O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou recentemente uma linha do programa Move Brasil específica para entregadores que oferece crédito facilitado para a compra de motos e bicicletas elétricas. A medida, que não é isolada, surge na esteira de políticas públicas pensadas em conjunto com representantes da categoria.
Desde dezembro de 2025, entregadores por aplicativos atuam em diálogo com o governo federal para formular propostas que possam melhorar as condições de quem trabalha no corre das ruas. As discussões envolveram diversos ministérios e órgãos, como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O grupo técnico produziu um relatório que organiza as demandas prioritárias dos entregadores em temas como remuneração, saúde, previdência, condições de trabalho e transparência algorítmica. Um dos principais pontos trazidos no documento é justamente o diagnóstico de endividamento desses trabalhadores que, em muitos casos, recorrem ao aluguel de veículos para começar a trabalhar.
“Essa dinâmica faz com que o trabalhador inicie sua jornada diária com um passivo financeiro, demandando um tempo considerável de trabalho apenas para cobrir o custo fixo da locação antes de gerar renda líquida efetiva”, diz o relatório com base em pesquisas recentes.
O país atingiu a marca de 1,7 milhão de pessoas ocupadas por meio de plataformas digitais e aplicativos de serviços no 3º trimestre de 2024, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua) do IBGE. A maioria (58,3%) exerce o trabalho principal por aplicativos de transporte de passageiros, enquanto 29,3% estão vinculados a apps de entrega de comida e produtos.
Linha de crédito
Ao Brasil de FatoAmsterdan Sousa, representante da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos no Rio de Janeiro, avaliou que o novo programa de crédito do governo federal oferece uma alternativa mais justa e acessível em comparação ao aluguel de veículos. Em muitos casos, a venda e a contratação de empréstimos ocorrem por meio das plataformas. A modalidade no iFood, por exemplo, exige depósito caução para locação de moto, além do pagamento mensal.
“É uma oportunidade para quem quer ter o veículo próprio com juros reduzidos. Muitos motocas trampam com moto alugada e pagam muito caro por algo que não vai ser dele. O mesmo vale para os entregadores de bike, que querem sair da bike convencional e não têm condições de comprar uma elétrica e acabam alugando de empresas vinculadas aos apps”, pontua o entregador conhecido como Mister.
O programa Move Brasil Entregadores e Motoapps vai garantir, a partir de julho, financiamento de bikes elétricas e motos zero-quilômetro sem entrada, taxas de juros abaixo do mercado, primeira parcela após 60 dias e pagamento estendido em até 4 anos. Para Mister, o programa é uma oportunidade inédita para quem pretende conquistar a ferramenta de trabalho de forma independente das plataformas e, também, adquirir um bem por meios próprios.
Na mesma linha, Alessandro da Conceição (Sorriso), presidente da Associação dos Motofretistas Autônomos e Entregadores do Distrito Federal e Entorno (Amae-DF), comemorou a política pública que rompe a lógica do lucro das plataformas às custas do endividamento dos trabalhadores. Ao Brasil de Fatoele afirmou que a medida faz parte de uma luta coletiva.
“É algo que a categoria merece muito e que já vínhamos lutando para isso acontecer. A luta não é fácil, mas quando chegam conquistas como essa, nos enchemos de fé e esperança para continuarmos lutando para sermos valorizados e respeitados cada dia mais”, exaltou Sorriso.
Como participar
Podem solicitar acesso ao crédito entregadores ciclistas e motociclistas cadastrados em plataformas de aplicativo há pelo menos 6 meses e que tenham realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. O cadastro já está disponível na plataforma oficial gov.br/movebrasil.
Também podem participar ciclistas, motofretistas e mototaxistas profissionais com carteira assinada. Para os veículos que exigem habilitação, será necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”.
A aprovação do cadastro no gov.br confirma que o profissional atende aos requisitos, mas não garante financiamento automático. A partir de 13 de julho, quem estiver apto vai receber uma confirmação e poderá procurar a CAIXA, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.
“Para as mulheres que estão na rua, é muito importante uma taxa (de juros) menor. Eu rodo nos aplicativos com uma bicicleta de carga pesada com uma bag nas costas. Tirei recentemente minha habilitação e agora vou poder dar entrada em uma moto”, disse Raquel Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Entregadores por Aplicativo de Pernambuco (Seambape), na cerimônia de lançamento ao presidente Lula.
O Move Brasil prevê condições diferenciadas de financiamento para homens e mulheres. A taxa de juros anual será de 11,5% para entregadoras, equivalente a 0,91% ao mês. Para homens, será de 12,5% ao ano.
Políticas públicas
Diversas lideranças dos entregadores do país participaram do grupo de trabalho com o governo federal. Das reuniões no Palácio do Planalto nos últimos meses, surgiu um conjunto de medidas consideradas essenciais pelos trabalhadores.
Entre elas, Sousa (Mister) destaca a portaria nº 61/2026 da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que obriga que as plataformas informem ao consumidor qual parte do valor fica com o aplicativo e qual é destinada ao prestador de serviço de entrega. E ainda a inclusão do item “trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação de acidente.
Outro compromisso assumido pelo governo federal é a instalação de 100 pontos de apoio equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade via acordos de cooperação. “A criação do grupo de trabalho trouxe políticas públicas incríveis para a categoria, são resultados que nos fazem acreditar que lutar vale a pena, que mais cedo ou mais tarde o resultado vem, eu estou muito feliz, tem muita coisa ainda para conquistar, mas as vitórias estão chegando”, completa Alessandro Sorriso.
Para isso, ficou instituído um comitê permanente para monitorar a implementação das políticas e programas voltados para os entregadores, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência. Também fazem parte os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Remuneração mínima
Em contraste aos avanços junto ao governo federal, a regulamentação do trabalho por aplicativos no Congresso enfrenta resistência. “Nosso PL está parado devido ao lobby das empresas”, diz Mister. Outro texto que definia entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados” foi retirado de pauta devido aos protestos da categoria.
“Nossa esperança é que venha uma regulamentação favorável para nós e que impeça os apps de burlar a taxa mínima que pagam cada vez menos, como é o caso da modalidade +Entrega do iFood onde a taxa cai de R$ 7 para R$ 3 e da modalidade Semana Turbinada da 99food, onde a taxa cai para R$ 5 ou menos”, detalha o entregador do Rio de Janeiro.
A proposta de uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega, sem repasse para o consumidor, integra o PL nº 2479/25 em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, esse valor é de R$ 7,50. O projeto de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), atual ministro de Lula, com apoio de outros parlamentares, também estabelece regras de transparência e cria obrigação de seguro de acidentes.
Para corridas que ultrapassem a distância de 4km, o texto prevê que as plataformas paguem um adicional de R$ 2,50 por quilômetro adicional rodado, valor que é de R$ 1,50 atualmente.
Selo Empresa Amiga
Um projeto de lei da vereadora Maíra do MST (PT) poderá instituir o Selo Empresa Amiga dos Entregadores na cidade do Rio. O PL 638/2025 reconhece os estabelecimentos que disponibilizam suas dependências para melhorar o dia a dia dos prestadores de serviço de entrega.
Para a obtenção do selo, o local deverá oferecer banheiro, água filtrada, espaços para descanso, desconto de 20% nas refeições, acesso a informações sobre direitos trabalhistas e canais de denúncia de abusos e recarga de aparelhos eletrônicos.
Aprovada em 2ª discussão na Câmara Municipal, a proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito em exercício Eduardo Cavaliere (PSD).