Movimentos antimanicomiais do DF marcaram uma mobilização pública na próxima terça-feira (23) em frente à Câmara Legislativa (CLDF), às 14h, contra o Projeto de Lei nº 2367, o chamado “PL da Carrocinha Humana”. De autoria da governadora do DF, Celina Leão (PP), a proposta em tramitação prevê a internação compulsória de pessoas em situação de rua.
Em nota publicada na última terça-feira (16)o Fórum Revolucionário Antimanicomial afirmou que a medida não enfrenta as causas reais do problema. “O confinamento é uma resposta estatal barata a problemas sociais que deveriam ser enfrentados por políticas públicas universais e pela ampliação dos direitos”, pontua a nota. Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato DF classificaram a proposta como higienista e manicomial.
“O projeto ignora os princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, da Lei n° 10.216/2001 e das próprias Políticas Distrital e Nacional para a População em Situação de Rua, bem como do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Tudo começa com a falsa premissa de que o principal problema do Distrito Federal seria a ausência de instrumentos legais para retirar pessoas das ruas. Acontece que o Distrito Federal já possui legislação específica para a população em situação de rua no Distrito Federal e políticas instituídas capazes de orientar a atuação do poder público, além de diretrizes nacionais”, afirma o texto.
“O que falta não é lei. Faltam investimentos, dispositivos públicos, equipes, políticas públicas de moradia e renda, bem como ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O próprio sucateamento das políticas públicas promovido pelo Governo do Distrito Federal é um dos fatores centrais para o agravamento da situação que é usada como justificativa para aprovação deste projeto”, completa o pronunciamento.
Repercussão
Durante sessão na CLDF na última quarta (17), o deputado distrital Fábio Félix (Psol) criticou a iniciativa por não vir acompanhada do fortalecimento das políticas de assistência social do governo.
“Para se atender pessoas em vulnerabilidade, com problemas de álcool e drogas, é necessário haver centros de atendimento qualificados e especializados”, enfatizou o parlamentar. “O problema só vai ser resolvido com uma estruturação real da política de moradia, de assistência social e com a contratação de mais funcionários para trabalhar nos Centros de Atenção Psicossocial”, acrescentou.
Na contramão das práticas que prezam pelo direito da pessoa humana e da política de cuidado em liberdade, o deputado do PL Thiago Manzoni utilizou argumentos discriminatórios para defender o projeto. “Essas pessoas que moram na rua não têm dignidade. Muitos estão viciados, roubam porque querem comprar droga. Essas pessoas não têm capacidade de autodeterminação”, justificou.
Serviço
Ato contra o “PL da Carrocinha Humana”
Data: terça-feira (23)
Local: na frente da Câmara Legislativa (CLDF)
Horário: 14h
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