Entra em vigor, nesta sexta-feira (5), a decisão do governo dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em suas listas de organizações terroristas e de grupos considerados ameaças à segurança nacional estadunidense.
Embora a medida, anunciada no fim de maio pelo secretário de Estado Marco Rubio, não produza efeitos diretos sobre a legislação brasileira nem altere o enquadramento jurídico do PCC e do CV no Brasil, especialistas afirmam que a classificação fortalece a capacidade dos Estados Unidos de aplicar sanções econômicas e financeiras além de suas fronteiras.
A decisão amplia os instrumentos legais disponíveis para Washington atuar contra integrantes das facções e contra pessoas físicas, empresas e instituições acusadas de manter vínculos financeiros ou comerciais com elas. Na prática, o governo estadunidense passa a ter mais instrumentos para congelar bens sob sua jurisdição, bloquear contas, restringir transações internacionais e punir pessoas ou empresas que sejam acusadas de fornecer apoio material aos grupos.
A medida também pode afetar instituições financeiras de outros países. Como grande parte das operações internacionais passa pelo sistema bancário dos Estados Unidos ou utiliza o dólar como moeda de referência, bancos costumam adotar mecanismos de controle para evitar riscos de sanções.
O ministro da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, afirmou que a decisão representa uma “forçação de barra” por parte dos Estados Unidos. Segundo ele, a medida pode abrir espaço para pressões sobre instituições financeiras brasileiras, mesmo sem provas de envolvimento direto com atividades criminosas.
“Veja, basta você ter uma alegação, uma visita da família Bolsonaro, uma alegação dizendo que um determinado banco brasileiro tem contas do PCC”, afirmou. “Aí a autoridade dos EUA pode dizer o seguinte: ‘Então esse banco está sancionado pelo Tesouro estadunidense, ele não pode operar com o Pix porque o Pix tem sido usado para movimentar dinheiro de facção criminosa’.”
Embora tenha reconhecido o impacto das facções sobre a população brasileira, Durigan questionou o enquadramento adotado pelos Estados Unidos. Para o ministro, PCC e CV promovem violência e provocam “terror social” em diversas regiões do país, mas não se encaixariam nos critérios previstos pela legislação estadunidense para a designação de grupos terroristas. As organizações não realizam ataques contra os EUA nem atentam contra a soberania do país. “(É) uma forçação de barra”, declarou.
Interferência nas eleições
O combate às facções já ocorre por meio dos instrumentos previstos na legislação nacional, e a legislação brasileira estabelece critérios específicos para o enquadramento de grupos terroristas. Atualmente, PCC e CV são tratados pelas autoridades nacionais como organizações criminosas voltadas principalmente ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando de armas e outros delitos previstos na Lei das Organizações Criminosas.
O professor de Relações Internacionais Gilberto Maringoni avaliou que a medida representa “a primeira interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras”. Para o docente, a iniciativa possui dimensão política e busca influenciar o debate público brasileiro em um momento de disputa eleitoral.
“Embora os EUA tenham tomado medida semelhante em outros países, no Brasil temos o gatilho das eleições. Trump decidiu dar um empurrão na candidatura de Flávio Bolsonaro e entrou na disputa. Ele vai dizer que conseguiu ajuda do governo Trump para combater as organizações criminosas do Brasil, que o governo brasileiro não consegue fazer sozinho. É um movimento para recolocar Flávio na disputa após as revelações sobre o Banco Master”, avaliou.
A decisão foi divulgada poucos dias após encontros do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com autoridades dos Estados Unidos. Durante a viagem a Washington, o parlamentar se reuniu com Marco Rubio e com o presidente Donald Trump. Flávio afirmou posteriormente que havia defendido junto ao governo estadunidense o enquadramento do PCC e do CV como organizações terroristas.
Para Maringoni, o governo Lula precisa dar uma resposta firme e mostrar o que vem fazendo no combate ao crime, já que, para boa parte da população, a ideia de combate ao crime é muito associada a ações violentas e grandes operações.
“Lula tem que reagir de maneira firme. Ir à TV, à internet, mostrar o acordo recém-firmado com os Estados Unidos para cooperação no combate ao crime. Mostrar os dados de operações, como a Carbono Oculto (que revelou a atuação do crime organizado no comércio de combustíveis e no mercado financeiro). A investigação do caso do Banco Master é um grande exemplo de combate ao crime organizado, que está articulado no mercado financeiro, nos bancos, no mercado imobiliário”, defendeu Maringoni.