UM Justiça do Rio de Janeiropor meio da 2ª Vara Cível da Regional de Madureiradeterminou que o ex-deputado estadual Coronel Jairopai de Jairinho, pare de publicar conteúdos ofensivos contra Leniel Borelpai de Henry.
UM CNN Brasil teve acesso a decisão nesta sexta-feira (3). Segundo o documento, caso ele desobedeça essa ordem, deverá pagar multa de R$ 5.000,00 por cada publicação feita que prejudique a reputação de Leniel.
O juiz também determina ao Google a exclusão de conteúdos feitos no YouTube. Isso porque Jairo teria realizado vídeos na plataforma chamando Leniel de “canalha”, “pilantra” e “mentiroso”.
A companhia possui o prazo de 5 (cinco) dias para a remoção, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.
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Para argumentar a decisão, o magistrado alegou que a liberdade de expressão é um direito constitucional do cidadão, mas não pode interferir em outros direitos protegidos pela constituição, como a honra e a imagem.
“Com efeito, a tutela constitucional da liberdade de expressão protege o direito de crítica, inclusive severo, de manifestação de pensamento e de exposição de opiniões sobre fatos de interesse público. Contudo, essa proteção não se estende, em princípio, à divulgação de acusações desprovidas de respaldo mínimo, à imputação reiterada de fatos ambientais, violações sem demonstração objetiva ou ao emprego sistemático de expressões dirigidas exclusivamente ao descrédito de honra e da condenação de determinada pessoa”, diz ele.
A decisão acontece em meio à condenação de 43 anos do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnioro Jairinho, filho do coronel Jairo. Ele é considerado culpado pela morte de Henry Borel, filho de Leniel.
As medidas sobre os conteúdos publicados é um pedido de tutela provisória de urgência, ou seja, tomada no início do processo para evitar que danos aconteçam, mas essa decisão não encerra o andamento dos autos. O coronel ainda possui o prazo de 15 dias úteis para apresentação de contestação da decisão.
UM CNN Brasil tenta contato com a defesa dos citados. O espaço segue aberto.
*Sob supervisão de AR.