupa lugar central na reflexão proposta pela obra. O episódio é analisado não apenas como uma operação policial específica, mas como expressão de um modelo de segurança que privilegia demonstrações de força e grandes operações bélicas, sem que isso necessariamente produza resultados duradouros para a redução da violência.
Os autores discutem a disputa de narrativas que se seguiu ao episódio. Enquanto setores conservadores o apresentaram como uma demonstração de eficiência do Estado, diversos pesquisadores apontam os limites dessa estratégia, tanto do ponto de vista humanitário quanto da própria eficácia no combate ao crime organizado.
O livro procura compreender por que operações extremamente letais podem receber apoio popular e, ao mesmo tempo, questiona se a produção de mortes em massa pode ser considerada uma política pública bem-sucedida.
É possível garantir segurança sem abrir mão dos direitos humanos? Como a cidadania se insere nesse contexto?
Essa é justamente a principal tese do livro. Os autores defendem que não existe contradição entre segurança pública e direitos humanos. Pelo contrário: a verdadeira segurança só pode existir quando a cidadania é garantida para todos.
A cidadania aparece como o fundamento da segurança pública democrática. Isso significa que o Estado deve proteger a população contra o crime organizado, mas também contra abusos cometidos pelos próprios agentes estatais. Direitos humanos não são obstáculos à segurança; são os parâmetros que impedem que o combate ao crime se transforme em arbitrariedade, discriminação ou violência indiscriminada.
O livro sustenta que uma política de segurança eficaz deve ser capaz de proteger vidas, garantir a circulação das pessoas, assegurar direitos e fortalecer a presença democrática do Estado nos territórios populares. A alternativa não é escolher entre segurança ou direitos humanos, mas construir uma política que una as duas dimensões.
Que alternativas os autores do livro apresentam para o enfrentamento do crime organizado?
O livro rejeita tanto a ideia de que apenas políticas sociais resolverão o problema da violência quanto a crença de que a solução passa exclusivamente pela repressão policial. O que defendemos é uma abordagem integrada.
Entre as propostas discutidas estão o fortalecimento do controle civil e democrático das forças de segurança, a retomada da capacidade do Estado de enfrentar os domínios armados exercidos por facções e milícias, o aprimoramento dos mecanismos de inteligência e investigação, a redução da letalidade policial, o combate à corrupção dentro das instituições de segurança e a ampliação das políticas públicas nos territórios vulnerabilizados.
Uma das reflexões centrais da obra é que o crime organizado não pode ser enfrentado apenas como um problema policial. Trata-se de um fenômeno político, econômico e territorial que exige presença permanente do Estado, fortalecimento das instituições democráticas e garantia de direitos para a população. O objetivo é construir uma política de segurança que seja simultaneamente efetiva no combate ao crime e comprometida com a democracia e a dignidade humana.
Serviço
Lançamento do livro Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania
Data: terça-feira (2)
Horário: a partir das 18h
Local: Sindicato dos Comerciários (Rua André Cavalcanti, nº 33, Centro do Rio)
Participações: Dani Balbi (PCdoB), Marcio Ayer (Presidente do Sindicato dos Comerciários), Theófilo Rodrigues (Iuperj/Ucam). Mediação: Rodrigo Ribeiro (Trama).
O livro está disponível para compra online (este link) e no local do evento pelo valor de R$ 74,90
