Voltei! Após alguns anos de hiato, retomamos a nossa coluna aqui no Brasil de Fato. Um espaço pelo qual tenho um carinho imenso e que é de extrema importância para a defesa da nossa democracia.
Aqui nesta coluna iremos debater temas que perpassam a nossa vida cotidiana, que impactam no modo como habitamos, como acessamos direitos e como lutamos para que as nossas conquistas não sejam perdidas por decisões políticas que não levam em consideração as nossas vidas. E é por isso que escolhemos falar nesta coluna de abertura de um problema estruturante no nosso estado.
318 vidas perdidas. Esse é o quantitativo de mortes em decorrência da atividade policial no estado de Pernambuco entre janeiro de 2023 e maio de 2026, segundo os dados da própria Secretaria de Defesa Social de Pernambuco. Estamos falando de jovens (69,8% dessas vítimas tinham até 29 anos), periféricos, em sua maioria negros, que têm suas vidas interrompidas pela violência policial, problema que demanda urgentemente uma intervenção do governo do estado de Pernambuco.
Esse não é um problema de fácil resolução, como pregam as fantasiosas propostas da direita. Mas há alternativas. E uma das mais eficazes é o uso de câmeras nos uniformes de policiais no Brasil, algo que teve início em 2019, quando o estado de Santa Catarina passou a adotar essa tecnologia. Desde então, outros estados também adotaram a medida, como São Paulo, Rondônia e Rio de Janeiro.
A experiência de uso de câmeras nos uniformes de policiais é recente no Brasil e, portanto, ainda carece de estudos aprofundados e com mais tempo de acompanhamento. Mas já há pesquisas apontando que o uso dessa tecnologia contribuiu efetivamente para reduzir a letalidade policial onde foi implementada.
Segundo estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o uso das câmeras corporais na Polícia Militar do estado de São Paulo impactou na redução de 63,7% da letalidade policial entre os anos de 2021 e 2022. No Rio de Janeiro, dados levantados pelo Instituto de Segurança Pública apontam que as mortes por intervenção de policiais caíram 45% comparando os meses de janeiro de 2023 e janeiro de 2024. Em Santa Catarina, estudo realizado pela PUC/Rio com duas universidades britânicas demonstrou redução de 61,2% do uso de força em ocorrências policiais após a instalação dos equipamentos.
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Pernambuco ocupa a 6ª posição entre os estados do Brasil com maior aumento de mortes cometidas por agentes policiais em 2025, com o aumento de 32,35% da letalidade policial. Um problema que as pesquisas já apontam que pode ser enfrentado com o uso das câmeras corporais pelo efetivo da polícia militar de Pernambuco. Ter a sexta polícia com maior aumento de letalidade do Brasil significa que a nossa juventude negra e periférica segue sendo alvo das escolhas políticas do governo do estado.
Não coincidentemente, os dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco apontam que, de janeiro de 2024 a março de 2026, a cada 20 pessoas assassinadas no nosso estado, 19 eram negras. Viver num estado onde 95% das pessoas assassinadas são negras revela a ineficiência de políticas públicas de enfrentamento das desigualdades raciais ainda existentes.
Desde o início da gestão Raquel Lyra, o meu mandato tem cobrado informações e providências acerca do uso das câmeras corporais no efetivo da Polícia Militar de Pernambuco. No dia seis de janeiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco, a celebração do contrato (177/2022-GAB/SDS), através da Secretaria de Defesa Social com a empresa CHT Telecomunicações LTDA Eireli, no valor total de R$ 419,5 mil para a instalação de 187 câmeras em uniformes de policiais, a serem utilizadas inicialmente no 17 ° batalhão da PM, no município de Paulista.
Diante de tudo isso, a realização de processo licitatório e a celebração de contrato pela SDS para a contratação desses equipamentos, ainda que em caráter experimental, foi uma medida acertada. Mas, na prática, o que tivemos foi um grande atraso e o projeto-piloto só começou a ser implementado no mês de setembro de 2023, quase um ano após a assinatura do contrato, em dezembro de 2022. Durante todo esse período, fiz cobranças e apelos à governadora, pronunciamentos em plenário e pedidos de informações à SDS, mas não recebi resposta alguma do governo.
Embora o contrato deste projeto piloto garantisse a instalação de 187 câmeras, a Polícia Militar de Pernambuco informou, em dezembro de 2023, que apenas 57 delas estavam sendo utilizadas devido a questões técnicas de armazenamento de imagens. Considerando o efetivo formado por 27,9 mil policiais militares, segundo o decreto nº 59.067 de 2025, a utilização de câmeras corporais em 0,20% dos profissionais é irrisória.
Desde então vivemos à base de promessas e esperanças de que teremos a instalação das câmeras corporais no efetivo da PM de Pernambuco. Mas até agora isso não se concretizou.
No dia oito de setembro de 2025 tivemos o anúncio da governadora Raquel Lyra de que, por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir do investimento de R$ 23,9 milhões, sendo 1% de contrapartida do governo do estado, teríamos o recebimento de quase 1,5 mil câmeras corporais para uso no fardamento dos policiais militares. A previsão de chegada dos equipamentos era de seis meses — ou seja, em março de 2026 — mas o prazo não foi cumprido.
O governo federal fez sua parte e, em fevereiro de 2026, o ministério destinou os quase R$ 24 milhões a Pernambuco para aquisição das câmeras. Desde então seguimos na base das promessas, enquanto assistimos àescalada nos casos de letalidade policial no nosso estado, onde tivemos em 2025 o aumento de 34,33% dos óbitos cometidos pela polícia em comparação com 2024. A realidade de 2026 também é alarmante: de janeiro a maio deste ano já registramos 41 mortes promovidas por agentes de segurança pública. Se mantida essa média, fecharemos 2026 com aumento do número de mortes.
O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, diz que a medida ainda está sendo estudada pela gestão. No dia cinco de junho de 2026, em coletiva de imprensa, ele afirma: “A gente já fez o estudo pela PM. A PM testou câmeras que têm no mercado, fez um termo de referência, fez o ETP (estudos técnicos preliminares), são documentos preliminares. Já existe uma ata de registro de preço num estado aqui do Nordeste que nós estamos testando também”.
No mesmo dia, a governadora afirmou que “(…) o termo de referência está pronto. Estamos decidindo a melhor estratégia de compra aqui, me assuntando com o secretário. Seja para adesão a uma ata que já existe em um outro estado ou para a nossa compra própria, a gente tem buscado sempre qual é o caminho mais rápido, com mais transparência e segurança para fazer a entrega”.
Enquanto isso, aguardamos que o governo do estado saia do campo da promessa e firme de fato, com ações práticas, esse compromisso com a transparência do trabalho da Polícia Militar de Pernambuco e com a garantia da vida de nosso povo, em especial, da nossa juventude negra e periférica.