A ofensiva da extrema direita contra iniciativas de regulação das plataformas digitais e de proteção às mulheres na internet ganhou força na Câmara dos Deputados. Ao menos 13 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por parlamentares do PL, Novo, União Brasil, Republicanos e Missão tentam derrubar o Decreto nº 12.976/2026, editado pelo governo Lula para estabelecer diretrizes de enfrentamento à violência contra mulheres no ambiente digital.
Em diversos casos, as propostas também miram o Decreto nº 12.975/2026, que regulamenta dispositivos do Marco Civil da Internet. As iniciativas foram apresentadas por nomes como Carlos Jordy (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Kim Kataguiri (Missão-SP) e Gilson Marques (Novo-SC).
Nos textos, os parlamentares alegam que os decretos extrapolam o poder regulamentar do Executivo e invadem competências do Congresso. Na prática, porém, os projetos buscam sustar medidas voltadas à responsabilização de plataformas digitais e à criação de mecanismos de proteção para mulheres vítimas de violência, assédio, perseguição e outras formas de agressão online.
A ministra da Mulher, Márcia Lopes, defendeu a legitimidade da iniciativa do governo e afirmou que o decreto foi construído no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.
Segundo Lopes, o Executivo optou por não aguardar a tramitação legislativa de uma proposta mais ampla sobre violência digital. “Nós entendemos que não dava para esperar, exatamente porque a gente não sabia o tempo. Então esse decreto veio como uma clara demarcação, não só do presidente Lula, mas do pacto, porque ele está inserido no pacto”, declarou.
A ministra também ressaltou que os projetos para sustar a medida fazem parte da dinâmica parlamentar. “O decreto passa a vigorar a partir de 20 de julho agora. Os PDLs fazem parte do posicionamento dos parlamentares, da autonomia que eles têm”, afirmou.