Esta semana tive a honra de participar da 6ª Conferência Nacional do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um espaço fundamental de diálogo entre a sociedade civil e o poder público para fortalecer as políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Nosso mandato foi até Brasília compartilhar experiências e desafios à frente da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E nisso temos orgulho de dizer que somos pioneiros: o legislativo carioca foi o primeiro do país a criar um colegiado específico voltado para o enfrentamento à fome.
Durante o evento, trocamos aprendizados valiosos com profissionais e militantes de todo o país que constroem diariamente a luta pelo direito humano à alimentação adequada. Um dos destaques do encontro foi a celebração dos 20 anos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), uma conquista consolidada ao longo de anos. No Estado do Rio, o Sisan está presente em 21 municípios, cobrindo 76,4% da população com políticas de segurança alimentar e nutricional.
Muita gente não sabe, mas a função do Consea é fazer o monitoramento e o controle social de programas vitais para milhões de brasileiros, como as Cozinhas Comunitárias e Populares; o Prato Feito, as Hortas Cariocas; e a Merenda Escolar, por exemplo. Os conselhos funcionam como um sistema de freios e contrapesos, que ajuda a barrar retrocessos. Não à toa, a maioria deles foi desmontada durante o (des)governo Bolsonaro. Afinal, autocracias não suportam fiscalização e participação social.
Na mesa de abertura, falei sobre a juventude camponesa e periférica, me posicionando a partir do lugar que ocupo na política: uma mulher jovem, com origem no movimento estudantil e raízes profundas nos movimentos sociais, nascida e criada em Jacarepaguá, um território fortemente marcado pela agricultura familiar e, hoje, erguendo as bandeiras da Reforma Agrária Popular e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dentro da institucionalidade. Muita coisa ainda precisa mudar nas instituições, orçamentos e marcos legais para que a energia dessa nova geração, da qual faço parte, encontre a estrutura necessária para promover as transformações sociais que tanto almejamos.
Estão em disputa no Brasil dois modelos conflitantes. De um lado o agronegócio, que prega a concentração de terra, a monocultura, a destruição do meio ambiente, a violência no campo, a ação predatória, a exploração e a exclusão. Do lado oposto está a Reforma Agrária Popular, um projeto de sociedade que aposta na democratização do acesso à terra, na preservação da biodiversidade, na promoção de justiça social, no fortalecimento de sistemas alimentares resilientes, na conservação dos biomas brasileiros e na produção de comida saudável para toda a população. A juventude não está apenas “no campo”; ela disputa qual tipo de campo nós queremos para o país. A reforma agrária precisa ser prioridade e guiar a renovação das políticas públicas do nosso país.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
Um dos primeiros passos para avançar nesse debate é fortalecer as políticas públicas de abastecimento, responsáveis por organizar a relação entre produção e consumo no campo e na cidade. Nesse contexto, destaco a importância do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, mas também cito dois desafios intrínsecos ao modo como ele é gerido: articulação interna e descompasso estrutural. O plano precisa dialogar de forma transversal com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), as políticas de reforma agrária e os territórios que fazem esse trabalho no cotidiano. A interlocução é fundamental para garantir a convergência e a eficiência das ações de combate à fome e de segurança alimentar na ponta do sistema.
O segundo entrave é que, de acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, quase 20% da dieta da população brasileira é ultraprocessada. Boa parte desse modelo comercial disfarçado de cultura alimentar passa por decisões governamentais de política pública, como concessão de isenções fiscais, regulações e marcos legais, por exemplo. Além disso, sabemos que existe um lobby no Congresso Nacional por parte de algumas empresas do setor alimentício de ultraprocessados pressionando deputados e senadores a legislarem em causa própria.
E é justamente este tipo de debate que o Encontro Nacional do Consea tem legitimidade para pautar. Precisamos elaborar novas formas de abastecimento que redesenhem os sistemas agroalimentares e aproximem a produção familiar do consumo urbano. Essa questão deve ocupar a centralidade das políticas públicas, e isso implica prioridade no orçamento. Por isso, a Reforma Agrária Popular e a Agroecologia são os caminhos mais estratégicos e sustentáveis para repensar esse mecanismo.
Os percentuais orçamentários destinados à segurança alimentar e à agroecologia são irrisórios. Porém, o financiamento deveria ser uma agenda prioritária. Quando falamos de orçamento precisamos levar em consideração que há menos recursos do que o necessário para que os nossos programas funcionem. Para solucionar o subfinanciamento, é urgente apostar num novo modelo de custeio, não só como instrumento técnico, mas como política pública central de combate à fome. A ideia é criar um mecanismo de repasse automático, sem dependência de convênio, que permita aos municípios menores executarem o orçamento de forma rápida e integrada, sem grandes burocracias.
Portanto, a juventude sabe o que está errado, sente no dia a dia os impactos de uma política de combate à fome e à insegurança alimentar deficitária e sabe o que precisa mudar para melhorar. A juventude não é o futuro; somos o presente. Produzimos análises, ocupamos espaços de luta, reivindicamos participação real e ativa nas decisões que interferem em nossas vidas.
O que precisamos enquanto juventude é estrutura: Sisan funcionando, abastecimento popular, orçamento chegando na ponta, formação continuada, e valorização dos territórios que constroem essa luta diariamente. Somente assim será possível enfrentar, de fato, o colonialismo e o racismo alimentares ainda tão arraigados na nossa sociedade. A juventude não quer a substituição das culturas locais por padrões homogêneos de alimentação. A juventude quer a valorização dos saberes dos povos originários, quilombolas e camponeses. A juventude, sobretudo a mais empobrecida, quer acesso à comida de qualidade. A juventude quer equidade de direitos. A juventude quer Reforma Agrária Popular. E o Encontro Nacional do Consea precisa assumir essa agenda como legado para o futuro.
*Maíra do MST é vereadora da cidade do Rio de Janeiro, professora de História e doutoranda em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.